A Rede Municipal de Florianópolis conta com uma Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre essa proposta educacional.

( ) A ERER abrange os conceitos e saberes advindos das dinâmicas de matriz africana e do movimento social negro em especial; está embasada pelo conjunto de políticas e ações no âmbito da educação, que tratam de programas, projetos, currículos, estudos, ensino e formação a partir de conteúdos relacionados com a história e a cultura de matriz Africana e Afro-Brasileira.

( ) A ERER tem se formatado como expressão para qualificar aquilo que trata de questões de etnia de base africana na educação, bem como para identificar e compreender estudos e/ou políticas públicas institucionais que objetivam a promoção da igualdade étnico-racial por intermédio do processo educativo em todas as etapas e modalidades da educação brasileira.

( ) Sem limites para a sua abordagem, a ERER expressa, em sua diversidade, a intencionalidade de suas ações pelo reconhecimento e valorização dos conteúdos de matriz africana nas diversas dinâmicas pedagógicas da Educação Básica.

( ) A escola é lugar exclusivo da Educação das Relações Étnico-Raciais e pretende essa “(re)educação”, porque é somente nesse ambiente que encontra lócus privilegiado para sua atuação e desenvolvimento. A Matriz Curricular para a ERER afirma-se na ideia de que todos são capazes de serem educados para tolerar as diferenças.

( ) A articulação pretendida pela ERER está em consonância com as perspectivas da educação integral, no sentido da formação ampla dos sujeitos da educação e da constituição de identidades culturais subalternas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A imagem registra a atividade “101 anos de samba – história e identidade” no âmbito Projeto AFROARTE, realizado com alunos do Ensino Médio.

Com base nas diretrizes da Lei nº 10.639/2003, que preconiza o ensino da História e Cultura Africana e Afrobrasileira, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, bem como de História e Cultura Africana, têm por objetivos a divulgação e produção de conhecimentos, atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial e o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros. Assim, a Lei n° 10.639/2003, ao instituir a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, determina que seu conteúdo programático seja

Analise as afirmativas a seguir em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.

I. A Educação Escolar Quilombola não deverá fugir do debate da diversidade religiosa e da forma tensa como as escolas lidam com o tema. O currículo não deve privilegiar um credo em detrimento de outro.

II. A Educação Escolar Quilombola requer pedagogia própria e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a Base Nacional Comum Curricular e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira.

III. A avaliação na Educação Escolar Quilombola deve estar associada aos processos de ensino e aprendizagem próprios, reportando-se às dimensões de participação e de protagonismo quilombola.

Estão corretas as afirmativas

No Brasil, raízes étnico-culturais, bastante diversas, engendraram uma realidade multicultural à qual articularam- -se relações desiguais de poder, resultando em desigual valorização das identidades étnico-culturais, atribuindo “lugar” hegemônico a algumas delas e tratando com discriminação e preconceito outras. Na perspectiva da construção de uma sociedade democrática, os princípios constitucionais os quais embasam a legislação educacional brasileira apontam para a valorização das diferenças e o combate à desigualdade. De acordo com Resende, (1998), caminhar nessa direção ainda é um desafio muito grande para a sociedade em geral e particularmente para os educadores, pois envolve, além de reconhecer a realidade multicultural, agir deliberadamente para intervir entre diferentes culturas. Para que a educação escolar atue efetivamente no sentido da valorização da diversidade étnico-cultural, do desvelamento da desigualdade e do combate à discriminação e ao preconceito, Resende entende que é preciso revisitar essas questões nos espaços de formação dos professores para se ter capacidade de enfrentar os desafios de incorporar o multiculturalismo ao currículo, de promover o diálogo entre os diferentes em prol de objetivos comuns, de

Em Ensino de história e cultura africana e afro-brasileira: dilemas e desafios da recepção a 10.639/2003, Lorene Santos (2013, p. 57) assinala que nas últimas décadas o Brasil tem sido marcado pela emergência de movimentos sociais e pela intensificação de debates e discussões que visam o combate às desigualdades e a valorização da diversidade. Nesse sentido, a autora enfatiza que, para a efetivação dessas propostas, seriam necessárias mudanças ou implementações, no contexto escolar, especificamente no currículo, de uma discussão negada pela sociedade brasileira para a efetivação da referida Lei.

Em relação à efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003, assinale a alternativa incorreta.

Verena Alberti (In: MONTEIRO e PEREIRA, 2013, p. 19), em Algumas estratégias para ao ensino de história e cultura afro-brasileira, apresenta algumas diretrizes que emergem da literatura sobre o ensino de questões sensíveis ou controversas, que seriam muito úteis, segundo a autora, para se pensar o ensino da história das relações raciais. Sobre as possíveis diretrizes apresentadas pela autora nessa perspectiva, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Para a obtenção de uma educação que possa ser útil para o ensino de história das relações raciais, a autora sugere que se dê ênfase na diversidade como contraponto à homogeneização da “vítima” ou do “sujeito passivo”. ( ) A autora afirma que para a implementação do ensino de história das relações raciais é importante que, dentre os recursos utilizados, sejam adotadas fontes que possam trazer elementos mais concretos para as práticas pedagógicas desse tema. ( ) Para a implementação da Lei nº 10.639/2003 e efetivação do ensino de história e das relações raciais no Brasil, há a necessidade de se convencer educadores e educandos de que negros e indígenas são parte da nação. ( ) A autora esclarece que é importante evitar o estudo dessa temática em nichos do currículo, sugerindo que não fosse criada uma limitação do estudo das relações raciais em apenas alguns momentos do ano escolar, em torno de algumas poucas temáticas. Assinale a sequência correta.

As leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, determinam que

Quanto ao ensino de história da cultura africana e afro‐brasileira, assinale a alternativa correta.

O Brasil é um país multiétnico e pluricultural, portanto, todos devem ser incluídos, e ter garantido o direito de aprender e de desenvolver conhecimentos, sem precisar negar a sua identidade, nem a sua ascendência étnico/racial. Uma análise cuidadosa à luz “História e Cultura Afro Brasileira e Africana” permite afirmar que essa inclusão em prática de maneira decidida e apropriada no cotidiano da vida escolar, certamente, estaremos trabalhando com indicadores da qualidade da educação, considerando:
I. A pluralidade étnica. II. As características regionais que fazem parte da realidade brasileira. III. As discriminações socioeconômicas advindas da aculturação.
Está(ão) correta(s):

O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. Portanto, os professores exercem importante papel ___________________________________.

(https://educador.brasilescola.uol.com.br/estrategiasensino/lei-10639-03-ensino-historia-cultura-afrobrasileira-africana.htm)

Marque a alternativa com dados coerentes para dar sentido ao enunciado, conforme institui a Lei nº 10.639/03.

A Resolução nº 01/2004 – CNE/CP institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por instituições que desenvolvem programas de formação inicial e continuada de professores. Sobre o contexto de finalidades contemplado por esta Lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes. II. Os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino. III. O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Física, Geografia e História do Brasil.

Durante visita a uma escola, uma supervisora de ensino presenciou uma discussão entre dois professores acerca da Resolução CNE/CP n° 1/2004. Um deles defendia que todos somos iguais e, por isso, não vê necessidade de Educação das Relações Étnico-Raciais. Tomando como fundamento a referida Resolução, a supervisora explicou que a Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo

De acordo com a Lei 11.645/2008, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se obrigatório:

Relacione o decreto, as leis e as resoluções com as afirmações e, em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

1. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

2. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

3. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.

4. Resolução CNE/CEB nº 2 de 11 de setembro de 2001.

5. Resolução CNE/CEB nº 02 de 30 de janeiro de 2012.

( ) O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

( ) O Ensino Médio é um direito social de cada pessoa, e dever do Estado na sua oferta pública e gratuita a todos.

( ) As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até a superior.

( ) Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.

( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei n° 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, reconhecer é também

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, cabe às escolas

O documento Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana afirma:
“(...) a construção de estratégias educacionais que visem ao combate do racismo é uma tarefa de todos os educadores, independentemente do seu pertencimento étnico-racial.”
Considerando-se que é uma responsabilidade de todos os educadores o combate ao racismo, assinale a alternativa correta.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros, o princípio “Ações educativas de combate ao racismo e a discriminações”. Este princípio encaminha para algumas ações; entre elas, está a

Em 2008, a Lei Federal nº 11.645 fez modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinando uma alteração curricular que garantisse o estudo da história e das culturas afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros no âmbito de todo o currículo escolar, com ênfase nas áreas de: