Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Essa competência enfatiza a importância de reconhecer e respeitar as diferentes formas de expressão artística.
II. A valorização das manifestações culturais locais contribui para a construção da identidade cultural.
III. O desenvolvimento dessa competência ocorre exclusivamente nas aulas de Artes Visuais.
IV. Essa competência está relacionada à formação de um público crítico e consumidor consciente de produtos culturais.
V. A participação em grupos musicais, teatrais ou de dança contribui para o desenvolvimento dessa competência.
Marque a alternativa CORRETA:
( ) O campo de experiências "O eu, o outro e o nós" aborda as relações interpessoais, a construção da identidade e o desenvolvimento da autonomia.
( ) A BNCC enfatiza que as crianças devem aprender a conviver em grupo, respeitando as diferenças e os direitos de todos.
( ) A construção da identidade é um processo individual e não se relaciona com as interações sociais da criança.
( ) O campo de experiências "O eu, o outro e o nós" prioriza a transmissão de valores morais e religiosos.
( ) A BNCC incentiva a participação das crianças em atividades que promovam a cooperação e a colaboração.
Marque a sequência CORRETA:
Qual dos seguintes princípios NÃO está presente nas DCNs?
I. O ensino religioso deve ser confessional, ou seja, vinculado a uma determinada religião.
II. A oferta do ensino religioso é facultativa aos alunos e seus responsáveis.
III. As escolas públicas devem garantir a igualdade de oportunidades para o acesso ao ensino religioso, independentemente da crença ou religião do aluno.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Diretrizes para a superação das desigualdades educacionais
II. Diretrizes para a promoção da qualidade educacional
III. Diretrizes para a valorização dos(as) profissionais da educação
IV. Diretrizes para a promoção da democracia e dos direitos humanos
V. Diretrizes para o fortalecimento da educação
Marque a alternativa CORRETA:
A organização de uma instituição escolar, além de prever uma estrutura mínima formada por setores, funções e infraestrutura a fim de atender seu objetivo primordial de desenvolvimento humano, precisa ajustar suas concepções à legislação educacional. Pensando na lei maior da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 12, apresenta as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu respectivo sistema de ensino. Uma destas incumbências refere-se à criação do Conselho Escolar associado à gestão democrática do ensino público na educação básica.
Considerando que o Conselho Escolar é um órgão deliberativo, como deve ser sua composição segundo a legislação?
Considere a situação hipotética de uma escola de Ensino Fundamental com o organograma a seguir.
Fonte: OLIVEIRA, Francisco Lindoval de. O plano gestor como instrumento na administração escolar. Revista Educação Pública, v. 20, nº 40, de 20 de outubro de 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/20/40/o-plano-gestor-como-instrumentona-administracao-escolar. Acesso em: 09 set. 2024.
Considerando o organograma apresentado no contexto da organização de uma escola hipotética, avalie as proposições a seguir:
I - O organograma representa, graficamente, as inter-relações entre os diversos setores e as funções desempenhadas por cada setor ou serviço daquela instituição.
II - Toda a instituição escolar tem uma estrutura de organização interna padrão decorrente da legislação educacional brasileira.
III - A escola pode ser vista como uma organização, pois nela se sobressai a interação entre as pessoas no cumprimento da sua função educativa.
É CORRETO o que se afirma em:
A escola, ao se organizar internamente enquanto uma instituição educativa, definirá, em seu Regimento Escolar ou outro documento similar, a estrutura que ordenará e disporá os setores e as funções que assegurarão o seu bom funcionamento. A forma como cada escola se estrutura reflete sua concepção de organização e gestão (Adaptado de Libâneo, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Revista e ampliada. Goiânia: Editora Alternativa, 2004.).
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I - O corpo docente da escola tem por objetivo principal conduzir o processo de ensino e de aprendizagem. Além da docência, também tem a responsabilidade de participar da elaboração do projeto pedagógico da escola e na realização de outras atividades, como formações pedagógicas, reuniões com pais e dos conselhos de classe.
PORQUE
II - Conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996, está entre as incumbências do estabelecimento de ensino, “promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas”.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
Ao contextualizar os fundamentos da organização curricular do Ensino Fundamental, o artigo 5º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010) assim estabelece: “O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais”. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I - O Ensino Fundamental tem a duração de 9 (nove) anos, com a matrícula obrigatória das crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula no primeiro ano.
PORQUE
II - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, para a Educação Infantil, a sua organização de acordo com algumas regras que devem ser observadas para a sua oferta nos diferentes sistemas de ensino. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I - A instituição escolar deve controlar a frequência da criança, exigindo a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
PORQUE
II - A avaliação da criança será feita mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define que a educação escolar brasileira é composta por dois níveis. Um destes níveis inclui a Educação Infantil. Considerando o texto, avalie as proposições a seguir em relação à Educação Infantil:
I - É a primeira etapa da educação básica.
II - Atende crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III - Prevê o desenvolvimento da criança em seus aspectos cognitivos e psicomotores.
IV - Complementa a ação da família e da comunidade.
V - Atende crianças de 4 (quatro) e de 5 (cinco) anos de idade em situação de vulnerabilidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Para a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a educação constitui um direito da pessoa com deficiência, de modo a ter assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Considerando o direito à educação disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as proposições:
I - O projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência, garantindo o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de modo a promover a conquista e o exercício de sua autonomia.
II - O aprimoramento dos sistemas educacionais precisa garantir as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, através da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
III - A adoção somente de medidas individualizadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência faz-se necessária, uma vez que pode favorecer o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
A partir das proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em:
A professora Maria, responsável por uma turma de 1º ano do ensino fundamental na escola Luiza da Graças, ao realizar o planejamento das primeiras semanas do ano letivo com seus novos alunos, privilegiou atividades diversificadas e lúdicas que demonstrassem as aprendizagens anteriores das crianças, pois, já no primeiro dia de aula, constatou que seus alunos vinham de diferentes realidades escolares e culturais.
Essa ação da professora Maria atende a qual característica de assegurar a aprendizagem dos alunos prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos?
O texto para a questão:
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos de vigência neste último sábado mantendo-se como um dos dispositivos legais mais completos na defesa dos direitos fundamentais de brasileiros até 18 anos. Princípios como o direito dos jovens à convivência familiar e à participação comunitária, bem como a prioridade na execução de políticas públicas, são alguns pontos basilares do conjunto normativo promulgado em 13 de julho de 1990. Administradores públicos, integrantes das Varas da Infância e da Juventude e especialistas são unânimes em considerar o ECA um instrumento valioso para assegurar cidadania a quem ainda não chegou à idade adulta.” (Conquistas e desafios do ECA aos 34 anos. Correio Brasiliense, publicado em 14/07/2024, Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/07/6897710-conquistas-e-desafios-do-eca-aos-34- anos.html. Acesso em: 09 set. 2024.).
Considerando o texto, avalie as assertivas a seguir:
I - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos previstos em lei.
II - É dever do poder público e das organizações não-governamentais assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos previstos em lei.
III - Os direitos enunciados no ECA aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de qualquer condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é CORRETO o que se afirma em:
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