Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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“Como a educação inclusiva tem avançado no Brasil”
“A maioria dos brasileiros concorda que a educação inclusiva é um caminho positivo para buscar equidade e qualidade na educação, como apontou a pesquisa “O que a população brasileira pensa sobre educação inclusiva”, encomendada pelo Instituto Alana e realizada pelo Datafolha em julho deste ano.
Foram entrevistadas 2.074 pessoas acima de 16 anos e colhidas informações de mais de 7.000 brasileiros, de 130 municípios. Segundo os dados, 86% acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir pessoas com deficiência. Para 76%, crianças com deficiência aprendem mais quando estudam com crianças sem deficiência.
Entre os que convivem com pessoas com deficiência na escola, a atitude é ainda mais favorável: 93% concordam que as escolas se tornam melhores quando há inclusão.”
(Fonte: https://educacaointegral.org.br/reportagens/educacaoinclusiva-no-brasil/).
A reportagem destaca o avanço da educação inclusiva no Brasil e a percepção positiva da população sobre a inclusão nas escolas. Explorando a compreensão sobre o assunto e considerando o que a LDB preconiza sobre a educação inclusiva a melhor opção que descreve a percepção da população brasileira sobre a educação inclusiva é a de que:
“O Brasil pode enfrentar um ‘apagão de professores’ em 2040, de acordo com uma pesquisa. O desinteresse dos jovens pelas carreiras de licenciatura, o envelhecimento do corpo docente e o abandono da profissão contribuem para que, em menos de duas décadas, faltem 235 mil professores na educação básica”.
(Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/09/29/brasil-podeenfrentar-apagao-de-professores-em-2040-diz-pesquisa.ghtml).
“A falta de mão de obra qualificada está piorando no Brasil, e o país é o nono com mais falta de mão de obra qualificada em 2022, dentre 40 países e territórios. No Brasil, 81% dos empregadores disseram enfrentar dificuldade para encontrar trabalhadores com a qualificação necessária”.
(Fonte: https://economia.uol.com.br/empregos-ecarreiras/noticias/redacao/2022/06/20/falta-mao-de-obraqualificada-brasil-manpowergroup.htm).
A formação de professores é um aspecto importante da educação e o incentivo é crucial para que não aconteça o que se prevê nessas reportagens. A respeito disso, a LDB:
João, um aluno do 6º ano, tem enfrentado dificuldades para acompanhar o conteúdo das aulas. Ele trabalha em uma oficina mecânica após o horário escolar para ajudar no sustento da família. Isso tem afetado seu desempenho escolar e sua frequência, pois muitas vezes ele chega atrasado ou falta à escola devido ao trabalho.
Essa situação confronta o Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afirma que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
O(a) professor(a), observa que João está constantemente atrasado ou ausente e não está conseguindo acompanhar o conteúdo da aula. Você descobre que ele está trabalhando em uma oficina mecânica após a escola. Considerando a situação problema apresentada e os direitos da criança e do adolescente garantidos pelo ECA, a melhor ação que você, como professor(a) tomaria ao descobrir que, João está trabalhando em uma oficina mecânica após a escola seria:
No dia 11 de janeiro de 2023, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.533. Ela institui a Política Nacional de Educação Digital – PNED e altera as demais leis nº 9.448, 10.260 e 10.753. Portanto, a primeira alteração na LDB em 2023 veio em virtude da Nova Política Nacional de Educação Digital. O artigo 4º trata do Dever do Estado mediante a garantia da educação escolar pública. Ele foi acrescido pelo inciso XII e por um Parágrafo Único, em virtude da nova Política Nacional de Educação Digital assegurando a educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), no Art. 37, assegura que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
Sobre tais direcionamentos previstos na referida lei é INCORRETO afirmar:
As Diretrizes Curriculares Nacionais, também conhecidas como DCNs, compõem-se por normas obrigatórias para a educação básica, que visam orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, com definições cruciais sobre fundamentos, princípios e procedimentos da educação básica. As DCNs são fixadas e definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE); a origem dessas diretrizes é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do ano de 1996. As DCNs são de suma importância para a educação nacional, pois são pilares indispensáveis na organização do ensino no país, possibilitando que os professores e as escolas tenham autonomia para ensinar conteúdos e disciplinas que acharem pertinentes em suas propostas pedagógicas, desde que mantenham os requisitos constituídos. Levando-se em consideração que as Diretrizes Curriculares Nacionais têm como base princípios que devem ser respeitados na elaboração de propostas pedagógicas, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípios éticos.
2. Princípios políticos.
3. Princípios estéticos.
( ) Direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
( ) Da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
( ) Da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
A sequência está correta em
Segundo a lei 9.394/96 , Capítulo V, Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.