Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3614614 Pedagogia
Segundo a LDB ( Lei de Diretrizes e Bases 1996), O título I sobre a Educação é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3614440 Pedagogia
A Lei 10639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Em 2008, a Lei 11645 ampliou a temática para “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.” Sobre o tema é correto afirmar:

I - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
II - O ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena passam a ser componentes curriculares obrigatórios nos estabelecimentos de ensino fundamental e ensino médio da rede pública de ensino, sendo facultativo na rede privada.
III - O conteúdo programático da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
IV - Os conteúdos referentes à história e cultura afrobrasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados nas áreas de educação artística e literatura apenas, excluindo a matriz europeia deste componente curricular.

É correto o que se afirma nas assertivas:
Alternativas
Q3614437 Pedagogia
A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Em relação às regras estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre a Educação Infantil é CORRETO afirmar que:

I.É incumbência da União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
II.É incumbência dos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
III.Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
IV.A avaliação na Educação Infantil deve ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

É correto o que se afirma nas assertivas:
Alternativas
Q3614436 Pedagogia
A Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece em seu artigo 4ª que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a essas garantias:
Alternativas
Q3613853 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, exceto:
Alternativas
Q3613852 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Constituição Federal de 1988 é um marco legal que embasa os seus fundamentos e princípios. Nesse sentido, a Constituição Federal reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade ao determinar que:
Alternativas
Q3613846 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação infantil e do ensino fundamental, independente da região do país. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:
I.A BNCC abrange diversas áreas do conhecimento, como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas, entre outras, mas não enfatiza o desenvolvimento de competências socioemocionais.
II.Desde a sua implementação, a BNCC tem sido progressivamente adotada pelas redes de ensino, sendo um guia fundamental para a construção dos currículos escolares e para a organização do trabalho pedagógico em todo o país.
III.A BNCC foi criada com o intuito de garantir uma educação mais igualitária e de qualidade, proporcionando uma base comum de aprendizado para algumas escolas do Brasil.
IV.A BNCC define quais são os aprendizados essenciais em cada etapa da educação básica, sem determinar como esses conteúdos devem ser ensinados, permitindo flexibilidade para que as escolas e professores possam adaptar os métodos de acordo com suas realidades e contextos locais.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q3613845 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Regime de Colaboração é mencionado como um dos princípios que devem orientar a implementação da Base. Sobre esse princípio, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3613830 Pedagogia
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional abrangem desde a educação infantil até a educação superior e definem princípios, objetivos, diretrizes e normas para todos os níveis e modalidades de ensino. Nesse sentido, cabe à União:
Alternativas
Q3613826 Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:
(__)As metas estabelecidas pelo PNE abrangem desde o aumento do acesso à educação até a melhoria da qualidade e da gestão educacional.
(__)O PNE define percentuais mínimos de investimento em educação, visando garantir recursos para a expansão e aprimoramento do sistema educacional.
(__)O PNE prevê incentivos para a formação continuada de professores, melhoria das condições de trabalho e políticas de valorização da carreira docente.
(__)O PNE busca garantir apenas o acesso de crianças na escola, atuando na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Q3613691 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental no Brasil, que estabelece as bases da educação no país. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:
I.A educação escolar compõe-se da educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e da educação superior.
II.O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas.
III.Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
IV.A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q3613653 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental no Brasil, que estabelece as bases da educação no país. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:
I.A educação escolar compõe-se da educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e da educação superior.
II.O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas.
III.Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
IV.A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q3613648 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Sobre esse sistema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3613583 Pedagogia
Assinale a alternativa que indica como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) impacta a Educação Básica no Brasil:
Alternativas
Q3613578 Pedagogia
Qual das alternativas a seguir melhor descreve uma das competências gerais da Educação Básica de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
Alternativas
Q3613577 Pedagogia
Qual das afirmativas a seguir representa corretamente a relação entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos escolares: 
Alternativas
Q3613571 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de metas e diretrizes condicionais estabelecidas pelo governo federal para orientar a política educacional no Brasil ao longo de um período determinado. Sobre esse documento, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q3613567 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental no Brasil, que estabelece as bases da educação no país. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:
I.A educação escolar compõe-se da educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e da educação superior.
II.O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas.
III.Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
IV.A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q3613529 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo:
I.Os pais ou responsáveis não podem participar da definição das propostas educacionais.
II.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q3613310 Pedagogia

Sobre a "Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva", analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso).


(__)De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), o AEE tem por finalidade identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade com fins de eliminar as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando as suas necessidades específicas, em todas as etapas e modalidades de ensino.

(__)O documento referente à Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva também explicita que as atividades realizadas no âmbito do AEE devem acontecer no contraturno e diferem daquelas desenvolvidas na sala regular. Portanto, o AEE não é substitutivo à escolarização (BRASIL, 2008).

(__)O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do estudante por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem (BRASIL, 2009).

(__)Cabe ainda destacar que, embora as atividades desenvolvidas no AEE sejam diferentes daquelas realizadas em salas de ensino regular, elas devem acontecer à luz de uma proposta articulada de trabalho.


Marque a alternativa com a série correta.

Alternativas
Respostas
19501: A
19502: A
19503: C
19504: B
19505: A
19506: B
19507: D
19508: D
19509: B
19510: D
19511: A
19512: A
19513: B
19514: B
19515: D
19516: B
19517: D
19518: A
19519: A
19520: B