Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia
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I. Diminuir a desigualdade social, minimizando a desigualdade racial dentro das instituições de ensino, tornando obrigatórios os rituais das religiões de matrizes africanas, considerando que a instituição escolar é recinto privilegiado onde se objetiva a busca pelo conhecimento e pela evolução intelectual e comportamental.
II. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
III. A Lei n. 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana.
IV. Foi incluído no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O Dia da Consciência Negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Sobre essa temática, pode-se afirmar que as discussões acerca da educação das relações étnico raciais, história e cultura afro-brasileira e africana visam:
(...) E os amigos que riem dela todo dia Riem mais e a humilham mais O que você faria? Ela cansou da humilhação e não quer mais escola E no natal ela chorou, porque não ganhou uma bola O tempo foi passando e ela foi crescendo Agora lá na rua ela é a preta do suvaco fedorento Que alisa o cabelo pra se sentir aceita Mas não adianta nada, todo mundo a rejeita Agora ela cresceu, quer muito estudar Termina a escola, a apostila, ainda tem vestibular E a boca seca, seca, nem um cuspe Vai pagar a faculdade, porque preto e pobre não vai pra USP Foi o que disse a professora que ensinava lá na escola Que todos são iguais e que cota é esmola Cansada de esmolas e sem o dim da faculdade Ela ainda acorda cedo e limpa três apê no centro da cidade Experimenta nascer preto, pobre na comunidade Cê vai ver como são diferentes as oportunidades E nem venha me dizer que isso é vitimismo Não bota a culpa em mim pra encobrir o seu racismo!
(Fonte: https://www.letras.mus.br/bia-ferreira/cota-nao-esmola/)
Uma das conquistas da luta dos povos negros e indígenas no Brasil foi a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei nº 11.645, de 2008, que estabeleceu a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro Brasileira e Indígena”. Com base nessa alteração, analise as afirmativas a seguir para responder à questão.
I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
II. O conteúdo programático do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação religiosa e de língua portuguesa.
Sobre as afirmativas acima:
1. Representou uma conquista representativa para o reconhecimento social dos descendentes de africanos e indígenas do Brasil.
2. Tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, públicas e privadas, do Ensino Fundamental e Médio.
3. Determinou a obrigatoriedade do ensino de história e culturas indígenas e afro-brasileiras nos cursos de licenciatura plena em História, das universidades públicas.
4. Regulamentou o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na educação básica do Brasil, tornando-se instrumento relevante de luta contra o racismo nas escolas do país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei nº 10.639/2003, também trata do ensino sobre a cultura e história afro-brasileiras, especificando que o mesmo deve privilegiar a história da África e dos __________________________ , a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
Também determina que tais conteúdos devem ser ministrados dentro do currículo escolar, em especial nas áreas de ____________________, literatura e história brasileiras.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
I. As coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.
II. O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10.639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Ensino Religioso, Literatura e História do Brasil.
III. Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira.
Assinale
Sendo assim, a partir dessa lei, a Rede Municipal de Ensino de Florianópolis passou a entender a escola como lugar de relevante importância para a construção de experiência educacionais que valorizem as matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que é.
Assinale a alternativa que indica corretamente quantas e quais são as temáticas que estão previstas para serem trabalhadas em Geografia ao longo dos 9 anos de Ensino Fundamental nas escolas municipais de Florianópolis.
1. A sociedade civil segue desenvolvendo importante papel na luta contra o racismo e seus derivados.
2. Compreender os mecanismos de resistência da população negra ao longo da história exige também estudar a formação dos quilombos rurais e urbanos e das irmandades negras, entre tantas outras formas de organizações coletivas negras.
3. A população negra que para cá foi trazida tinha uma história da vida passada no continente africano, a qual somada às marcas impressas pelo processo de transmutação de continente serviu de base para a criação de estratégias de sobrevivência.
4. A fuga dos trabalhadores escravizados, a compra e a conquista de territórios para a formação de quilombos materializam as formas mais reconhecidas de luta da população negra escravizada. Nesses espaços, as populações negras abrigaram-se e construíram novas maneiras de organização social, bastante distintas da organização nas lavouras.
5. A religião, aspecto fundamental da cultura humana, é emblemática no caso dos negros africanos em terras brasileiras. Por meio desse ímpeto criativo de sobrevivência, pode-se dizer que a população negra promoveu um processo de africanização de religiões cristãs e de recriação das religiões de matriz africana.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A educação é um processo amplo e complexo de construção de saberes culturais e sociais que constituem o ser humano. Por isso, é preciso pensar e repensar constantemente as relações étnico-raciais e sociais, bem como as práticas pedagógicas. Esse processo dialoga com os currículos que, cada vez mais, são provocados a mudar. Nesse sentido, Gomes (2019) aborda a questão da descolonização dos currículos brasileiros.
GOMES, N. L. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In:
BERNARDINO-COSTA, J.; MALDONADO-TORRES, N.; GROSFOGUEL, R.
(Org.).Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
Essa vertente de estudo apresenta como perspectiva
Pereira (2021, p. 19) aponta que a Lei n. 11.645/08 (BRASIL, 2008) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) e substituiu a Lei n. 10.639/03 (BRASIL, 2003), com o objetivo de incluir a obrigatoriedade das temáticas de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas instituições de Ensino Fundamental e Médio, sejam públicas ou privadas. Essa obrigatoriedade não tem sido cumprida em sua totalidade, apesar de a lei ter mais de dez anos. Um dos fatores que prejudica a aplicação da lei “é a resistência de muitos professores que não veem relação entre a disciplina e a temática, e/ou não se sentem preparados ou ainda obrigados a aplicá-la”.
PEREIRA, A. S. M. Práticas corporais indígenas: jogos, brincadeiras e lutas para a implementação da Lei
n. 11.645/08 na Educação Física escolar. Fortaleza: Aliás, 2021. Disponível em: https://ifce.edu.br.
Acesso em: 15 ago. 2022.
Segundo a autora, esse entendimento se baseia em questões relacionadas à