Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3543491 Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos docentes:
I. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
II. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3543405 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB no 7/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos) trata, em seu artigo 30, importantes aspectos ligados aos três anos iniciais do Ensino Fundamental e sua ligação com linguagens e formas de expressão.
Assinale a alternativa condizente com o que o documento expressa sobre o processo de alfabetização.
Alternativas
Q3543403 Pedagogia
O artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 01/2004 propõe a meta de promoção de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade brasileira, aqui reconhecida especificamente como
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Q3543402 Pedagogia
O artigo 4º da Resolução CNE/CEB nº 01/2021 estabelece que os cursos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) desenvolvidos por meio da Educação a Distância (EaD) sejam ofertados
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Q3542745 Pedagogia
Um dos objetivos mais evidentes do atendimento educacional especializado – AEE, segundo os documentos que o normatizam, é providenciar ao aluno especial condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir, complementarmente e/ou suplementarmente, serviços de apoio especializados de acordo com o seguinte critério: 
Alternativas
Q3542733 Pedagogia
De acordo com o art. 58, da LDBEN (Lei nº 9.394/1996), a educação especial, entendida, para os efeitos dessa Lei, como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, destina-se ao seguinte público-alvo, com exceção de:
Alternativas
Q3542361 Pedagogia
A partir da homologação do BNCC, como o 1º e o 2º ano do Ensino Fundamental passaram a ser considerados?
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Q3542357 Pedagogia
Sobre os critérios definidos, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à verificação do rendimento escolar, é verdadeira a afirmativa:
Alternativas
Q3542355 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Uma das diretrizes do PNE, descrita no artigo 2º, visa a promoção de qual princípio da educação pública? 
Alternativas
Q3542351 Pedagogia
Em consonância com o artigo 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é pertinente afirmar:
Alternativas
Q3542349 Pedagogia
No campo legal, a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em 2015, marca um divisor de águas, uma vez que a referida lei visa a “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. 

Em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no âmbito educacional, o poder público deverá assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar uma série de situações e ações específicas, sendo um desses exemplos descritos por meio de qual alternativa?
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Q3542314 Pedagogia
A Lei nº 10.639/2003 estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, bem como que o seu conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Nesse sentido, o professor de Geografia não deve:
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Q3542246 Pedagogia
O art. 1º da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de Graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Em relação aos marcos regulatórios, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, consolidou a necessidade de avaliação, conforme o inciso IX do artigo 9º. Sobre isso, qual das seguintes afirmações está CORRETA?
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Q3542244 Pedagogia
Na atualidade, com as mudanças nas necessidades educacionais e as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96), o Supervisor Pedagógico precisa repensar sua prática para atender às novas demandas. Qual das seguintes atribuições NÃO corresponde ao papel do Supervisor Pedagógico?
Alternativas
Q3542230 Pedagogia
Qual é uma das características essenciais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96 de 20/12/1996, que a distingue como um marco regulatório fundamental para a educação brasileira? 
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Q3542229 Pedagogia
Qual é o papel da legislação federal e dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) na concepção do currículo como uma construção sócio-histórica?
Alternativas
Q3541979 Pedagogia
Conforme o Artigo 208: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

( ) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/09);
( ) progressiva universalização do ensino médio gratuito (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14/96);
( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade (Redação dada pela EC nº 53/06);
( ) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

Qual a sequência correta:
Alternativas
Q3541978 Pedagogia
Segundo o Artigo 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I.igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II.liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a não coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale as sequências verdadeira: 
Alternativas
Q3541699 Pedagogia
O Decreto nº 5626/2005, ao regulamentar a Lei nº 10.436 de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e o artigo 18 da Lei nº 10.098/2000, assegura direitos para as pessoas surdas. Considerando o referido documento, analise as afirmações abaixo:
Brasil. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 2005. Disponível em: < https:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm>. Acesso em: 04 nov. 2023.

I - Pessoa surda é aquela que utiliza aparelho auditivo e utiliza a Linguagem de Sinais ou a mímica para se comunicar.
II - A Língua Brasileira de Sinais - Libras é disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
III - As instituições federais não são obrigadas a ofertar o ensino bilíngue, que tem como proposta a Língua Brasileira de Sinais - Libras como primeira língua e a Língua Portuguesa escrita como segunda.
IV - Os estudantes com deficiência auditiva e apenas os surdos que tenham domínio da Língua Brasileira de Sinais - Libras têm direito ao Atendimento Educacional Especializado.
V - As instituições federais de ensino devem garantir que seus professores reconheçam e respeitem a singularidade linguística do estudante surdo, adotando formas de avaliação coerentes com a sua especificidade.

Assinale a alternativa que contém as afirmações CORRETAS:
Alternativas
Q3541698 Pedagogia
Tendo como referência a legislação nacional vigente e o livro organizado por Fleith (2007), com orientações para professores quanto à construção de práticas educacionais para estudantes com altas habilidades / superdotação, analise as afirmativas e preencha com V para aquelas que forem verdadeiras e F para as falsas.

BRASIL. Lei nº 9394/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Conselho Nacional de Educação, 1996.
FLEITH, D. de S. A Construção de Práticas Educacionais para Alunos com Altas Habilidades / Superdotação. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2007. 80p. Disponível em: < http:// portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/altasha b2.pdf>. Acesso em 06 dez. 2023.

I - O estudante com altas habilidades / superdotação tem recursos intelectuais suficientes para desenvolver sozinho o seu potencial superior.
II - Caso o estudante com altas habilidades / superdotação opte por acelerar os estudos na Educação Básica e Superior, conforme garantido em legislação, ele perde o direito ao Atendimento Educacional Especializado.
III - Para Renzulli, um dos mais importantes estudiosos da área, as pessoas com altas habilidades / superdotação têm três elementos principais característicos: habilidades acima da média, envolvimento com a tarefa e criatividade.
IV - Há diversas formas de aceleração, como: saltar séries escolares; aceleração por disciplina; cursos especiais fora da escola em áreas específicas.
V - São exemplos de atividades de enriquecimento curricular: realizar oficinas de invenções; promover programas que instiguem o pensamento crítico e produtivo; desenvolver projetos em pequenos grupos; organizar atividades embasadas nos interesses dos estudantes.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
9621: B
9622: E
9623: A
9624: E
9625: C
9626: E
9627: B
9628: B
9629: D
9630: E
9631: E
9632: D
9633: A
9634: B
9635: B
9636: C
9637: D
9638: X
9639: D
9640: E