A Capoeira, de acordo com previsão expressa

da Constituição Federal é considerada manifestação cultural integrante do Patrimônio da História e da Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional. 

da Constituição do Estado da Bahia, integra as tradições herdadas da presença da comunidade afro-brasileira no Estado cuja preservação e transmissão deve ser amparada pelas políticas estaduais de educação e cultura. 

da Lei estadual nº 12.212, de 04 de maio de 2011, é classificada como expressão cultural de matriz africana a ser preservada por meio de projetos e programas patrocinados pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. 

do Estatuto da Igualdade Racial terá seu registro e a proteção garantidos pelo poder público, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.  

da Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, Lei Caó, foi elevada à condição patrimônio histórico e cultural das comunidades afrodescendentes a ser protegido na diversidade de suas expressões e manifestações.