Por meio do Decreto n. 3.956, de 8 de outubro de 2001, foi promulgada a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Analisando os aspectos históricos da Educação Especial, é ratificada a importância desse evento. Prova disso é que o instrumento original desta Convenção possui textos, igualmente autênticos, escritos nos idiomas a seguir, exceto: