Questões de Pedagogia - Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" para Concurso - Página 13

Q2678398

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Ensino Fundamental |

Q2678398 Pedagogia

A Lei 10.639/03, sancionada em 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), incluindo no currículo oficial a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

A lei também determina:

1. Que o conteúdo programático deve incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

2. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados exclusivamente na aula de História.

3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

4. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

5. O calendário escolar não deve incluir nenhum dia específico para comemorações, pois isso pode reforçar o preconceito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

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Q2410174

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Provas: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Arte | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Língua Inglesa |

Q2410174 Pedagogia

A Lei Federal nº 11.645/08 inclui o ensino obrigatório de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, que são articulados:

A

nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, exceto em escolas confessionais.

B

nos estabelecimentos de ensino médio, públicos e privados, exceto em escolas confessionais.

C

nos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio, públicos ou privados.

D

nos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio, públicos ou privados, exceto em escolas confessionais.

E

nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

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Q2058380

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |

Q2058380 Pedagogia

Em conformidade com o Ministério da Educação: Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais, analisar a sentença abaixo:

Ao estudar a cultura afro-brasileira, atentar para visualizá-la com consciência e dignidade; recomenda-se estudar somente aspectos relativos a seus costumes, alimentação, vestimenta ou rituais festivos, sem contextualizá-la (1ª parte). Tratar as questões raciais no ambiente escolar, de forma simplificada, em algumas áreas ou em uma disciplina, ou dia escolhido, não é a melhor estratégia para levar os alunos aos posicionamentos de ação reflexiva e crítica da realidade em que estão inseridos (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2012085

Ano: 2021 Banca: Fundação FAPEC Órgão: SAD-MS Prova: FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - História |

Q2012085 Pedagogia

A valorização da história, dos costumes, das tradições e das experiências sociais são fundamentais para que possamos compreender nossa trajetória e nos reconhecer como nação. Neste sentido, algumas ações foram tomadas para que as vivências pretéritas de povos formadores da sociedade brasileira se tornem cada vez mais conhecidas por todos os estudantes:

A

Lei 11.645 de 10 de março de 2008 que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

B

Lei 14.021 de 07 de julho de 2020 que institui o estudo da cultura quilombola e de povos tradicionais no Ensino Fundamental.

C

Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 que institui a obrigatoriedade de ensino de História e Cultura Afro-brasileira nas redes públicas de ensino.

D

Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 que prevê a inclusão da história das mulheres como tema transversal na educação básica das redes pública e privada de ensino.

E

Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 que modifica a matriz curricular do Ensino Médio e cria a disciplina obrigatória de História e Cultura de povos Africanos e Nativos.

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Q1887320

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Matemática |

Q1887320 Pedagogia

Texto associado

As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a educação básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação. Mesmo depois de o Brasil elaborar a Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes continuam valendo, pois os documentos são complementares; as Diretrizes dão a estrutura, a Base, o detalhamento de conteúdos e competências.

Internet: <https://todospelaeducacao.org.br/> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, para o Ensino Médio e para a Educação de Jovens e Adultos.

De acordo com a Lei n.º 11.645/2008, é obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da educação básica. A Lei afirma que os estudos serão abordados a partir do ensino fundamental, desde que seja realizada uma formação dos docentes especializados nos temas.

Certo

Errado

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Q1863967

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Coordenador Pedagógico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Diretor de Unidade Escolar |

Q1863967 Pedagogia

Com base nos argumentos que fundamentaram as leis nº 10.639/03 e 11.645/08, que tornaram obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial da rede de ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. Pretendem inverter a narrativa eurocêntrica, pois a cultura brasileira é indígena e africana.

II. Constatam que a historiografia sobre o passado brasileiro havia secundarizado a importância da cultura indígena.

III. Valorizam o estudo do passado dos africanos como aspecto fundamental para a compreensão da história brasileira.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1850797

Ano: 2021 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Luziânia - GO Prova: Aroeira - 2021 - Prefeitura de Luziânia - GO - Professor I |

Q1850797 Pedagogia

A Lei 10.639, sancionada em 2003 pelo Presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (1996), tem especial importância para a divulgação/valorização do legado cultural africano que recebemos desde o século XVI. A Lei exige:

A

Que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torne-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

B

Que seja vetado e indiciado como crime qualquer tipo de agressão, verbal ou física, a pessoas de cor negra.

C

Que os livros de histórias voltados ao público do ensino fundamental e médio, que forem financiados por financiamento público, apresentem, em uma cota de 55% de publicações de cada autor, histórias sobre a diversidade étnica do país.

D

Que os centros culturais contemplem minimamente 15% da sua programação destinada ao ensino de danças afro-brasileiras em todo o país.

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Q1835841

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cambé - PR - - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q1835841 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003, com suas respectivas formas de regulamentação (o Parecer CNE/CP 03/2004 que regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana instituído pela Resolução CNE/CP 01/2004), configura-se como uma política de ação afirmativa, na qual o Estado abandona a sua postura de neutralidade e passa a atuar para a concretização da igualdade

A

atual ou pontual.

B

principal ou acessória.

C

tangível ou intangível.

D

material ou substantiva.

E

real ou concreta.

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Q1763827

Q1763827 Pedagogia

A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determina que:

A

os conceitos de ancestralidade, luta, sedução, jogo e território devem ser evitados como pilares de uma ciência africana.

B

seja obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos oficiais de ensino fundamental.

C

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

D

os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira sejam ministrados no âmbito do Ensino Médio nas áreas de educação artística.

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Q1718223

Ano: 2021 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2021 - Prefeitura de Maravilha - SC - Pedagogo |

Q1718223 Pedagogia

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Qual lei estabelece tal encaminhamento:

A

Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

B

Lei nº 11.619. de 10 de janeiro de 2004.

C

Lei nº 18.629. de 12 de janeiro de 2005.

D

Lei nº 15.139. de 10 de janeiro de 2009.

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Q1680132

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Geografia |

Q1680132 Pedagogia

Sobre a Lei nº 10.639/03 - História e Cultura Afro Brasileira e Africana, marque a alternativa INCORRETA.

A

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados apenas nas disciplinas de Educação Artística, de Literatura e História Brasileiras.

B

Inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.

C

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

D

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

E

O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.

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Q1766345

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Professor |

Q1766345 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a _______________ do ensino da história e da cultura _______________ e _______________, bem como a educação das relações _______________ na educação básica pública e privada. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de acordo com a legislação citada.

A

obrigatoriedade / africana / afro-brasileira / étnico-sociais

B

obrigatoriedade / africana / afro-brasileira / étnico-raciais

C

não obrigatoriedade / lusitana / brasileira / étnico-sociais

D

não obrigatoriedade / africana / afro-brasileira / étnico-raciais

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Q1749756

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Professor Pedagogia |

Q1749756 Pedagogia

A Lei 10.639/2003 estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira. Sobre a cultura afro-brasileira na escola, assinale a alternativa correta. I. A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo da História e Cultura Africana precisa ser desenvolvido por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações. Para isso II. É preciso estabelecer novas diretrizes e práticas pedagógicas que reconheçam a importância dos africanos e afro-brasileiros no processo de formação nacional em direção à educação de qualidade como um direito de todos e todas.

A

A assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é uma justificativa correta da I.

B

A assertiva I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

C

A assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

D

Ambas as assertivas são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

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Q1705240

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Educação Física | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Matemática |

Q1705240 Pedagogia

Sobre a Lei n.º 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A lei é fruto de uma ampla discussão do movimento afro-brasileiro quando reconhece que para erradicar o racismo e a discriminação racial é indispensável uma ação conjunta entre governo, mobilização e a articulação da sociedade civil.

B

A lei foi importante pois resolveu definitivamente o problema do racismo e da desigualdade racial no país.

C

Para que haja a efetivação da mencionada lei, a história e cultura afro-brasileira devem ser ministradas em todo o currículo escolar, em especial nas áreas da Educação Artística, Literatura e História Brasileira, do ensino fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na rede particular.

D

A lei foi criada a partir da análise dos dados que apontam as desigualdades entre brancos e negros e a constatação da necessidade de políticas públicas e específicas no sentido de promover mudanças na sociedade.

E

A lei é um marco histórico que visa reparar erros passados. Entretanto é notório enfatizar a importância dos movimentos afrodescendentes na conquista desta lei, também contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão.

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Q1694124

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de História |

Q1694124 Pedagogia

As instituições de Ensino, amparadas pela lei, tem realizado ao longo das últimas décadas alguns projetos que abrangem diferentes componentes curriculares, envolvendo o estudo da História e Cultura afro-brasileira e africana. Sobre esta iniciativa é correto afirmar:

A

Permite que a História e de Cultura afro-brasileira e africana seja realizada apenas de maneira opcional.

B

Segundo as diretrizes, ensino de História e de Cultura Afro-brasileira e africana pode ser realizado somente por meio de projetos.

C

O ensino de História e de Cultura Afro-brasileira e africana deve ser restrito às aulas de História e não deve haver nenhuma prática de interdisciplinaridade.

D

É obrigatória por Lei sua presença no currículo escolar de escolas públicas e privadas não apenas no ensino de história, como também em artes e literatura.

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Q1637591

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Pedra Lavrada - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Professor de Língua Portuguesa |

Q1637591 Pedagogia

Sobre a Lei nº 10.639/03, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A finalidade da Lei nº 10.639/03 é recolocar o cidadão negro no campo educacional em meio às relações raciais.

B

A promulgação da Lei nº 10.639/03 aumenta a discriminação racial ao estabelecer políticas que favoreçam o grupo dos negros em detrimento dos direitos dos brancos.

C

A Lei nº 10.639/03 se faz necessária para que temas concernentes à educação se articulem, como práticas pedagógicas, e como as relações raciais são tratadas no âmbito escolar, pois o racismo recorrente no campo educacional é mencionado por vários atores que dão legitimidade para que indivíduos e grupos se sintam superiores.

D

A promulgação da Lei nº 10.639/03 inseriu como obrigatórios os conteúdos de História e Cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino.

E

A promulgação da Lei nº 10.639/03 é resultado da luta dos movimentos negros que têm ganhado expressividade no sentido de valorizar a cultura do afrodescendente com ampla conscientização da sociedade para a igualdade de direitos entre todas as raças.

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Q1637590

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Pedra Lavrada - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Professor de Língua Portuguesa |

Q1637590 Pedagogia

Sobre a Lei nº 10.639/03, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), passando a ser obrigatório na Educação Básica o ensino da História e Cultura dos africanos e afrodescendentes, assinale a alternativa correta:

A

A referida lei visa o fim das cotas raciais em universidades públicas.

B

A referida lei foi responsável pela obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira na grade curricular do ensino brasileiro, conscientizando o aluno quanto ao papel do negro na história do Brasil, para que se possa ter uma sociedade na qual todos possam ser iguais.

C

A referida lei visa o aumento do número de cotas raciais em empregos públicos.

D

A referida lei foi responsável por anular as manifestações de racismo em instituições de ensino públicas.

E

A referida lei traçou metas de planos de carreira para funcionários públicos negros e indígenas.

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Q1637566

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Pedra Lavrada - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Psicólogo Educacional |

Q1637566 Pedagogia

Texto associado

Abraham Weintraub fala em “limpar” livros didáticos

2 de março de 2020

Ministro da educação respondeu a um seguidor que questionava o porquê das obras trazerem temas como candomblé e história da China

O ministro da educação Abraham Weintraub afirmou a um usuário pelas redes sociais que o Ministério da Educação vai fazer uma “limpeza” nos livros didáticos. Questionado sobre por que os livros de história do MEC trariam conteúdos como candomblé e história chinesa e não ensinavam a história do Brasil, Weintraub respondeu: “Os livros são contratados por três anos 18,19 e 20… temos que limpar aos poucos. Já vai melhorar bem. Próximo ano já deve estar quase tudo limpo”, escreveu.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro já tinha anunciado a intenção de “suavizar” os livros didáticos, afirmando que “eles têm muita coisa escrita”. “Tem livros que vamos ser obrigados a distribuir esse ano ainda levando-se em conta a sua feitura em anos anteriores. Tem que seguir a lei. Em 21, todos os livros serão nossos. Feitos por nós. Os pais vão vibrar. Vai estar lá a bandeira do Brasil na capa, vai ter lá o hino nacional. Os livros hoje em dia, como regra, é um amontoado… Muita coisa escrita, tem que suavizar aquilo”, disse, na saída do Palácio da Alvorada.

Em fevereiro, o MEC lançou o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ensino Médio para 2021, que seleciona critérios para aquisição de obras didáticas, literárias e de recursos digitais destinados aos estudantes, professores e gestores das escolas do ensino médio da educação básica pública.

Disponível em:https://www.cartacapital.com.br/educacao/abraham-weintraub-fala-em-limpar-livros-didaticos/ Acesso em: 03 de março de 2020.

De acordo com o texto acima, os conteúdos contidos nos livros didáticos sofrerão atualizações. Existe uma lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A alternativa correta para a lei em questão é:

A

Lei n.º10.741/2003.

B

Lei n.º 12.288/2010.

C

Lei n.º 10.639/2003.

D

Lei nº 13.005/2014.

E

Lei nº 13.146/2015.

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Q1620391

Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Informática |

Q1620391 Pedagogia

Com base na Lei 10.639/03, que inclui a História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial, analise as afirmativas a seguir:
I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. II. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. III. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. IV. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Assinale

A

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q1293564

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Artes |

Q1293564 Pedagogia

Na Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, Art. 26-A, Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e

A

Arte.

B

História Brasileira.

C

Geografia.

D

Ciências.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia

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