A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.3...

Gabarito: A - I e II, apenas.

Tema Central da Questão: A questão aborda os objetivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, que é fundamental para a compreensão das políticas educacionais no Brasil. A LDB estabelece os princípios, diretrizes e normas para a educação no país, buscando a formação integral do cidadão.

Resumo Teórico: A LDB tem como pilares fundamentais garantir o acesso universal à educação de qualidade, valorizar os profissionais da educação e assegurar a responsabilidade dos entes federativos (União, Estados e Municípios) com a educação pública. Esses objetivos são essenciais para promover uma educação inclusiva e igualitária.

Justificativa da Alternativa Correta (A - I e II, apenas):

I - Garantir que toda população tenha acesso à educação de qualidade: Este é um dos principais objetivos da LDB, que busca a universalização do ensino e a melhoria da qualidade educacional. Segundo o Art. 3º da LDB, um dos princípios é a "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola".

II - Valorizar os profissionais da educação e estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública: Este também é um objetivo claro da LDB. A valorização dos profissionais está prevista no Art. 61, que trata sobre a formação, condições de trabalho e remuneração adequada. Além disso, a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios é estabelecida no Art. 8º da LDB.

Análise das Alternativas Incorretas:

III - Contribuir para a disparidade quanto ao acesso e à permanência escolar: Esta afirmativa é incorreta. A LDB, na verdade, tem como objetivo reduzir disparidades e promover a equidade no acesso e permanência na escola, conforme os princípios de inclusão e igualdade já mencionados. Portanto, a afirmativa III vai contra os princípios da LDB.

As alternativas que incluem a afirmativa III (B, C, D, e E) estão, portanto, incorretas, pois esse objetivo não condiz com os propósitos da legislação educacional vigente.

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• I - Garantir que toda população tenha acesso à educação de qualidade.
• Correto. Um dos principais objetivos da LDB é assegurar o direito à educação de qualidade para todos, conforme previsto em seus princípios e diretrizes.
• II - Valorizar os profissionais da educação e estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
• Correto. A LDB enfatiza a valorização dos profissionais da educação e define as responsabilidades dos entes federativos (União, Estados e Municípios) na oferta da educação pública.
• III - Contribuir para a disparidade quanto ao acesso e à permanência escolar.
• Incorreto. A LDB tem como princípio a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, combatendo disparidades, e não contribuindo para elas.

Portanto, apenas as afirmativas I e II estão corretas. A alternativa A é a resposta certa.