Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3664188 Pedagogia
A Educação Infantil tem um papel muito importante na vida escolar das crianças. A criança, no processo de educação, é um sujeito histórico e de direitos. Nas instituições de Educação Infantil ela desenvolve-se pelas relações e práticas educativas e nas interações estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades. Essa etapa é um período crucial na vida das crianças. É nessa fase que elas adquirem capacidades fundamentais para o desenvolvimento de habilidades que serão utilizadas em toda sua vida escolar.
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 29, enfatiza que a Educação Infantil tem como finalidade:  
Alternativas
Q3664187 Pedagogia
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, no Título V, dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino, no Capítulo I, da Composição dos Níveis Escolares, enfatiza que a Educação Básica compõese em
Alternativas
Q3664186 Pedagogia
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Capítulo III, o Direito à Educação e do Dever de Educar, o Art. 4º enfatiza que a educação básica será gratuita e obrigatória a partir de que idade? 
Alternativas
Q3664179 Pedagogia
De acordo com o Art. 30, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.396/94), a educação infantil será oferecida em 
Alternativas
Q3664178 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018), como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada.
Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula __________ e __________, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.  
Alternativas
Q3664177 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sob o nº 13.146, de 06 de julho de 2015 especifica algumas atribuições profissionais.  
Relacione cada profissional a sua atribuição.
I. Atendente pessoal
II. Profissional de apoio escolar
III. Acompanhante
( ) Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
( ) Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
( ) Aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3664176 Pedagogia
Leia o fragmento da Lei Complementar nº 461/2022, do município de Joaçaba / SC e assinale a alternativa que completa corretamente as atribuições do profissional de Apoio Escolar. Profissional de Apoio Escolar: profissional que exerce atividades de ____________ do estudante com deficiência e atua em atividades de apoio escolar nas quais se fizer necessária, em todos os níveis de ensino, em instituições públicas do Sistema de Ensino do Município de Joaçaba.
Será disponibilizado nos casos avaliados pela Equipe Multidisciplinar.  
Alternativas
Q3664172 Pedagogia
Assinale a(s) alternativas(s) que completa(m) a redação do Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996): Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais
I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
 IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
De acordo com as alternativas, é correto o que se afirma em
Alternativas
Q3664169 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018), são direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil: 
Alternativas
Q3664166 Pedagogia
Preencha V para a(s) alternativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) alternativa(s) Falsa(s), considerando o uso da nomenclatura correta. É assertivo usar
( ) pessoa com deficiência.
( ) pessoa portadora de deficiências.
( ) pessoa portador de necessidades especiais.
( ) deficiente.
Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta, considerando de cima para baixo. 
Alternativas
Q3664118 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (Santa Catarina, 2021), é elegível ao serviço:
I. Estudantes com idade entre 4 e 5 anos que frequentam o Programa de Estimulação Precoce nas instituições especializadas.
II. Estudantes com idade superior a 14 anos que estiverem frequentando Programa de Educação Profissional nas instituições especializadas.
III. Estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade e altas habilidades/ superdotação, matriculados na rede regular de ensino.
É incorreto o que se afirma em  
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Q3664111 Pedagogia
Segundo as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), são objetivos do serviço:
I. Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos estudantes da Educação Especial, matriculados na rede pública de ensino regular.
II. Garantir a transversalidade das ações da Educação Especial no ensino regular.
III. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
IV. Assegurar condições para a continuidade dos estudos desses estudantes nos demais níveis de ensino.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q3664109 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço oferecido às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, com o objetivo de garantir a inclusão e o acesso igualitário à educação. Esse atendimento é realizado de forma complementar ou suplementar à educação regular, e busca promover ações pedagógicas específicas, adaptadas às necessidades individuais dos alunos.
Em relação às atribuições do psicopedagogo, estabelecidas pelo Estatuto Municipal, com redação dada pela Lei Complementar nº 353, de 22 de fevereiro de 2018, referente aos serviços do Atendimento Educacional Especializado, é CORRETO afirmar que 
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Q3663830 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Os Municípios incumbir-se-ão de:
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Q3663828 Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do direito à profissionalização e à proteção no trabalho afirma em seu Art. 60 que é proibido, salvo na condição de aprendiz, qualquer trabalho a menores de:
Alternativas
Q3663826 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, em consonância com o Art. 1º dessa lei o PNE tem vigência por:
Alternativas
Q3663821 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais: movimento corporal como elemento essencial; organização interna (de maior ou menor grau), pautada por uma lógica específica; e:    
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Q3663813 Pedagogia

Até chegarmos ao processo de inclusão amplamente defendido nos dias atuais, a Educação Especial no Brasil era fundamentada na segregação. Entre os itens abaixo citamos informações corretas e incorretas sobre sua trajetória.


I.No período anterior à década de 1960, a Educação Especial no Brasil era caracterizada por práticas segregacionistas, em que os alunos com deficiência eram isolados da educação regular e frequentemente institucionalizados em escolas especiais ou hospitais.


II.A Constituição Brasileira de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB de 1996 marcaram uma mudança significativa na Educação Especial no país. Essas legislações destacaram a importância da educação inclusiva e estabeleceram que os alunos com necessidades especiais têm o direito de frequentar escolas regulares, com atendimento educacional especializado quando necessário.


III.O movimento de inclusão na Educação Especial promoveu uma transformação nas práticas pedagógicas e na cultura escolar, reconhecendo a diversidade como um valor fundamental, mas sua implementação se tornou inviável por trazer prejuízos à aprendizagem dos outros estudantes.


IV.Com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB em 1996, todas as escolas brasileiras passaram a oferecer classes especiais exclusivas para alunos com deficiência, garantindo um ambiente de aprendizado adaptado às suas necessidades individuais, o que resultou em uma educação realmente inclusiva para esses estudantes.


Analisando cada item, afirmamos que estão corretos:

Alternativas
Q3663811 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que engloba todas as disciplinas escolares e define os conteúdos específicos que devem ser ensinados em cada série ou ano, visando uma uniformidade no ensino em todo o Brasil. Além disso, a BNCC traz: 
Alternativas
Q3663808 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a oferta da educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino é imcumbência: 
Alternativas
Respostas
19561: C
19562: B
19563: C
19564: C
19565: B
19566: A
19567: A
19568: D
19569: A
19570: A
19571: C
19572: D
19573: B
19574: C
19575: D
19576: B
19577: B
19578: C
19579: A
19580: B