Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 482

Q3155055

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental (1° ao 5° ano) Professor I |

Q3155055 Pedagogia

A educação infantil como documento normativo e norteador das práticas pedagógicas da primeira etapa da educação básica de todo o país estabelece as aprendizagens essenciais e comuns para os alunos desenvolverem ao longo da trajetória escolar.
(Demerteko; Sacchelli, 2024, p. 1.)

Sobre a BNCC na educação infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma referência obrigatória de caráter complementar que abrange toda a educação básica pública e privada do país; contempla as aprendizagens essenciais e comuns que todo aluno tem o direito de desenvolver ao longo de seu trajeto na educação escolar.
II. Retoma o conceito de educação infantil, resgatando a importância dessa etapa na formação da criança, considerando-a como sujeito ativo. Concebe a criança como ser que observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos e assimila valores e que constrói conhecimentos e se apropria do conhecimento sistematizado por meio da ação e nas interações com o mundo físico e social.
III. A organização curricular da educação infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiência que devem acolher as experiências e os saberes das crianças adquiridos em sua vida cotidiana e entrelaçá-los aos conhecimentos do patrimônio cultural.
IV. Parte do trabalho do educador é refletir, selecionar, organizar, planejar, mediar e monitorar o conjunto das práticas e interações, garantindo a pluralidade de situações que promovam o desenvolvimento pleno das crianças.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q3155044

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental (1° ao 5° ano) Professor I |

Q3155044 Pedagogia

Considerando o Art. 14 da LDB e suas atualizações pela Lei nº 14.644/2023, como se estrutura a gestão democrática nas instituições de ensino público da educação básica, e quais são os principais mecanismos de participação da comunidade escolar e local nesse processo?

A

A gestão democrática nas escolas públicas é definida pelo governo estadual, que delega a elaboração do projeto pedagógico exclusivamente a especialistas educacionais, sendo as comunidades escolar e local consultadas apenas em situações excepcionais ou de interesse público específico.

B

A gestão democrática das escolas públicas é regulamentada exclusivamente por cada Município, que define as diretrizes educacionais e permite a participação esporádica de representantes da comunidade escolar em reuniões ordinárias, sem direito a voto nas decisões sobre o projeto pedagógico.

C

A legislação prevê que a gestão democrática seja regulada pelas esferas estaduais e municipais, sendo a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar restrita ao momento de eleição dos diretores escolares, enquanto o projeto pedagógico é elaborado por uma comissão técnica designada pelo governo.

D

A gestão democrática envolve a normatização por leis estaduais e municipais, garantindo a participação ativa dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico, assim como a participação contínua e deliberativa das comunidades escolar e local por meio de Conselhos Escolares e fóruns, os quais têm caráter decisório e consultivo sobre diversas políticas institucionais.

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Q3154916

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Auxiliar de Escrituração |

Q3154916 Pedagogia

Ao terminar a escola primária, a secundária ou um curso universitário, por conseguinte, o graduado recebe um diploma, o qual é concedido por uma instituição educativa sempre que os estudantes completam um grau de formação. Sobre o diploma, podemos afirmar que, EXCETO:

A

Os estudantes que o recebem estão habilitados a exercer a profissão em todo o território nacional. Além de formar profissionalmente, também representa uma especialização em campos específicos do conhecimento através dos cursos de pós-graduação.

B

Não é necessário ser reconhecido pelo MEC, sendo emitido por várias instituições, incluindo escolas, universidades, empresas, organizações sem fins lucrativos e plataformas de educação on-line. Geralmente possui informações como o nome do participante, o nome do curso, a duração e o período de realização.

C

Deve ser solicitado pelo aluno que integralizou com êxito o currículo, após a participação na colação de grau, solene ou de gabinete, comprovada por meio da ata da colação, ofertando diversas vantagens para a vida do discente. Além da realização pessoal por concluir a formação acadêmica, os impactos práticos na colocação do profissional no mercado são visíveis.

D

O documento também pode ser emitido de forma digital, permitindo a desburocratização do processo de geração e emissão, bem como a economia de tempo e o custo do serviço. Atualmente, já é possível emitir como documento nato-digital, ou seja, aquele que adota o formato digital desde a sua origem, tendo a mesma validade jurídica do documento físico em papel.

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Q3153975

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Inspetor de Alunos |

Q3153975 Pedagogia

No que tange à Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
II – A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III – A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q3153974

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Inspetor de Alunos |

Q3153974 Pedagogia

No que tange à Educação Inclusive é correto afirmar, exceto:

A

O conjunto de pessoas, profissionais e recursos referem-se à rede de apoio.

B

A educação inclusiva busca garantir que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem.

C

A acessibilidade é um requisito prescindível para a educação inclusiva.

D

A escola inclusiva requer mudanças de atitude, prática pedagógica, organização e gestão escolar.

E

A educação inclusiva é essencial porque promove a igualdade de oportunidades e garante que todos os estudantes, independentemente de suas habilidades ou deficiências, tenham acesso a uma educação de qualidade.

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Q3153971

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Inspetor de Alunos |

Q3153971 Pedagogia

Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes e estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e:

A

Não oferecimento do ensino obrigatório.

B

Atendimento educacional irregular.

C

Progressiva extensão da obrigatoriedade ao ensino médio.

D

A oferta de ensino noturno irregular.

E

Elevados níveis de repetência.

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Q3153462

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Física |

Q3153462 Pedagogia

Na Escola Municipal Esperança, o aluno Lucas, de 14 anos, enfrenta dificuldades acadêmicas significativas, resultando em elevados níveis de repetência. Apesar de seu esforço, ele não consegue acompanhar o conteúdo das aulas, o que gera frustração e desmotivação. Os professores notam que Lucas frequentemente falta às aulas e, quando presente, parece desatento e desinteressado. Preocupados com seu bem-estar, a equipe pedagógica decide convocar uma reunião com os pais de Lucas que afirmam "não poder fazer nada para ajudar Lucas".
Considerando a situação hipotética narrada, de acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão o fato ao:

A

Conselho de escola.

B

Conselho Tutelar.

C

Juiz da Vara de Infância e Juventude.

D

Ministério Público.

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Q3153459

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Física |

Q3153459 Pedagogia

A Lei nº 10.639/03 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras. A Educação Física, como componente curricular, possui um papel fundamental na implementação dessa lei, uma vez que as práticas corporais de origem africana são ricas em significados culturais e históricos. No entanto, muitas vezes, essas práticas são tratadas de forma superficial ou estereotipada, perdendo a oportunidade de promover a valorização da cultura afro-brasileira e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Considere as afirmativas relacionadas a melhor forma de incorporar o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas aulas de Educação Física. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Realizar aulas de capoeira de forma esporádica, focando apenas nos aspectos técnicos e na realização de apresentações dos componentes da luta em momentos sociais na escola e na comunidade em geral.
(__)Apresentar aos alunos vídeos sobre a história da escravidão no Brasil, sem promover discussões ou reflexões sobre o tema, que deve ser realizada de forma interdisciplinar apenas nas aulas de história, promovendo o ensino da cultura afro-brasileira nas datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra, evitando abordar o tema de forma aprofundada durante o ano letivo.
(__)Desenvolver projetos que explorem as diversas manifestações culturais afro-brasileiras, como dança, música e jogos, promovendo a valorização da diversidade e a construção de conhecimentos históricos e sociais.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

A

F − V − V.

B

V − F − F.

C

V − V − F.

D

F − F − V.

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Q3153370

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Ciências |

Q3153370 Pedagogia

Conforme art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na (X) da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei n° 8.069/1990.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

A

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública

B

inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral

C

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

D

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

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Q3153354

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q3153354 Pedagogia

De acordo com os direitos fundamentais da criança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das opções a seguir descreve corretamente um dos princípios fundamentais relacionados à educação?

A

A educação é um direito exclusivo das famílias, cabendo à escola apenas apoiar em casos de dificuldades.

B

A educação é um direito essencial e deve ser garantida pelo Estado, família e sociedade em geral.

C

A educação pode ser suspensa em casos de desinteresse das crianças em frequentar a escola.

D

A educação deve ser ofertada com base na meritocracia, priorizando crianças com maior desempenho.

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Q3153353

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q3153353 Pedagogia

A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
Acesse:https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leisdiretrizes-bases-educacao-comentarios.htm

De acordo com a LDB, as instituições de ensino possuem autonomia pedagógica, administrativa e financeira. Considerando isso, qual é a principal implicação dessa autonomia para as escolas brasileiras?

A

A autonomia administrativa permite que as escolas decidam sobre a escolha dos professores, mas sem observar as qualificações exigidas pelo Ministério da Educação.

B

As escolas têm liberdade para aplicar avaliações externas e realizar seus processos seletivos sem qualquer regulamentação federal.

C

As escolas podem adaptar seus projetos pedagógicos conforme as necessidades e peculiaridades dos seus alunos, desde que não contrariem as normas federais.

D

A autonomia das escolas permite que as instituições decidam por conta própria os currículos e a grade de horários, independentemente da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Q3153352

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q3153352 Pedagogia

Os principais direitos das crianças são o direito à vida, à educação, à saúde, à proteção contra violência e exploração, à identidade e à participação, fundamentais para garantir seu desenvolvimento integral e dignidade.
https://brasilescola.uol.com.br/dia-das-criancas/direitos-dascriancas.htm

Associe os direitos fundamentais da criança, listados na Coluna A, com exemplos de práticas relacionadas, descritas na Coluna B:

Coluna A
1.Saúde. 2.Educação. 3.Lazer. 4.Proteção.

Coluna B
A.Organização de atividades recreativas e culturais no contraturno escolar.
B.Vacinação em dia e acesso a atendimento pediátrico.
C.Acompanhamento escolar e desenvolvimento de habilidades cognitivas.
D.Combate ao trabalho infantil e situações de violência doméstica.

A sequência correta é:

A

1-D, 2-A, 3-B, 4-C.

B

1-A, 2-B, 3-D, 4-C.

C

1-B, 2-C, 3-A, 4-D.

D

1-C, 2-D, 3-B, 4-A.

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Q3153350

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q3153350 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os eixos da Educação Infantil são as interações e as brincadeiras que devem ser estruturantes das práticas pedagógicas, referenciando assim as diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI) e os Parâmetros e Indicadores de Qualidade.
https://www.editoradobrasil.com.br/quais-sao-os-eixos -da-educacao-infantil/

Qual das alternativas a seguir melhor descreve o objetivo do eixo da Linguagem na BNCC?

A

Estimular o uso da comunicação verbal e não verbal, permitindo aos alunos expressarem-se por meio de diferentes linguagens como a música, as artes visuais, e as tecnologias digitais.

B

Priorizar o ensino de literatura brasileira, sem considerar outras formas de expressão cultural.

C

Focar exclusivamente no desenvolvimento das competências de escrita formal e na interpretação de textos acadêmicos.

D

Desenvolver competências de leitura e escrita em Língua Portuguesa apenas, com foco nas estruturas gramaticais.

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Q3153349

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q3153349 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do Estado garantir com prioridade absoluta os direitos das crianças e adolescentes. Qual princípio abaixo está diretamente relacionado a essa garantia?

A

Liberdade irrestrita para a participação em atividades de risco.

B

Proteção integral ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

C

Prevalência do interesse público sobre o privado.

D

Garantia de profissionalização e acesso ao trabalho.

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Q3153346

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q3153346 Pedagogia

O sistema educativo é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação. No contexto do atual sistema educacional brasileiro, a avaliação da aprendizagem deve ser compreendida como um processo contínuo e inclusivo. Nesse sentido, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) destaca a importância de:

A

Avaliar os alunos apenas no final de cada ciclo de ensino.

B

Considerar a aprendizagem como um processo em constante desenvolvimento, levando em conta aspectos cognitivos, afetivos e sociais.

C

Utilizar exames padronizados como único critério de avaliação.

D

Excluir as avaliações qualitativas, priorizando as quantitativas.

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Q3153320

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Matemática |

Q3153320 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da escola não apenas garantir o acesso à educação, mas também atuar na proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. Qual das alternativas a seguir apresenta uma medida correta e condizente com as obrigações institucionais da escola, conforme o ECA?

A

Denunciar casos de violência ou negligência envolvendo crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar, quando houver suspeita ou confirmação.

B

Apenas garantir que o aluno compareça às aulas e cumpra as normas disciplinares estabelecidas.

C

Priorizar apenas os alunos que apresentem excelente desempenho escolar, sem compromisso com a inclusão.

D

Oferecer exclusivamente atividades acadêmicas, sem necessidade de ações que promovam a saúde mental dos alunos.

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Q3153303

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Bilíngue (Libras) |

Q3153303 Pedagogia

Um grupo de professores em formação participa de um curso sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com foco em compreender os direitos, deveres e princípios que regem o sistema educacional brasileiro. Durante uma discussão, surgem dúvidas sobre as responsabilidades do Estado, a organização dos níveis de ensino e as adaptações necessárias para atender às especificidades dos alunos com deficiência. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A LDB estabelece que a educação básica é composta pelas etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
(__)A LDB prevê que o ensino médio seja obrigatório e gratuito, cabendo ao Estado a responsabilidade por sua universalização.
(__)A LDB exclui da responsabilidade do Estado a oferta de atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência.
(__))A LDB assegura a gestão democrática como princípio da educação pública no Brasil.

A sequência está correta em:

A

F − F − V − V.

B

V − F − F − F.

C

V − V − F − V.

D

V − V − V − V.

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Q3153169

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |

Q3153169 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e objetivos fundamentais da educação no Brasil. A LDB estabelece que o ensino deve ser orientado por uma série de princípios, dentre os quais estão:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III.Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3153137

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Língua Inglesa |

Q3153137 Pedagogia

O Artigo 2º da LDB define os princípios e finalidades da educação nacional, destacando o papel do Estado e da família no desenvolvimento do educando. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

A educação deve oferecer a qualificação necessária para o ingresso e permanência no mercado de trabalho, garantindo competências técnicas e profissionais.

B

O desenvolvimento educacional do indivíduo deve ser promovido em conjunto, com a família e o Estado oferecendo suporte no ambiente doméstico.

C

A educação deve ser fundamentada na promoção da liberdade de pensamento, expressão e ação, além de cultivar ideais de solidariedade humana. Isso visa formar cidadãos capazes de tomar decisões éticas e individuais.

D

A finalidade da educação é proporcionar o desenvolvimento dos indivíduos, abrangendo apenas o aspecto intelectual.

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Q3153112

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Professor de Atendimento de Educação Especializada - AEE |

Q3153112 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante instrumento de proteção à criança em fase escolar. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I.Em nenhum caso o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.
II.Os fins sociais da lei são dispensáveis para sua interpretação.
III.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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