O direito à educação pode ser traduzido basicamente em dois aspectos: a oportunidade de acesso; e a
possibilidade de permanência na escola, mediante educação com nível de qualidade semelhante para todos.
Com base nisso, o direito à educação pressupõe o papel ativo e responsável do Estado tanto na formulação
de políticas públicas para a sua efetivação, quanto na obrigatoriedade de oferecer ensino com iguais
possibilidades para todos. A aposta na educação pública como espaço de formação intelectual e cidadã
começa, de fato, no processo de redemocratização do Brasil, com a Constituição de 1988. O artigo 208 da
Carta Magna trata sobre o:

Question

O direito à educação pode ser traduzido basicamente em dois aspectos: a oportunidade de acesso; e a
possibilidade de permanência na escola, mediante educação com nível de qualidade semelhante para todos.
Com base nisso, o direito à educação pressupõe o papel ativo e responsável do Estado tanto na formulação
de políticas públicas para a sua efetivação, quanto na obrigatoriedade de oferecer ensino com iguais
possibilidades para todos. A aposta na educação pública como espaço de formação intelectual e cidadã
começa, de fato, no processo de redemocratização do Brasil, com a Constituição de 1988. O artigo 208 da
Carta Magna trata sobre o: Alternativa A: Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência, em sistema especial de ensino. Ou Alternativa B: Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche
ou pré-escola, às crianças de até 8 (oito) anos de idade. Ou Alternativa C: Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental,
obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria. Ou Alternativa D: Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais
elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, somente em
instituições privadas. Ou Alternativa E: Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória
e gratuita dos 5 (cinco) aos 23 (vinte e três) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para
todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental,
obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria. Vamos analisar a questão apresentada, que trata do direito à educação e o dever do Estado conforme a Constituição Federal de 1988.

O tema central desta questão é o artigo 208 da Constituição, que estabelece os deveres do Estado em relação à educação. É importante entender que a Constituição de 1988 é um marco para a educação no Brasil, pois busca garantir o acesso e a permanência de todos na escola, promovendo a igualdade de oportunidades.

Vamos ao gabarito:

Alternativa C: Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Justificativa: Esta é a alternativa correta porque reflete fielmente o que está disposto no artigo 208 da Constituição Federal. Este artigo destaca o compromisso do Estado em prover ensino fundamental gratuito e obrigatório, além de garantir que aqueles que não tiveram acesso na idade apropriada possam ter a oportunidade de estudar.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Trata do atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, que sim, é um dever do Estado, mas não é o foco principal do artigo 208. Ele é tratado em outras legislações específicas.

Alternativa B: Menciona educação infantil até os 8 anos, mas a Constituição atual determina esse atendimento em creche e pré-escola para crianças de até 5 anos, conforme a Emenda Constitucional 59/2009.

Alternativa D: Afirma que o acesso aos níveis elevados do ensino deve ser somente em instituições privadas, o que está errado. O Estado também tem o dever de oferecer esse acesso em instituições públicas.

Alternativa E: A idade de 5 a 23 anos para a educação básica não está de acordo com a legislação vigente, que determina que a educação básica obrigatória vai dos 4 aos 17 anos, conforme a Emenda Constitucional 59/2009.

Para resolver questões como esta, preste atenção nos detalhes legais e nas atualizações legislativas, pois as pegadinhas geralmente residem em informações desatualizadas ou distorcidas.

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