Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3665502 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que estabelece diretrizes para aprendizagem nas diferentes etapas da educação básica no Brasil. Analise as assertivas abaixo sobre como a BNCC aborda o ensino da Geografia e assinale a alternativa correta.
1. Defende que o ensino de geografia na educação básica deve ficar restrito as ações da natureza sem associa-las as ações humanas em diferentes regiões do planeta Terra.
II. Traz o raciocinio geográfico como uma maneira de exercitar o pensamento espacial.
III. Destaca que, entre os principios do raciocinio geográfico, encontra-se o da distribuição, descrito como: “Espaço finito e continuo delimitado pela ocorrência do fenômeno geográfico”.  
Alternativas
Q3665484 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Ensino Fundamental: Ciências, para orientar a elaboração dos currículos de Ciências, as aprendizagens essenciais a ser asseguradas foram organizadas em unidades temáticas, sendo:
I. Tempo e Espaço. II. Vida e Evolução. III. Terra e Universo.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3665408 Pedagogia
A Lei nº 14.533/2023 estabelece, no 2º do Art. 1º, como um dos eixos estruturantes e objetivos da Política Nacional de Educação Digital a:  
Alternativas
Q3664979 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (2018) tem como fio condutor dez Competências Gerais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica.

“Na BNCC, competência é definida como a mobilização de .................................... (conceitos e procedimentos), .................................... (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.”
(BNCC, 2018, p. 8 – grifo nosso).


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3664976 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

Conforme o que estabelece esse instrumento normativo, é correto afirmar:

1. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
2. É permitido às famílias aplicar castigos físicos aos filhos como parte do processo educativo.
3. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
4. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
5. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, desde que a escola esteja localizada próximo à sua residência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
Alternativas
Q3664724 Pedagogia
Consta no artigo 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) que as mesmas têm por objetivos:

1. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
3. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3664720 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais:

1. Constituem o primeiro nível de concretização curricular.
2. São uma referência nacional para o ensino fundamental.
3. Estabelecem rigor educacional para a qual devem convergir as ações políticas e meritocráticas do Ministério da Educação.
4. Têm como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3664718 Pedagogia
Está expresso no artigo 13 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) que o currículo, assumindo como referência os princípios educacionais garantidos à educação, assegurados no artigo 4º desta Resolução, configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos.

Consta nas referidas diretrizes que:

1. O currículo deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem meritocrática, considerando as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não formais.
2. Na organização da proposta curricular, deve-se assegurar o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos educandos.
3. A organização do percurso formativo, aberto e contextualizado, deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas outros, também, de modo flexível e variável, conforme cada projeto escolar.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3664716 Pedagogia
Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica(Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) que a garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.
Nessas diretrizes, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

1. Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.
2. Consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.
3. Foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento meritocrático para a progressão dos estudantes.
4. Inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante.
5. Valorização dos profissionais da educação, com programa de formação continuada, critérios de acesso, permanência, remuneração compatível com a jornada de trabalho definida no projeto político-pedagógico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3664715 Pedagogia
De acordo com o artigo 5º das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010), a Educação Básica, além de alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, é:
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Q3664467 Pedagogia
Considerando os objetivos do serviço do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), de acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado, é possível afirmar que
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Q3664466 Pedagogia
No Brasil, a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), assegura acesso ao ensino regular a alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, desde a educação infantil até a educação superior.
Considerando o exposto na referida política, são considerados alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental ou 
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Q3664463 Pedagogia
Pensar a educação inclusiva significa pensar em uma escola acessível a todos, com qualidade de ensino, que auxilie no desenvolvimento de todos os sujeitos, respeitando suas particularidades no contexto escolar. A educação na perspectiva inclusiva, está presente legalmente na educação brasileira desde 1996, com promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96).
Com base no Art. 59, da referida lei, analise as alternativas a seguir e preencha (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: 
( ) Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.
( ) Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Profissionais com especialização adequada apenas em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas escolas de educação especial.
( ) Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
A sequência correta, de cima para baixo, é
Alternativas
Q3664461 Pedagogia
Com base na Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), os estudantes com deficiência: 
Alternativas
Q3664458 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina, caracteriza-se como um serviço disponibilizado pela escola para oferecer o suporte necessário às necessidades educacionais dos estudantes com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade e Altas habilidades/Superdotação. Entende-se que, devido às questões inerentes à sua deficiência, transtorno ou altas habilidades, os estudantes que compõem o público da Educação Especial experimentam barreiras que podem interferir em sua aprendizagem escolar. Nessa perspectiva, as atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado não têm caráter de ensino substitutivo, nem de reforço escolar, mas, sim, de _______________ e/ou _______________ da formação desses estudantes, por meio da disponibilização de métodos, estratégias e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras de aprendizagem, de forma a favorecer o acesso desses estudantes ao conhecimento sistematizado no ambiente escolar (Santa Catarina, 2021).
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q3664457 Pedagogia
Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Alternativas
Q3664454 Pedagogia
Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que se refere à Educação Especial. 
Alternativas
Q3664260 Pedagogia
O pensamento computacional está ancorado em quatro pilares sólidos, que proporcionam o desenvolvimento da lógica computacional por meio do trabalho por habilidades e competências. A partir do que se considera sobre pensamento computacional na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os pilares do pensamento computacional, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3664255 Pedagogia
O complemento da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, relacionado à Computação, explica, com detalhes, os tópicos que podem ser explorados em conjunto com a utilização de recursos computacionais, envolvendo pensamento computacional, cultural digital e mundo digital. O texto aborda a importância da utilização dos recursos computacionais, em conjunto com outras ações, no seguinte trecho: “A Computação permite explorar e vivenciar experiências, sempre movidas pela ludicidade por meio da interação com seus pares.” A partir das informações apresentadas, analise as afirmações a seguir, relacionadas às premissas que devem ser consideradas, no contexto da BNCC, para Computação.
I. Vivenciar e identificar diferentes formas de interação mediadas por artefatos escritos e produzidos pelos professores.
II. Criar e testar algoritmos, brincando com objetos do ambiente e com movimentos do corpo, de maneira individual ou em grupo.
III. Solucionar problemas, decompondo-os em partes menores, identificando passos, etapas ou ciclos que se repetem e que podem ser generalizadas ou reutilizadas para outros problemas.
É correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3664189 Pedagogia
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 32, enfatiza que o ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante 
Alternativas
Respostas
19541: D
19542: B
19543: C
19544: B
19545: B
19546: E
19547: C
19548: E
19549: C
19550: B
19551: A
19552: D
19553: A
19554: A
19555: A
19556: A
19557: C
19558: B
19559: C
19560: C