Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3548808 Pedagogia
Conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9 394/96), em seu artigo 11, uma das incumbências dos Municípios é
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Q3548806 Pedagogia
Segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 23, o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive, __________ e ______________, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nessa Lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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Q3547868 Pedagogia
Considere os alunos atendidos pela Educação Especial de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e marque a alternativa correta.  
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Q3547864 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva dispõe sobre o atendimento ao público alvo da Educação Especial. Sobre suas diretrizes é correto afirmar: 
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Q3547863 Pedagogia

Gestão Democrática da escola engloba elementos fundamentais, dos quais se destaca a constituição e atuação do conselho escolar. Este órgão desempenha um papel central na elaboração do Projeto Polı́tico Pedagógico de forma participativa e coletiva, refletindo os anseios e necessidades da comunidade escolar. Sobre isso, é incorreto afirmar que o conselho da escola:



I. É um órgão colegiado, em que os membros da instituição escolar fazem parte. Esses membros são escolhidos para participar deste órgão. Em geral, a escolha dos membros do conselho é realizada no inı́cio do ano letivo.


II. A pessoa responsável por presidir o conselho de escola é o secretário ou secretária de educação.


III. A natureza do conselho de escola é deliberativa, ou seja, os membros do colegiado se reúnem para avaliar documentos, medidas e ações dentro da escola para deliberar. O conselho de escola também possui algumas atribuições especı́ficas, tais como: atribuições deliberativas, consultivas e fiscais.


IV. O PNE cita na meta 19 que os Conselhos de escola servem para estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos es colares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.


É um órgão deliberativo, que será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias, tais como: professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; estudantes; pais ou responsáveis; membros da comunidade local.


Assinale a alternativa correspondente ao enunciado desta questão:

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Q3547859 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta referente aos recursos públicos destinados à educação:
Alternativas
Q3547858 Pedagogia
Sabe-se que Lei nº 11.645, de 2008, alterou a Lei de Diretrizes e Ba-ses da Educação Nacional nº 9.394, de 1996. Assim, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta acerca da obrigatoriedade de estudos da história e cultura afro-brasileira e indı́gena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
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Q3547850 Pedagogia
A Lei n° 13.005/2014 estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, o qual contempla 20 metas a serem alcançadas em todos os nı́veis e modalidades de ensino até o final de 2024. A meta 9, possui 12 (doze) estratégias que versam sobre a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência desse PNE, assim como erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. De acordo com esse documento educacional brasileiro, qual dos itens abaixo não faz parte das estratégias definidas por a meta 9:
I. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
II. Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação especı́fica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.
III. Criar benefı́cio adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização.
IV. Criar, nas polı́ticas públicas de jovens e adultos, as neces-sidades dos idosos, com vistas à promoção de polı́ticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas e organizações não governamentais como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
V. realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.
Assinale a alternativa correspondente ao enunciado desta questão:
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Q3547849 Pedagogia
Conforme estabelecido no artigo 206, inciso VI da Constituição Federal, que preconiza a gestão democrática nas escolas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (Brasil, 2023), em seu artigo 14, determina os princı́pios que devem orientar a gestão escolar contemporânea. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta levando em consideração o que preconiza essa Lei em relação aos princı́pios da gestão democrática do ensino público na educação básica:
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Q3547848 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta referente ao ensino fundamental:
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Q3547847 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos fı́sico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da famı́lia e da comunidade. Ela, a educação infantil, será organizada considerando regras comuns. Analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta.
I. Avaliação mediante registro das atividades realizadas pelas crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II. Carga horária mı́nima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuı́da por um mı́nimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. atendimento à criança de, no mı́nimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada em tempo integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré escolar, exigida a frequência mı́nima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
V. Facultada a expedição de documentação que atesta os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança pela unidade escolar.
Assinale a alternativa correta:
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Q3547846 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio-nal (LDB) nº 9.394/1996, os sistemas de ensino devem garantir a oferta de educação básica para a população rural, promovendo as adaptações necessárias para adequar o ensino às peculiaridades da vida rural e de cada região. Para isso é necessário ter:
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Q3547845 Pedagogia

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, que estabelece as bases da educação no Brasil, analise as afirmações a seguir:


I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercı́cio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ela compreende as etapas: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.


II. Os currı́culos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e educação de jovens e adultos devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas caracterı́sticas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.


III. A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade é dever do Estado. Assim como, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municı́pios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
IV. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica; tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até quatro anos de idade, em seus aspectos fı́sico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da famı́lia e da comunidade.
V. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; orientação para o trabalho; promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
Assinale a alternativa correta:
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Q3547844 Pedagogia
É uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 para a Educação Básica:
I. Dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os nı́veis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Acesso público e gratuito da educação infantil ao ensino médio para todos os que não os concluı́ram na idade própria.
V. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3547843 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos (Brasil, 2000), a Educação de Jovens e Adultos é um direito. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
Alternativas
Q3547842 Pedagogia
O Parecer n° 11/2000, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, afirma que, “[...] a Educação de Jovens e Adultos (EJA) representa:
I. Uma dı́vida social não reparada para com os que não tiveram acesso a e nem domı́nio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. E que ser privado deste acesso é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença significativa na convivência social contemporânea.
II. Uma dı́vida educacional não reparada para com os que não tiveram acesso a e nem domı́nio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. E que ser privado deste acesso é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença significativa na convivência social contem-porânea.
III. Uma dı́vida em relação a escolarização básica não reparada para com os que não tiveram acesso a e nem domı́nio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. E que, ser privado deste acesso é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença significativa na convivência social contemporânea.
IV. Uma dı́vida didática pedagógica não reparada para com os que não possuem domı́nio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, dando prioridade aqueles/aquelas que empregaram sua força de trabalho na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. Embora, seja reconhecido que ser privado deste acesso não é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença significativa na convivência social contemporânea.
V. Uma dı́vida social não reparada para com os que não tiveram acesso à escola, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. E que ser privado deste acesso é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença sig-nificativa na convivência social contemporânea.
Assinale a alternativa correta conforme assinalado no Parecer n° 11/2000, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica:
Alternativas
Q3547841 Pedagogia
É dever dos sistemas de ensino assegurar que os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação tenham:
I. Professores com formação correspondente para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial para a cidadania plena, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artı́stica, intelectual ou psicomotora.
II. Professores com formação em nı́vel médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração ao mundo do trabalho, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins.

III. Professores com especialização adequada de superior, para atendimento especializado, bem como professores capacitados para a integração desses educandos nas salas de aula comuns; educação especial para o exercı́cio da cidadania, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artı́stica, intelectual ou psicomotora, pincipalmente laboral.
IV. Professores com especialização, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial visando a sua efetiva integração na vida em sociedade e no mundo do trabalho, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artı́stica, intelectual ou psicomotora.
V. Professores com especialização adequada em nı́vel médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artı́stica, intelectual ou psicomotora.
É correto afirmar que:
Alternativas
Q3547840 Pedagogia
É obrigação dos sistemas de ensino em relação aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

I. Currı́culos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização especı́ficos, para atender às suas necessidades;
II. Currı́culos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização administrativa especı́ficas, para atender às suas necessidades.
III. Currı́culos, métodos, técnicas, recursos educacionais assistivos e organização administrativa especı́ficas, para atender às suas necessidades.
IV. Currı́culos, métodos, técnicas, recursos pedagógicos assistivos e organização exclusivamente pedagógica, para atender às suas necessidades.
V. Currı́culos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização fı́sico estrutural, para atender às suas necessidades.

Assinale a alternativa correta preconizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996:
Alternativas
Q3547839 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação corretar do entendimento da educação especial determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996:
I. Educação escolar inclusiva oferecida preferencialmente na rede de ensino público, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II. Educação escolar especial oferecida preferencialmente na rede regular de ensino público, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
III. Educação escolar ofertada na rede regular de ensino público, para educandos com deficiência, transtor-nos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
IV. Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
V. Modalidade de educação escolar regular oferecida preferencialmente na rede pública de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
É correto afirmar que:
Alternativas
Q3547822 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n° 9.394/96, no Art. 60-B assegura que além do disposto no art. 59 desta Lei, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilı́ngues com formação e especialização adequadas, em nı́vel:
Alternativas
Respostas
10161: D
10162: E
10163: A
10164: D
10165: B
10166: C
10167: E
10168: D
10169: A
10170: C
10171: B
10172: A
10173: E
10174: E
10175: D
10176: A
10177: E
10178: A
10179: D
10180: B