Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3551477 Pedagogia
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa correta.
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Q3551475 Pedagogia
Acerca da educação básica e da educação especial, assinale a alternativa correta.
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Q3551473 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a qual se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. De acordo com a referida Lei, é princípio da educação nacional 
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Q3551460 Pedagogia
Dentre as finalidades da educação básica, está a busca pelo desenvolvimento do educando, fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Nesse contexto, são objetivos precípuos da educação básica, 
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Q3551430 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Nesse contexto, pode-se afirmar que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao
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Q3551424 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96), o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá um componente curricular: 
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Q3551422 Pedagogia
Acerca dos princípios e fins da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.
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Q3551413 Pedagogia
No que se refere à Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.
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Q3551094 Pedagogia
O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 6 e 14 anos. Há, portanto, crianças e adolescentes que, ao longo desse período, passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros. Conforme a BNCC (2018), é indispensável durante o Ensino Fundamental (Anos Iniciais): 
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Q3551093 Pedagogia
Consoante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB n° 9394/96), no artigo 24º, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. No que se refere à verificação do rendimento escolar, observará alguns critérios. Portanto, nesse interim, conforme os critérios, é CORRETO afirmar: 
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Q3551092 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei n° 9394/96), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, corroborando todos os aspectos inerentes aos ambientes educacionais. Portanto, referente aos recursos financeiros, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:
I- Realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da Educação, tais como exposições, feiras ou mostras de Ciências da Natureza ou Humanas, Matemática, Língua Portuguesa ou Língua Estrangeira, Literatura e Cultura.
II- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais de programas públicos, inclusive do Programa Saúde na Escola.
III- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários de todas as áreas do ensino ou outras áreas.
IV- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
V- Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 
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Q3551091 Pedagogia
Consoante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei nº 9394/96), Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: 
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Q3551056 Pedagogia
Conforme o Ministério da Educação, “O Sistema de Seleção Unificada (SiSU) é um sistema eletrônico gerido pelo MEC para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico estabelecido pela Lei de Cotas.” Para utilizar esse sistema, o candidato a uma vaga num curso de graduação deverá acessá-lo por meio de 
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Q3551042 Pedagogia
A Universidade Federal de Uberlândia passará pelo processo de reconhecimento de três cursos e pela renovação de reconhecimento de outros cinco cursos. Para isso, solicitou ao técnico em assuntos educacionais que auxiliasse no processo. O Ministério da Educação instituiu processos simplificados para o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos dessa IFES. Esses processos serão realizados por meio de análise documental, avaliação externa in loco realizada pelo Inep e decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação. Sendo assim, considere os documentos listados nos itens a seguir.

I. Comprovante de recolhimento da taxa de avaliação externa in loco, realizada pelo Inep.
II. Relação de docentes e de tutores, quando for o caso, acompanhada de termo de compromisso firmado com a instituição, titulação, a carga horária e o regime de trabalho; bem como a relação de técnicos administrativos lotados no curso e sua titulação.
III. Projeto pedagógico do curso, que informará o número de vagas, os turnos, a carga horária, o programa do curso, as metodologias, as tecnologias e os materiais didáticos, os recursos tecnológicos e os demais elementos acadêmicos pertinentes, inclusive a consonância da infraestrutura física, tecnológica e de pessoal dos polos de educação a distância do curso, quando for o caso.
IV. Última avaliação de reconhecimento do curso e recredenciamento e da instituição.

Os documentos necessários para o processo estão contidos nos itens
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Q3551041 Pedagogia
A educação superior brasileira compreende a oferta de dois modelos de formação: presencial e a distância. Para os fins do Decreto nº 9.057/2017, considera-se educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica, nos processos de ensino e aprendizagem, ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, bem como desenvolve atividades educativas com estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.
As atividades presenciais dos cursos de educação a distância, como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso, poderão ser realizadas apenas
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Q3551039 Pedagogia
A educação superior brasileira tem como legislação básica a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Jefferson, TAE de uma universidade federal do Estado do Mato Grosso do Sul, foi incumbido de elaborar a proposta de calendário acadêmico para o ano de 2025 dessa instituição, para posterior apreciação pelos colegiados superiores competentes. Seguindo os ditames da LDB, Jefferson deve prever para o calendário, no mínimo,
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Q3551038 Pedagogia
Segundo a Lei nº 14.723/2023, “O Ministério da Educação divulgará, anualmente, relatório com informações sobre o programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio, do qual deverão constar, pelo menos, dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários desta Lei”. Esse programa especial de acesso, também segundo essa lei, deverá passar por uma avaliação
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Q3551034 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como LDB, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Segundo essa lei, “Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”. Acerca do registro de diplomas, analise as afirmações a seguir.

I. Os diplomas expedidos pelas universidades são registrados por elas próprias, pois possuem autonomia para isso.
II. Os diplomas expedidos por instituições não universitárias são registrados pelas secretarias estaduais de educação.
III. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área de conhecimento ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
IV. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível superior.

Das afirmações, estão corretas
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Q3550957 Pedagogia
Considere o Texto 05 para responder à questão.
TEXTO 05
Abaixo seguem trechos de entrevistas feitas com crianças, acerca de suas concepções de Terra, após uma atividade sobre representações do planeta com massa de modelar e desenhos.

ESTUDANTE 01 (E1)
DOCENTE: E onde que ficaria a água aqui nessa... nessa representação de Terra?
E1: A maioria do espaço aqui teria água, a maioria...
DOCENTE: Aí aonde?
E1: Aqui dentro [e bate com a ponta do dedo na bola, que está em suas mãos, indicando o interior dela].
DOCENTE: Dentro?
E1: Dentro.
DOCENTE: Ó, tem uma redonda aqui que é oca... [diz isso apanhando uma das bolas maiores, que são ocas e divididas em duas calotas que podem ̂ ser separadas]. Essa aqui não é oca [diz segurando a bola anterior, que estava nas mãos de E1]. Então você vai escolher uma das duas. Essa aqui ela é toda maciça, e essa aqui ó, dá pra abrir [e abre a bola oca].
E1: Ah! Eu prefiro essa daqui. [Diz apanhando a bola oca já aberta.] [...]Aqui ó [E1 passa a mão por dentro de uma das calotas, em volta, mais na periferia] teria água. Aqui... [E1 mostra uma região mais ou menos no centro do interior da calota], quase aqui no centro teria terra.
DOCENTE: Aqui no centrinho vai ter terra?
E1: É.
DOCENTE: E onde que a gente está vivendo: fora, dentro?
E1: Dentro.

ESTUDANTE 02 (E2)
DOCENTE: Bom, quando você desenhou a Terra e fez na massa de modelar, você fez daquela maneira. [Aponta para as representações anteriores.] É igual a essa? [Aponta para a bola de isopor.]
E2: [Faz que não com a cabeça.]
DOCENTE: Qual que é a diferença?
E2: É que ali eu fiz a Terra assim [fazendo um gesto com a mão indicando que fez uma placa sobre a mesa] e aqui está uma bola.
DOCENTE: As duas são Terra?
E2: [Faz que sim com a cabeça.]
DOCENTE: Onde você mora, nessa ou naquela?
E2: Nessa. [Diz isso apontando de maneira dúbia, mais para a bola, mas também um pouco em direção à “Terra-chão”, a entrevistadora repete:]
DOCENTE: Nessa [aponta para a bola] ou naquela [aponta para a placa de massa de modelar]?
E2: Naquela. [Diz apontando para a placa.]
DOCENTE: Naquela lá, é?
E2: [confirma com a cabeça.]
DOCENTE: São diferentes as duas?
E2: [Faz que sim com a cabeça.]
DOCENTE: Tem mais de uma Terra?
E2: [Faz que sim com a cabeça, mas de maneira hesitante...]
DOCENTE: Tem quantas Terras?
E2: Duas.
DOCENTE: Essa e aquela?
E2: [Faz que sim.]
DOCENTE: E você mora naquela? [Aponta para a placa.]
E2: É.

ESTUDANTE 03 (E3)
E3: Posso fazer a lua redonda e aquela lua... [faz em gesto, com o dedo, sobre a mesa como se estivesse traçando uma Lua em forma de foice, já que não lembra o nome].
DOCENTE: Quantas luas são?
E3: [Faz um jeito de quem pensa, conta nos dedos e começa a responder:] Tem a lua cheia... [Novamente dá a impressão que E3 quer falar um nome, mas não lembra.]
DOCENTE: As luas são diferentes?
E3: Tem uma lua redonda e outra que... [Faz um gesto no ar indicando uma lua falcada.]

Fonte: (Adaptado) BISCH, S.M. Astronomia no ensino fundamental: Natureza e Conteúdo do Conhecimento de Estudantes e Professores. Tese apresentada à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Educação. 1998.
A partir da relação do Texto 05 com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é CORRETO afirmar que a habilidade necessária a ser desenvolvida no Estudante 1 para que sua percepção sobre a Terra fique CORRETA é: 
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Q3550944 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece relação indissociável entre componente, ano/faixa, unidade temática e habilidades específicas que discentes devem desenvolver a partir da intervenção docente no ambiente escolar.
A partir deste contexto, em relação aos anos finais do Ensino Fundamental do componente de Ciências, analise as proposições abaixo.
I- Dentro da unidade temática “Matéria e Energia”, a habilidade de classificar como homogênea ou heterogênea a mistura de materiais como água e sal, por exemplo, refere-se ao desenvolvimento da capacidade de observar, reconhecer e categorizar misturas, de diferentes materiais conhecidos por discentes, em homogêneas ou heterogêneas, já que as misturas são formadas por dois ou mais materiais. Nessa fase escolar, o que permite distinguir as homogêneas das heterogêneas é o fato dos materiais que as compõem serem ou não perceptíveis.
II- No objeto de conhecimento “Programas e indicadores de saúde pública”, da unidade temática “Vida e Evolução”, situa-se o desenvolvimento de habilidade de argumentar que também requer identificar, reconhecer e compreender os micro-organismos (como parasitas, vírus e bactérias) e os mecanismos de defesa naturais e adquiridos do organismo humano, a fim de justificar a importância da vacina para a saúde pública nas questões individuais e coletivas, evidenciando as consequências na imunidade adquirida em comparação ao seu não uso.
III- Na elaboração do planejamento para os objetos de conhecimento “Sistema Sol, Terra e Lua” e “Clima”, espera-se a proposição de atividades, tais como simulações com modelos deste sistema que oportunizem o desenvolvimento discente da capacidade de representar, a partir da compreensão, descrever e ilustrar o movimento da Terra em torno de si mesma e o seu movimento em torno do Sol, destacando a posição do eixo da Terra durante o movimento, para que possa relacionar o movimento orbital da Terra e a exposição aos raios solares com as estações do ano.
IV- Os objetos de conhecimento “Mecanismos reprodutivos” e “Sexualidade” pressupõem o desenvolvimento da habilidade de analisar e explicar as transformações que ocorrem na puberdade considerando a atuação dos hormônios sexuais e do sistema nervoso. Para tanto, será necessário reconhecer e descrever a ação dos hormônios sobre o desenvolvimento e alterações de características no organismo, compreendendo, entre eles, o ciclo menstrual, o papel do sistema nervoso e das gônadas, além de suas implicações típicas na puberdade, enfatizando, portanto, o papel primordial das questões biológicas na definição do sexo e do gênero do indivíduo.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
9501: D
9502: C
9503: B
9504: A
9505: C
9506: B
9507: B
9508: D
9509: E
9510: E
9511: E
9512: A
9513: A
9514: A
9515: A
9516: A
9517: A
9518: A
9519: C
9520: A