Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3668137 Pedagogia
Sobre os princípios instituídos pela Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Base da Educação Nacional, analise as assertivas e marque a alternativa correta.
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Está (ão) correta(s):
Alternativas
Q3668136 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) É um documento que define as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras de toda a Educação Básica, da Educação Infantil até o Ensino Médio.
( ) Tem como objetivo garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes.
( ) É um documento importante para promover a igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3668103 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre os objetivos do FUNDEB, analise os itens abaixo:
I. O FUNDEB tem como objetivo apoiar a melhoria da qualidade do ensino, por meio do sucateamento de infraestrutura, formação de professores, material didático, entre outros.
II. O FUNDEB tem como objetivo destinar parte dos recursos para o pagamento dos profissionais da educação, incluindo professores, diretores e demais funcionários da área.
III. O FUNDEB tem como objetivo buscar reduzir as disparidades entre as regiões do país, mudando a equidade na distribuição de recursos.
IV. O FUNDEB tem como objetivo distribuir mais recursos para as escolas em que o desenvolvimento social é maior.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q3668030 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas aos princípios do ensino estabelecidos pelo Artigo 3º da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O princípio de igualdade de condições para acesso e permanência na escola implica que todos os estudantes devem ser tratados de maneira idêntica, independentemente de suas necessidades individuais.
(__)A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura e o conhecimento é um direito assegurado a todos os envolvidos no processo educativo.
(__)O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas no ensino implica que apenas uma variedade limitada de métodos de ensino é permitida nas escolas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3668024 Pedagogia
Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sua influência nos currículos escolares, qual das seguintes alternativas indica corretamente onde as aprendizagens essenciais definidas pela BNCC devem ser garantidas?
Alternativas
Q3668022 Pedagogia
Sobre a formação técnico-profissional de adolescentes, qual das seguintes afirmações está correta em relação aos princípios que regem essa formação?
Alternativas
Q3668021 Pedagogia
Considerando o funcionamento e os objetivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), qual das seguintes afirmações é correta?
Alternativas
Q3668006 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas à Lei nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Lei nº 13.803/2019 exige a notificação ao Conselho Tutelar de faltas escolares que superem 50% do percentual permitido em lei.
(__)A alteração promovida pela Lei nº 13.803/2019 no ECA visa garantir a frequência escolar e combater a evasão.
(__)A Lei nº 13.803/2019 determina que escolas públicas e privadas devem notificar o Conselho Tutelar sempre que um aluno faltar a mais de 10% das aulas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3668004 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual das seguintes afirmações representa os princípios estabelecidos pela lei quanto ao escopo e natureza da educação?
Alternativas
Q3668002 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas à distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao atendimento educacional coberto por esses recursos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente para o ensino fundamental e médio.
(__)As matrículas consideradas para a distribuição dos recursos do Fundeb incluem as da educação especial e da educação de jovens e adultos.
(__)As escolas localizadas tanto em zonas urbanas quanto rurais são contempladas na distribuição dos recursos do Fundeb.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3667998 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a intencionalidade educativa na Educação Infantil deve ser fundamentada em quais aspectos para promover o desenvolvimento integral da criança? 
Alternativas
Q3667987 Pedagogia
Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento criado pela Lei Nº 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014, que estabelece 20 metas para garantir acesso à educação de qualidade no Brasil até 2024. O plano também apresenta 254 estratégias para assegurar que os objetivos sejam cumpridos em todos os níveis da educação." [Disponível em: https://saseducacao.com.br/. Acesso: 16/11/2023]. De acordo com o Art 1º da referida lei, o prazo de vigência do PNE é por:
Alternativas
Q3667984 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, ao tratar da Organização da Educação Nacional, aduz em seu Art. 11 que os Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO:
Alternativas
Q3667981 Pedagogia
Segundo o Art. 53 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Alternativas
Q3667978 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma que há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais: movimento corporal como elemento essencial; organização interna (de maior ou menor grau), pautada por uma lógica específica; e produto cultural vinculado com o lazer/entretenimento e/ ou o cuidado com o corpo e a saúde. Portanto, entende-se que essas práticas corporais são aquelas realizadas:
Alternativas
Q3667967 Pedagogia
Conforme instituído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), Art. 5, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Portanto, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
Alternativas
Q3667965 Pedagogia
Dentre as ações preconizadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a respeito dos currículos escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): I.
(__)Manter processos descontínuos de aprendizagem sobre gestão pedagógica e curricular para os educadores, no âmbito das escolas e sistemas de ensino. II.
(__)Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender. III.
(__)Conceber situações e procedimentos para motivar os alunos nas aprendizagens.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3667961 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), Art. 11, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, possui algumas funções, dentre elas:
I.Mediante a nota da avaliação, favorecer a entrada do aluno nas unidades educacionais públicas.
II.Constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e superior.
III.Serve para orientação das políticas públicas do nível de ensino da educação básica.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3667942 Pedagogia
Com relação a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), considere as afirmações:
I.O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
II.Apenas as artes visuais são as linguagens que constituirão o componente curricular de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.
III.A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões). 
Alternativas
Q3666632 Pedagogia
De acordo com a BNCC, como definimos o raciocínio geográfico?
Alternativas
Respostas
19501: A
19502: C
19503: B
19504: C
19505: D
19506: D
19507: D
19508: C
19509: A
19510: C
19511: D
19512: C
19513: A
19514: A
19515: A
19516: D
19517: B
19518: C
19519: D
19520: A