A Constituição Federal estabelece princípios relacionados a...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4179331 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece princípios relacionados ao direito à educação e às responsabilidades do poder público e da família. Considerando essas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

O direito à educação relaciona-se predominantemente à organização administrativa dos sistemas de ensino, considerando aspectos técnicos de funcionamento e distribuição institucional das vagas.

A organização educacional brasileira admite a definição de critérios institucionais diferenciados para o acesso e permanência dos estudantes em cada sistema de ensino.

As instituições escolares podem regulamentar mecanismos de restrição de acesso educacional quando houver necessidade de adequação às condições estruturais e operacionais existentes.

A educação constitui direito de todos e envolve ações voltadas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

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