Alternativa correta: A

Tema central da questão: O foco está nos critérios legais para considerar um docente como permanente em Programas de Pós-Graduação (PPG) stricto sensu. Conhecer esses critérios é essencial para a boa gestão de pessoas em instituições de ensino superior e para o cumprimento das exigências estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), principal órgão regulador da pós-graduação no Brasil.

Resumo teórico: Conforme a Portaria CAPES nº 81/2016, um docente permanente é aquele que possui vínculo empregatício com a instituição de ensino à qual o PPG está vinculado e participa ativamente das atividades de ensino, orientação e pesquisa. Existem casos especiais previstos, como aposentados com termo de compromisso, professores cedidos formalmente ou bolsistas de fixação, além de situações de afastamento para estágios pós-doutorais ou atividades relevantes.

Justificativa da alternativa correta:

A) Incorreta: Não existe critério legal ou normativo que considere alguém docente permanente apenas por estar credenciado em quatro programas de pós-graduação. O critério é o vínculo formal com a instituição e a participação efetiva no PPG, não o número de credenciamentos. Por isso, essa é a alternativa que contraria as normas vigentes (Portaria CAPES nº 81/2016).

Análise das alternativas incorretas:

B) Correto segundo a legislação: O recebimento de bolsa de fixação de docentes/pesquisadores, concedida por agências oficiais, é válido como critério para considerar o docente permanente, conforme prevê a CAPES.

C) Correto: Professores/pesquisadores aposentados podem ser considerados permanentes se houver termo de compromisso de participação ativa no PPG, regra explícita nas normas da CAPES.

D) Correto: Docentes formalmente cedidos por acordo institucional podem ser reconhecidos como permanentes, desde que cumpram as atribuições previstas.

E) Correto: O afastamento temporário por motivos acadêmicos (pós-doutorado, estágio sênior, atividades relevantes) não impede a manutenção do status de permanente, como previsto pela CAPES.

Dicas de interpretação:

Fique atento a enunciados que pedem a alternativa INCORRETA e busque palavras-chave como “de acordo com as normas vigentes”. Priorize o conhecimento das portarias e diretrizes da CAPES para não cair em pegadinhas que deturpam os critérios oficiais.

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