Com base nos artigos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto 11.556 de 12 de junho de 2023), analise as afirmativas a seguir:
I. O Compromisso será implementado pelo Ministério da Educação, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de estratégias de atuação destinadas à melhoria da qualidade da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental. II. A adesão obrigatória do Município, do Estado ou do Distrito Federal ao Compromisso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização.
III. Os princípios do Compromisso incluem a garantia do direito à alfabetização, a promoção da equidade educacional, a valorização da diversidade étnico-racial e regional e o respeito à autonomia pedagógica do professor.
IV. O Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) é responsável por aprovar os planos de ação dos entes federativos, por emitir recomendações para o aprimoramento das políticas de alfabetização e por sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões.
V. O Compromisso estabelece que a alfabetização das crianças brasileiras deve ser garantida ao final do terceiro ano do ensino fundamental
Estão corretas as afirmativas:

Question

Com base nos artigos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto 11.556 de 12 de junho de 2023), analise as afirmativas a seguir:
I. O Compromisso será implementado pelo Ministério da Educação, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de estratégias de atuação destinadas à melhoria da qualidade da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental. II. A adesão obrigatória do Município, do Estado ou do Distrito Federal ao Compromisso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização.
III. Os princípios do Compromisso incluem a garantia do direito à alfabetização, a promoção da equidade educacional, a valorização da diversidade étnico-racial e regional e o respeito à autonomia pedagógica do professor.
IV. O Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) é responsável por aprovar os planos de ação dos entes federativos, por emitir recomendações para o aprimoramento das políticas de alfabetização e por sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões.
V. O Compromisso estabelece que a alfabetização das crianças brasileiras deve ser garantida ao final do terceiro ano do ensino fundamental
Estão corretas as afirmativas: Alternativa A: I, III e IV  Ou Alternativa B: II e IV  Ou Alternativa C: I, III e V  Ou Alternativa D: II, III e IV Ou Alternativa E: I, II, III, IV e V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, III e IV  Alternativa correta: A – I, III e IV

Tema central da questão:
Esta questão aborda o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto 11.556 de 12 de junho de 2023. O foco está nos fundamentos, princípios e funcionamento deste programa, essencial para quem vai atuar ou prestar concurso em redes públicas de ensino. Para acertar, é necessário conhecer: objetivos do Compromisso, linhas de ação, princípios e a estrutura de acompanhamento e avaliação.

Resumo teórico:
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma política pública voltada para garantir a alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do segundo ano do ensino fundamental. O programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), com participação dos entes federados (Estados, DF e Municípios) de forma colaborativa e voluntária. Entre seus princípios, estão: direito à alfabetização, promoção da equidade, valorização da diversidade e respeito à autonomia pedagógica do professor. Um Comitê Estratégico Nacional (Cenac) atua na coordenação, monitoramento e recomendação de ações.
Fonte: Decreto 11.556/2023

Justificativa da alternativa correta (A – I, III e IV):

I. Correta. O texto do Decreto deixa claro que o programa é implementado pelo MEC, em articulação com os entes federados, visando à melhoria da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.
    III. Correta. Os princípios destacados – direito à alfabetização, equidade, valorização da diversidade e respeito à autonomia do professor – estão expressamente previstos no artigo 3º do Decreto.
    IV. Correta. O Comitê Estratégico Nacional (Cenac) tem papel de aprovar, emitir recomendações e sistematizar informações relevantes para o aprimoramento das políticas de alfabetização.

Análise das alternativas incorretas:

II. Incorreta. A adesão ao Compromisso não é obrigatória; é voluntária para cada ente federado, conforme o art. 7º do Decreto. O item induz ao erro ao mencionar “adesão obrigatória”.
    V. Incorreta. O Decreto 11.556/2023 determina a alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental, não do terceiro ano. Essa informação errada é comum em pegadinhas de prova, por isso é importante atenção ao detalhe.

Estratégias de interpretação:

Leia detalhadamente cada afirmativa, buscando palavras como “obrigatória”, “exclusivamente”, “todas”, pois podem indicar pegadinhas.
    Repare que itens com datas, números ou etapas específicas (como “terceiro ano” vs. “segundo ano”) devem ser confrontados com o texto oficial da lei ou decreto.
    Quando uma questão trata de programas federais, verifique sempre se a adesão é obrigatória ou voluntária, pois muitas políticas são de adesão optativa.

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