Com o sancionamento da Lei nº 10.693/2003, tornou-se obrigatório o ensino da História dos afro-brasileiros e africanos na Educação Básica. Logo, o ensinamento da História da África permite que os alunos brasileiros

O Ensino Fundamental – Anos Finais - é considerado o período ideal para o professor explicar aos alunos que o Brasil foi um país escravocrata e que a abolição da escravidão não veio acompanhada de um processo de inclusão dos negros na sociedade brasileira. Bem como conhecer e debater sobre a cultura indígena, e as consequências da colonização dos povos que formaram a população brasileira até os dias atuais.
Para romper com teorias racistas e diminuir o preconceito, o MEC incluiu no currículo, temáticas que façam os alunos refletirem sobre a democracia racial e a formação cultural brasileira. Até bem pouco tempo atrás, o Brasil, conhecido internacionalmente por sua diversidade cultural e pela mistura de raças que formam o seu povo, não tinha as diferentes etnias representadas nos currículos escolares do País.
Para tanto, duas Leis foram sancionadas, nos anos de 2003 e 2008, que tornaram obrigatório, no Ensino Fundamental e Médio, o estudo:

Com base no conhecimento acerca das políticas de promoção da igualdade racial, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresente todos os itens corretos.

I. A lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, apresenta a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no ensino fundamental e médio.

II. O conteúdo programático das escolas deverá incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

III. O calendário escolar no Brasil inclui o dia 20 de fevereiro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Parecer CNE/CP nº 003/2004, analisar os itens abaixo:

I. Os diferentes grupos, em sua diversidade, que constituem o Movimento Negro brasileiro têm comprovado o quanto é dura a experiência dos negros de ter julgados negativamente seu comportamento, ideias e intenções antes mesmo de abrirem a boca ou tomarem qualquer iniciativa.
II. Reconhecer exige que os estabelecimentos de ensino, frequentados em sua maioria por população negra, contem com instalações e equipamentos sólidos, atualizados, com professores competentes no domínio dos conteúdos de ensino, comprometidos com a educação de negros e brancos, no sentido de que venham a relacionar-se com respeito, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes e palavras que impliquem desrespeito e discriminação.

Analise as afirmativas abaixo acerca dos objetivos específicos do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

1. Cumprir e institucionalizar a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

2. Desenvolver ações estratégicas no âmbito da política de formação de professores(as), a fim de proporcionar o conhecimento e a valorização da história dos povos africanos, da cultura afro-brasileira e da diversidade na construção histórica e cultural do país.

3. Promover o desenvolvimento de pesquisas e produção de materiais didáticos e paradidáticos que valorizem, nacional e regionalmente, a cultura afro-brasileira e a diversidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei nº 10.639/03.

1. Estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio.

2. Representa uma importante confirmação do teor da LDB, por isso, o seu cumprimento é obrigatório para todas as escolas e sistemas de ensino.

3. É voltada para a correção de uma desigualdade histórica que recai sobre um segmento populacional e étnico-racial específico, ou seja, os negros brasileiros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Através da Lei nº 5487/2015, foi aprovado o Plano Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São José. A meta 1.27, registra a:

“Criação de um Programa de Diversidade de Equidade Racial nas instituições de educação pública, com a finalidade de assessorar no cumprimento das Leis 10.639/03, 11.645/08 e o Plano Nacional de Políticas para ................................ , além de monitorar e oferecer formação continuada aos profissionais da educação em conformidade com o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Racial e para o Ensino de História de Cultura .................................... e Africana”.

Redação dada pela Lei nº 5509/2015.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A Lei nº 10.639, de 2003, altera a LDB (9.394/96), acrescentando o artigo 26A, que torna obrigatório o ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira na Educação Básica. Sobre a educação das relações étnico-raciais, considere as seguintes afirmativas:

1. Seu objetivo é a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.
2. Seu objetivo é o estudo da cultura africana, sobretudo por meio da ênfase nos estudos históricos sobre a escravidão negra no Brasil.
3. A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, troca de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime.
4. Consciência política e histórica da diversidade, fortalecimento de identidades e de direitos e combate ao racismo e discriminações são princípios da educação das relações étnico-raciais.

Assinale a alternativa correta. 

A Lei nº 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I- Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares;
II- Inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional;
III- Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados na disciplina de História do Brasil;
IV- O calendário escolar incluirá a semana do dia 13 de novembro como Semana Nacional da Consciência Negra; 
V- Esta obrigatoriedade está isenta nas instituições de ensino indígena, tendo em vista seu núcleo cultural específico.

Dos itens acima:

A Lei nº 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Nesse sentido, é incorreto afirmar:

A Lei 10.639/03 complementa a Lei 9.394/96 no sentido de:

De acordo com a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica de acordo com o art. 26-A, é correto afirmar:

1. Nos estabelecimentos públicos ou de ensino fundamental e médio torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e nos particulares o ensino é facultativo.

2. Incluir-se-á o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

4. O calendário escolar incluirá o dia 20 de julho como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 10.639/03 torna obrigatório o ensino da história afro-brasileira em todo o currículo escolar. Todos educadores devem então incluir em suas aulas a temática da história e cultura dos negros. A capoeira vem vivendo um processo de expansão, desenvolvendo-se em diversos espaços como academias, centros comunitários e também escolas. A respeito do ensino da capoeira nas aulas de educação física, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática do componente curricular

A lei que aborda a história da África e a Cultura Afro-brasileira alterou a LDB, destacando a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. Propõe, ainda, novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira. Esta é a lei

Um estabelecimento oficial de ensino fundamental foi denunciado pelos responsáveis dos estudantes porque incluiu no currículo, ao longo do ano, atividades que abordavam a temática “História e cultura afro-brasileira”.
Com relação ao cumprimento da Lei nº 10.639 de 09/01/2003, é correto afirmar que o estabelecimento: 

Conforme a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei nº 10.639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana determinam que o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, refere-se, aos componentes curriculares:

O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivos:

I. Reconhecer e valorizar a identidade, história e cultura dos afro-brasileiros. II. Garantir reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira. III. Garantir reconhecimento e igualdade de valorização das raízes indígenas, européias, asiáticas. IV. Oferecer cotas aos povos originários de diferentes etnias.

Estão corretas:

A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, determina a obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica. Essa decisão política implica fundamentalmente