Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3663807 Pedagogia
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias determinadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Qual das alternativas abaixo NÃO consta entre tais garantias?
Alternativas
Q3663806 Pedagogia
Ao determinar que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura-lhes o direito de contestar critérios avaliativos, considerando, inclusive, a possibilidade de: 
Alternativas
Q3663805 Pedagogia
"A inclusão de fato só ocorre quando a escola e o grupo como um todo, aprende a conviver com as diferenças e sabe respeitar as dificuldades do próximo. É importante lembrar que são habilidades que não são inatas e por isso, devemos ensinar, para que o aluno aprenda e pratique, pois sabemos que uma aprendizagem significativa deve se internalizar a partir de ações concretas tanto por parte do professor como do aluno."
Disponível em: https://www.apliqueducacao.com.br
De acordo com a observação do trecho acima, é correto afirmar que uma das contribuições da Base Nacional Comum Curricular com o processo de inclusão escolar é:
Alternativas
Q3663803 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como uma de suas diretrizes: 
Alternativas
Q3663802 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica definem como etapas correspondentes a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, sendo essas etapas: 
Alternativas
Q3663801 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica na Modalidade de Educação Especial, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) prevendo na sua organização, entre outros: 
Alternativas
Q3663720 Pedagogia
Em uma escola de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica está revisando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) para o próximo ciclo escolar. Durante o processo de discussão, surgiu a proposta de oferecer uma disciplina optativa de "Inglês Instrumental". Considerando a Lei nº 9.394/96, qual aspecto da legislação deve ser considerado pela equipe pedagógica ao planejar a inclusão dessa nova disciplina?
Alternativas
Q3663652 Pedagogia
 A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, reconhece a educação como direito fundamental.
(Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br /abase/#introducao.)
Tal direito é compartilhado entre:
Alternativas
Q3663651 Pedagogia
Segundo a LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l9394.htm. Adaptado.)
A União será incumbida de:
Alternativas
Q3663650 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional afirma que a educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando.
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /leis/l9394.htm. Adaptado.)
Segundo a LDB, o ensino será ministrado com base no(a):
Alternativas
Q3663649 Pedagogia
As aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
(Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ abase/#introducao.)
A definição de competência para a BNCC é:
Alternativas
Q3663646 Pedagogia

A BNCC desempenha papel fundamental, pois explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver durante o processo de ensino-aprendizagem.


Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/

abase/#introducao.)


Nesse sentido, ela evoca que tal processo deva ser baseado em:

Alternativas
Q3663566 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira em um período de 10 anos. O objetivo do PNE é orientar as políticas públicas de educação e promover melhorias em diversos aspectos do sistema educacional brasileiro. Sobre o PNE, não corresponde um dos seus objetivos a(o):
Alternativas
Q3663565 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que estabelece as diretrizes e os princípios para a organização e funcionamento da educação no Brasil. Ela orienta os sistemas de ensino, as escolas e os profissionais da educação em todo o país. Sobre esse diploma, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3663519 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a meta 2 é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE constante nessa Lei. Tendo, portanto, como uma das suas estratégias: disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do(a):
I. Calendário escolar de acordo com a realidade local.
II. Condição climática da região.
III. Identidade cultural.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Alternativas
Q3663515 Pedagogia
De acordo com o disposto na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), Art. 7º, o ensino é livre à iniciativa privada, sendo atendidas algumas condições, julgue-as:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III. Incapacidade de autofinanciamento.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Alternativas
Q3663500 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, teve determinado como prazo de sua vigência o período de: 
Alternativas
Q3663498 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Conselho Escolar, órgão deliberativo, tem como membro nato:
Alternativas
Q3663495 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) surge no contexto educacional como instrumento de orientação para o desenvolvimento das práticas escolares, visando principalmente a igualdade nas possibilidades de aprendizagem oferecidas aos estudantes de todo o país. Entre os pontos cruciais abordados por este documento temos: 
Alternativas
Q3663490 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das alternativas abaixo NÃO consta entre os casos que devem ser informados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental?
Alternativas
Respostas
19581: D
19582: C
19583: C
19584: D
19585: D
19586: A
19587: A
19588: C
19589: D
19590: C
19591: A
19592: C
19593: A
19594: D
19595: A
19596: D
19597: C
19598: B
19599: D
19600: B