Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia
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As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a educação básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação. Mesmo depois de o Brasil elaborar a Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes continuam valendo, pois os documentos são complementares; as Diretrizes dão a estrutura, a Base, o detalhamento de conteúdos e competências.
Internet: <https://todospelaeducacao.org.br/> (com adaptações).
De acordo com a Lei n.º 11.645/2008, é obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da educação básica. A Lei afirma que os estudos serão abordados a partir do ensino fundamental, desde que seja realizada uma formação dos docentes especializados nos temas.
Com base nos argumentos que fundamentaram as leis nº 10.639/03 e 11.645/08, que tornaram obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial da rede de ensino, analise as afirmativas a seguir.
I. Pretendem inverter a narrativa eurocêntrica, pois a cultura brasileira é indígena e africana.
II. Constatam que a historiografia sobre o passado brasileiro havia secundarizado a importância da cultura indígena.
III. Valorizam o estudo do passado dos africanos como aspecto fundamental para a compreensão da história brasileira.
Está correto o que se afirma em
I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. II. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. III. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. IV. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Assinale
Na Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, Art. 26-A, Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e
Para romper com teorias racistas e diminuir o preconceito, o MEC incluiu no currículo, temáticas que façam os alunos refletirem sobre a democracia racial e a formação cultural brasileira. Até bem pouco tempo atrás, o Brasil, conhecido internacionalmente por sua diversidade cultural e pela mistura de raças que formam o seu povo, não tinha as diferentes etnias representadas nos currículos escolares do País.
Para tanto, duas Leis foram sancionadas, nos anos de 2003 e 2008, que tornaram obrigatório, no Ensino Fundamental e Médio, o estudo:
Com base no conhecimento acerca das políticas de promoção da igualdade racial, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresente todos os itens corretos.
I. A lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, apresenta a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no ensino fundamental e médio.
II. O conteúdo programático das escolas deverá incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
III. O calendário escolar no Brasil inclui o dia 20 de fevereiro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica de acordo com o art. 26-A, é correto afirmar:
1. Nos estabelecimentos públicos ou de ensino fundamental e médio torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e nos particulares o ensino é facultativo.
2. Incluir-se-á o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
4. O calendário escolar incluirá o dia 20 de julho como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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