Formação inicial de, no mínimo, nível superior que o habilite ao exercício da docência e, preferencialmente, formação específica para a educação especial inclusiva com carga horária de, no mínimo, oitenta horas.

Formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, cento e oitenta horas, nos termos do disposto em ato do Ministro de Estado da Educação.

Formação inicial de nível médio na modalidade Normal ou superior que o habilite à docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, trezentas e sessenta horas.

Formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, trezentas e sessenta horas, nos termos do disposto em ato do Ministro de Estado da Educação. 

Formação inicial que o habilite ao exercício da docência e, facultativamente, pós-graduação lato sensu em educação especial com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas, autorizada pelo Ministério da Educação.