Questões de Concurso Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia

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Q4111780 Pedagogia
Conforme a LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B: em seu "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre:
Alternativas
Q4111700 Pedagogia
Em observação às DCNs Nacionais, no estado do Paraná o Conselho Estadual de Educação por meio da Deliberação CEE/PR nº 04/2006, de 02/08/2006, publica normas complementares às Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Na referida Deliberação constam os princípios e aspectos a serem observados no trabalho do professor no interior das instituições de ensino. Quais são esses princípios e aspectos? Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4086137 Pedagogia
São objetivos e proposições da Lei n. 10.639/03, alterada pela Lei n. 11.645/08:
I. Diminuir a desigualdade social, minimizando a desigualdade racial dentro das instituições de ensino, tornando obrigatórios os rituais das religiões de matrizes africanas, considerando que a instituição escolar é recinto privilegiado onde se objetiva a busca pelo conhecimento e pela evolução intelectual e comportamental.
II. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
III. A Lei n. 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana.
IV. Foi incluído no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O Dia da Consciência Negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
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Q3379726 Pedagogia
A obrigatoriedade da inclusão de conteúdos sobre a história e a cultura afro-brasileira e africana no ensino brasileiro foi sancionada pela Lei 10639/03 e foi resultado da mobilização dos setores populares, especialmente do movimento negro, com um determinado objetivo. Assinale a única opção que não referenda o objetivo da Lei. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Assistente de Aluno |
Q3074445 Pedagogia
As políticas públicas educacionais que em 2003 introduziram a Lei Federal nº 10.639, que institui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas de ensino básico, também despertaram a sociedade brasileira para discussões acerca das relações étnico-raciais. 
Sobre essa temática, pode-se afirmar que as discussões acerca da educação das relações étnico raciais, história e cultura afro-brasileira e africana visam: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Pedagogo - Área |
Q3074326 Pedagogia
Leia o fragmento da composição de Bia Ferreira (2017) “Cota não é esmola”, e responda à questão que se segue. 
(...)  E os amigos que riem dela todo dia  Riem mais e a humilham mais  O que você faria?    Ela cansou da humilhação e não quer mais escola  E no natal ela chorou, porque não ganhou uma bola  O tempo foi passando e ela foi crescendo  Agora lá na rua ela é a preta do suvaco fedorento  Que alisa o cabelo pra se sentir aceita  Mas não adianta nada, todo mundo a rejeita    Agora ela cresceu, quer muito estudar  Termina a escola, a apostila, ainda tem vestibular  E a boca seca, seca, nem um cuspe  Vai pagar a faculdade, porque preto e pobre não vai pra USP  Foi o que disse a professora que ensinava lá na escola  Que todos são iguais e que cota é esmola    Cansada de esmolas e sem o dim da faculdade  Ela ainda acorda cedo e limpa três apê no centro da cidade  Experimenta nascer preto, pobre na comunidade  Cê vai ver como são diferentes as oportunidades    E nem venha me dizer que isso é vitimismo  Não bota a culpa em mim pra encobrir o seu racismo!
(Fonte: https://www.letras.mus.br/bia-ferreira/cota-nao-esmola/) 
Uma das conquistas da luta dos povos negros e indígenas no Brasil foi a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei nº 11.645, de 2008, que estabeleceu a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro Brasileira e Indígena”. Com base nessa alteração, analise as afirmativas a seguir para responder à questão.
I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
II. O conteúdo programático do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação religiosa e de língua portuguesa.  
Sobre as afirmativas acima:  
Alternativas
Q2116945 Pedagogia
 Assinale a alternativa que contém uma atribuição dos grupos do Movimento Negro e de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, de acordo com a Resolução CNE/CP nº 01/2004.
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Q2116826 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 01/2004 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro- -Brasileira e Africana. O art. 3° dessa Resolução dispõe que “A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004”. No § 3º desse artigo, consta que “o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei nº 10.639/2003, refere-se se, em especial, aos componentes curriculares de 
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Q2114195 Pedagogia
A Capoeira, de acordo com previsão expressa
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Q2102882 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo acerca do teor da Lei 11.645/08.
1. Representou uma conquista representativa para o reconhecimento social dos descendentes de africanos e indígenas do Brasil.
2. Tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, públicas e privadas, do Ensino Fundamental e Médio.
3. Determinou a obrigatoriedade do ensino de história e culturas indígenas e afro-brasileiras nos cursos de licenciatura plena em História, das universidades públicas.
4. Regulamentou o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na educação básica do Brasil, tornando-se instrumento relevante de luta contra o racismo nas escolas do país.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2102880 Pedagogia
Analise o texto abaixo.
A Lei nº 10.639/2003, também trata do ensino sobre a cultura e história afro-brasileiras, especificando que o mesmo deve privilegiar a história da África e dos __________________________ , a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
Também determina que tais conteúdos devem ser ministrados dentro do currículo escolar, em especial nas áreas de ____________________, literatura e história brasileiras.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Q2102879 Pedagogia
A Lei no 10.639/2003 que altera a Lei nº 9.394, e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no art. 79-B, afirma que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da:
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Q2063276 Pedagogia
O ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira passa a ser obrigatório em todas as instituições de ensino públicas e privadas, a partir da Lei nº 10.639/2003. Mediante a essa conquista do reconhecimento da cultura africana em nosso país, é correto afirmar que:
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Q2056011 Pedagogia
De acordo com Lei 11.645/08 os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial em quais áreas?
Alternativas
Q2050639 Pedagogia
Em relação ao que estabelece a Resolução CNE/CP 1/2004, analise as afirmativas a seguir:
I. As coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.
II. O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10.639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Ensino Religioso, Literatura e História do Brasil.
III. Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira.
Assinale
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Q2045668 Pedagogia
A partir das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, publicada em 2004, podem-se considerar Ações Afirmativas como 
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Q2038306 Pedagogia
A partir da promulgação da Lei nº 10639/03, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira nos sistemas de ensino, passou-se a garantir o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação nas escolas brasileiras.
Sendo assim, a partir dessa lei, a Rede Municipal de Ensino de Florianópolis passou a entender a escola como lugar de relevante importância para a construção de experiência educacionais que valorizem as matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que é.
Assinale a alternativa que indica corretamente quantas e quais são as temáticas que estão previstas para serem trabalhadas em Geografia ao longo dos 9 anos de Ensino Fundamental nas escolas municipais de Florianópolis.
Alternativas
Q2038292 Pedagogia
No que diz respeito à diversidade étnico-racial na educação, consta nos documentos oficiais do Ministério da Educação que:
1. A sociedade civil segue desenvolvendo importante papel na luta contra o racismo e seus derivados.
2. Compreender os mecanismos de resistência da população negra ao longo da história exige também estudar a formação dos quilombos rurais e urbanos e das irmandades negras, entre tantas outras formas de organizações coletivas negras.
3. A população negra que para cá foi trazida tinha uma história da vida passada no continente africano, a qual somada às marcas impressas pelo processo de transmutação de continente serviu de base para a criação de estratégias de sobrevivência.
4. A fuga dos trabalhadores escravizados, a compra e a conquista de territórios para a formação de quilombos materializam as formas mais reconhecidas de luta da população negra escravizada. Nesses espaços, as populações negras abrigaram-se e construíram novas maneiras de organização social, bastante distintas da organização nas lavouras.
5. A religião, aspecto fundamental da cultura humana, é emblemática no caso dos negros africanos em terras brasileiras. Por meio desse ímpeto criativo de sobrevivência, pode-se dizer que a população negra promoveu um processo de africanização de religiões cristãs e de recriação das religiões de matriz africana.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2036438 Pedagogia

A educação é um processo amplo e complexo de construção de saberes culturais e sociais que constituem o ser humano. Por isso, é preciso pensar e repensar constantemente as relações étnico-raciais e sociais, bem como as práticas pedagógicas. Esse processo dialoga com os currículos que, cada vez mais, são provocados a mudar. Nesse sentido, Gomes (2019) aborda a questão da descolonização dos currículos brasileiros.


GOMES, N. L. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In:

BERNARDINO-COSTA, J.; MALDONADO-TORRES, N.; GROSFOGUEL, R.

(Org.).Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.


Essa vertente de estudo apresenta como perspectiva 

Alternativas
Q2029436 Pedagogia

Pereira (2021, p. 19) aponta que a Lei n. 11.645/08 (BRASIL, 2008) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) e substituiu a Lei n. 10.639/03 (BRASIL, 2003), com o objetivo de incluir a obrigatoriedade das temáticas de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas instituições de Ensino Fundamental e Médio, sejam públicas ou privadas. Essa obrigatoriedade não tem sido cumprida em sua totalidade, apesar de a lei ter mais de dez anos. Um dos fatores que prejudica a aplicação da lei “é a resistência de muitos professores que não veem relação entre a disciplina e a temática, e/ou não se sentem preparados ou ainda obrigados a aplicá-la”.


PEREIRA, A. S. M. Práticas corporais indígenas: jogos, brincadeiras e lutas para a implementação da Lei

n. 11.645/08 na Educação Física escolar. Fortaleza: Aliás, 2021. Disponível em: https://ifce.edu.br.

Acesso em: 15 ago. 2022.


Segundo a autora, esse entendimento se baseia em questões relacionadas à

Alternativas
Respostas
181: B
182: B
183: D
184: A
185: A
186: D
187: A
188: C
189: D
190: C
191: B
192: A
193: B
194: B
195: B
196: C
197: D
198: E
199: B
200: A