Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3661157 Pedagogia
A Lei 9.394/96, estabelece as Diretrizes e bases da Educação Nacional. Em seu Art. 3, determina que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3660303 Pedagogia
A deficiência caracterizada pela alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (BRASIL, 2004), é denominada: 
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Q3660294 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assegura à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da: 
Alternativas
Q3660292 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a oferta da educação especial tem início: 
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Q3660291 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define educação especial como uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para um público específico.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse público. 
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Q3658244 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos das crianças e adolescentes e as obrigações do Estado, da família e da sociedade em garantir tais direitos. Dentro do contexto da mencionada obrigação, são itens unicamente relacionados ao dever do Estado:


I.Fornecer oportunidades para que crianças e adolescentes possam avançar em sua educação e explorar áreas de pesquisa e expressão artística, desconsiderando suas capacidades e interesses.


II.Promover uma educação equitativa que permita a cada indivíduo alcançar seu potencial máximo.


III.Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.


É correto o que se afirma em:

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Q3658048 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil, reconhecendo as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem essa etapa da educação, organizou os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento em três grupos, que correspondem, aproximadamente, às possibilidades de aprendizagem e às características do desenvolvimento das crianças.
Assinale a alternativa que apresenta os três grupos, corretamente. 
Alternativas
Q3658047 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas. Considerando o texto da meta 1 do PNE, que trata da Educação Infantil, avalie as afirmativas a seguir.
I. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
II. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.
III. Ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do Plano Nacional de Educação.
IV. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
As afirmativas corretas são 
Alternativas
Q3658045 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu artigo 8º, estabelecem que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. Ainda, de acordo com as DCNEI, em seu artigo 9º, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter eixos norteadores. Assinale a alternativa que apresenta os eixos norteadores citados no texto das diretrizes, corretamente.
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Q3658043 Pedagogia
As instituições de Educação Infantil, de acordo com a LDB (Lei n.º 9394/96), devem criar procedimentos para avaliação com utilização de múltiplos registros e expedição de documentação específica. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade da avaliação na educação infantil
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Q3658041 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil apresenta seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento que visam assegurar as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo.
A seguir, assinale a alternativa incorreta sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil.
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Q3658038 Pedagogia
A Lei de Diretrizes da Educação (Lei n.º 9394/96) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2010), regulam e definem especificidades para a Educação Infantil. Considerando essas regulações, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
II. A Educação Infantil é baseada na proposta dissociável entre cuidar e educar. III. A Educação Infantil é ofertada com matrículas em creches e pré-escolas.
IV. A Educação Infantil é facultativa até 3 anos e obrigatória a partir dos 4 anos de idade.
As afirmativas corretas são 
Alternativas
Q3658037 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil definem que as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar princípios. Avalie, entre as afirmativas indicadas a seguir, quais são os princípios definidos no texto das diretrizes curriculares nacionais para Educação Infantil.
I. Políticos – dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
II. Pedagógicos – da elaboração de proposta curricular que respeite a infância e o desenvolvimento infantil, preparando para o ensino fundamental.
III. Éticos - da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
IV. Estéticos – da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
Estão corretas apenas as afirmativas 
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Q3657944 Pedagogia
No Brasil, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica do país. No ano de 2020 foi aprovada a Lei do Novo Fundeb, a qual prevê mudanças nas formas de complementação dos recursos por parte da União. Uma das novas formas de complementação será pelo Valor Aluno Ano Resultado, o qual será distribuído às redes públicas de ensino que cumprirem as condicionalidades e apresentarem melhoria dos indicadores.
Segundo a Lei do Novo Fundeb, são condicionalidades para o recebimento do VAAR:
I. Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
II. Participação de pelo menos 80% (cinquenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica. 
III. Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.
IV. Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
V. Transferência da gestão das escolas de Ensino Fundamental aos governos municipais, proporcionando alto grau de autonomia para os municípios planejarem e implementarem suas políticas educacionais.
Estão corretas apenas as assertivas 
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Q3657938 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, em sua meta 4, trata da questão da inclusão escolar ao deliberar: “universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”
Em relação ao texto da Lei, é correto afirmar que
I. na perspectiva da educação inclusiva, deverá ser assegurado ao estudante público-alvo da educação especial, o acesso à aprendizagem, preferencialmente na rede regular de ensino, ao conhecimento e ao conjunto de experiências curriculares disponibilizadas educacional. no ambiente
II. o atendimento ao estudante público-alvo da educação especial se dará, preferencialmente, em escolas especializadas, com salas de recursos multifuncionais de atendimento educacional especializado -AEE.
III. é preciso universalizar o atendimento a estudantes de quatro a dezessete anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na educação básica, garantindo um sistema educacional inclusivo, com condições de atendimento ao público-alvo da educação especial.
As afirmativas corretas são 
Alternativas
Q3657937 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, em uma de suas atualizações, incluiu a Lei nº 11.645, de 2008, na redação dada ao artigo 26 A. O texto do artigo e parágrafos 1 e 2 orientam sobre conteúdos obrigatórios para o ensino fundamental e médio a serem “[...] ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras” (BRASIL, 1996).
O texto do artigo 26A e parágrafos 1 e 2, versa sobre
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Q3657935 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas. O texto que corresponde à meta 5 é: 
Alternativas
Q3657934 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor educacional. O texto foi escrito a partir de amplos debates entre diversos atores sociais e o poder público. No PNE estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior, a serem executados dentro do prazo de 
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Q3657933 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, orientam que, quanto aos processos avaliativos, parte integrante do currículo, há que partir do que determina a LDB (Lei n.º 9.394/96) em seus artigos 12, 13 e 24, cujos comandos genéricos prescrevem o zelo pela aprendizagem dos alunos, determinando
I. a necessidade de prover os meios e as estratégias para a recuperação daqueles com menor rendimento, de preferência paralelos ao período letivo.
II. a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
III. a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
IV. a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado.
 É correto o que se afirma em
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Q3657930 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular, ao abordar o trabalho com os estudantes nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental no componente curricular de Geografia, destaca a ênfase nos "lugares de vivência". Considerando o conceito de lugar, avalie as afirmativas a seguir.
I. O lugar revela, na espacialidade do cotidiano, do vivido, as relações sociais constituídas historicamente.
II. O lugar pode ser a moradia, a escola, a rua, o bairro, mas não é o grande supermercado, o shopping center ou a metrópole.
III. O lugar se limita aos limites administrativos do bairro e/ou da cidade e não estabelece relação com outras escalas espaciais globais.
É correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
19621: C
19622: A
19623: A
19624: B
19625: D
19626: B
19627: B
19628: C
19629: B
19630: B
19631: B
19632: C
19633: B
19634: C
19635: B
19636: B
19637: B
19638: C
19639: D
19640: B