O artigo 12 da LDB estabelece as incumbências
que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do sistema de ensino,
possuem. A seguir, foi destacada uma dessas
incumbências, as demais trazem aspectos
incorretos. Assinale, a alternativa que
corresponde corretamente a uma das
incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Question

O artigo 12 da LDB estabelece as incumbências
que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do sistema de ensino,
possuem. A seguir, foi destacada uma dessas
incumbências, as demais trazem aspectos
incorretos. Assinale, a alternativa que
corresponde corretamente a uma das
incumbências dos estabelecimentos de ensino. Alternativa A: Cumprir a proposta pedagógica elaborada
pelo MEC. Ou Alternativa B: Promover medidas de contenção e punição
para todos os tipos de violência, especialmente a
intimidação sistemática (bullying), no âmbito das
escolas. Ou Alternativa C: Notificar à Secretaria Municipal de Ensino a
relação dos alunos que apresentem quantidade de
faltas acima de 30% (trinta por cento) do
percentual permitido em lei. Ou Alternativa D: Flexibilizar o cumprimento do plano de
trabalho de cada docente. Ou Alternativa E: Administrar seu pessoal e seus recursos
materiais e financeiros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Administrar seu pessoal e seus recursos
materiais e financeiros. Gabarito: EFundamento decisivo: A questão cobrava a incumbência dos estabelecimentos de ensino prevista no art. 12 da LDB. O texto legal traz expressamente “administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros” no inciso II, o que confirma o gabarito E.Tema central: Incumbências do art. 12 da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque altera o sujeito competente. Pelo art. 12 da LDB, a escola deve elaborar e executar sua própria proposta pedagógica; não se trata de proposta pedagógica elaborada pelo MEC.BErradaEstá errada porque a redação não corresponde ao texto legal. A LDB prevê medidas de conscientização, prevenção e combate à violência, promoção da cultura de paz e ações de prevenção ao bullying, e não “contenção e punição” para todos os tipos de violência.CErradaEstá errada pelo destinatário da notificação. O art. 12 prevê comunicar a relação dos alunos com faltas acima de 30% do percentual permitido em lei ao Conselho Tutelar, ao juiz competente e ao representante do Ministério Público, e não à Secretaria Municipal de Ensino.DErradaEstá errada porque inverte o comando legal. A incumbência prevista no art. 12 é velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente, não flexibilizar esse cumprimento.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz incumbência expressa dos estabelecimentos de ensino prevista no art. 12, II, da LDB. A lei atribui à escola administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.Pegadinha da questãoA banca trocou verbos e sujeitos da redação legal para aproximar alternativas incorretas do texto da LDB, como no caso de “flexibilizar” no lugar de “velar pelo cumprimento” e da troca do destinatário da notificação.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confira se a alternativa reproduz exatamente o sujeito competente previsto na lei.Quando houver notificação de faltas, verifique o destinatário legal, porque a banca pode manter a ideia geral e errar apenas esse ponto.Se a alternativa trocar o verbo normativo por outro aparentemente plausível, elimine-a pelo confronto com a redação do dispositivo.Em legislação, a correspondência literal com o texto legal costuma ser decisiva quando o enunciado cobra incumbência expressa.

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O artigo 12 da LDB estabelece as incumbências que os estabe...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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