Segundo o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, em seu Art. 5º, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter:

I – Complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista;

II – Suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.

Com base nas afirmações, é correto afirmar que: