O princípios e fundamentos da Educação
Especial são pautados em instrumentos
normativos. Dentre os diversos instrumentos
legais concernentes à Educação Especial,
destaca-se o Decreto n. 7.611, de 17 de novembro
de 2011. Sobre os objetivos do Atendimento
Educacional Especializado, descritos no artigo 3º
do referido decreto, é pertinente afirmar: