Em uma escola de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica está revisando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) para o próximo ciclo escolar. Durante o processo de discussão, surgiu a proposta de oferecer uma disciplina optativa de "Inglês Instrumental". Considerando a Lei nº 9.394/96, qual aspecto da legislação deve ser considerado pela equipe pedagógica ao planejar a inclusão dessa nova disciplina?