Em consonância com a Nota Técnica n. 04, analise as asserçõ...

Vamos analisar a questão baseada na Nota Técnica n. 04, que aborda a relevância de diagnósticos clínicos na educação especial.

Gabarito: E

As alternativas **I** e **II** são falsas, conforme a interpretação atual da legislação educacional e da inclusão.

Tema central: O tema central dessa questão é a exigência de diagnósticos clínicos para estudantes que fazem parte do público-alvo da educação especial, como alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, e como isso se relaciona com o acesso a sistemas de ensino.

Base teórica: Segundo as diretrizes da educação inclusiva, não é necessário exigir um laudo médico para que o aluno tenha direito ao atendimento educacional especializado. Isso é reforçado pela **Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva**, que defende o acesso à educação sem barreiras impostas por diagnósticos formais.

Análise das asserções:

• Assersão I: A apresentação de laudo médico não é imprescindível para que alunos com deficiência ou transtornos sejam reconhecidos no Censo Escolar ou recebam apoio educacional. Esta interpretação vai contra a política de inclusão, que visa facilitar e não restringir o acesso.
• Assersão II: A exigência de diagnósticos clínicos como uma forma de romper barreiras aos sistemas de ensino é incorreta. Na verdade, isso pode criar obstáculos adicionais, ao contrário do objetivo de uma educação inclusiva que preconiza o acesso universal e descomplicado para todos os alunos.

Justificativa da alternativa correta: Ambas as asserções são falsas porque não representam o entendimento atual sobre educação inclusiva, que busca minimizar, e não aumentar, as barreiras para os estudantes com necessidades especiais na educação.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Errada, pois a asserção II também é falsa.
• B: Errada, pois a asserção I é falsa.
• C: Errada, pois ambas as asserções são falsas e a II não justifica a I.
• D: Errada, pois ambas as asserções são falsas e a II não é válida.

Estratégias de interpretação: Ao analisar questões sobre legislação educacional, especialmente ligadas à inclusão, é crucial entender a política de educação inclusiva, que enfatiza a facilitação e o acesso irrestrito, mais do que a burocracia e o diagnóstico formal.

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