Um dos agentes das ações do apoio financeiro suplementar def...

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Q4175262 Pedagogia

Um dos agentes das ações do apoio financeiro suplementar definidas pelo artigo n° 9 da Resolução CD/FNDE nº 17/2013 é:

a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), à qual competem as responsabilidades do Ministério da Educação para a execução das ações.

o Conselho Tutelar local, ao qual compete a fiscalização direta da aplicação dos recursos nas unidades escolares beneficiadas.

a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP), responsável exclusiva pela auditoria contábil dos repasses financeiros.

o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), encarregado de reter os saldos não utilizados no período letivo anterior.

a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), à qual cabe a seleção dos professores que atuarão nas turmas suplementadas.

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