Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 477

Q3195039

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cravinhos - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor I | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Matemática |

Q3195039 Pedagogia

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1 - igualdade de condições para o acesso e evasão na escola;
2 - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
3 - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
4 - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.

Estão corretas as opções:

A

1 e 2.

B

2 e 3.

C

2, 3 e 4.

D

1, 2, 3 e 4.

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Q3195038

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cravinhos - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor I | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Matemática |

Q3195038 Pedagogia

Conforme o Art. 2º do PNE (Plano Nacional de Educação) – Lei nº 13.005 de 2014, as diretrizes são:

I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e no aumento de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;

Das quatro diretrizes acima, marque a única que está incorreta.

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

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Q3195036

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cravinhos - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor I | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Matemática |

Q3195036 Pedagogia

Marque a alternativa correta sobre o Art. 4º da LDB.

“O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de...”

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

D

Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

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Q3195035

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cravinhos - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor I | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Matemática |

Q3195035 Pedagogia

Segundo o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

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Q3194939

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ciências | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Geografia | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Matemática | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Profissional de Educação Física II |

Q3194939 Pedagogia

No contexto do direito à educação, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

D

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada seis meses.

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Q3194938

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ciências | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Geografia | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Matemática | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Profissional de Educação Física II |

Q3194938 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino estabelecerão, para a educação básica e superior, regime escolar especial para o atendimento a:
I - estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde ou de condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
II - mães estudantes lactantes.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão corretas.

B

Apenas I está correta.

C

Apenas II está correta.

D

I e II estão incorretas.

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Q3194336

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Gestor de Escola Regular/Gestor Adjunto de Escola Regular |

Q3194336 Pedagogia

De acordo com a legislação brasileira, qual é a idade mínima exigida para a matrícula na Educação Infantil?

A

3 anos.

B

5 anos.

C

6 anos.

D

4 anos.

Q3194335

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Gestor de Escola Regular/Gestor Adjunto de Escola Regular |

Q3194335 Pedagogia

Qual das alternativas abaixo corresponde a uma modalidade da Educação Básica no Brasil?

A

Educação Superior.

B

Educação Profissional e Tecnológica.

C

Educação de Jovens e Adultos (EJA).

D

Educação Privada.

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Q3194334

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Gestor de Escola Regular/Gestor Adjunto de Escola Regular |

Q3194334 Pedagogia

Qual é a ordem correta das etapas da Educação Básica no Brasil, conforme a legislação vigente?

A

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio.

B

Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Infantil.

C

Educação Infantil, Ensino Médio, Ensino Fundamental.

D

Ensino Fundamental, Educação Infantil, Ensino Médio.

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Q3194333

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Gestor de Escola Regular/Gestor Adjunto de Escola Regular |

Q3194333 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica. Qual a faixa etária recomendada para essa etapa?

A

De 2 a 5 anos.

B

De 4 a 6 anos.

C

De 0 a 5 anos.

D

De 6 a 10 anos.

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Q3194332

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Gestor de Escola Regular/Gestor Adjunto de Escola Regular |

Q3194332 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96, qual é a duração mínima do Ensino Fundamental?

A

9 anos.

B

10 anos.

C

8 anos.

D

12 anos.

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Q3194331

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Gestor de Escola Regular/Gestor Adjunto de Escola Regular |

Q3194331 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Qual das alternativas abaixo apresenta um dos princípios da educação estabelecidos por essa lei?

A

O ensino deve ser exclusivamente técnico, sem abertura para questões relacionadas à formação humana.

B

A educação deve ser promovida de maneira centralizada, sem a participação das comunidades locais.

C

A educação deve ser inclusiva, respeitando as diversidades culturais, sociais e individuais dos alunos.

D

A educação deve ser fornecida apenas em escolas privadas, sem intervenção do Governo Federal.

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Q3194045

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Demerval Lobão - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Auxiliar Técnico Pedagógico |

Q3194045 Pedagogia

Durante uma reunião escolar, um responsável questiona se a escola tem a obrigação de intervir em casos de suspeita de maus-tratos contra uma criança matriculada. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a conduta da escola?

A

Comunicar imediatamente o Conselho Tutelar ou autoridade competente, pois proteger a criança é um dever de todos os cidadãos e instituições.

B

Aguardar que a família se manifeste espontaneamente sobre o caso, sem envolver outras autoridades.

C

Apenas orientar a criança para que procure ajuda por conta própria, sem interferência da escola.

D

Lidar com a situação internamente, sem comunicar autoridades externas, para evitar transtornos com os responsáveis.

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Q3193295

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor de Informática |

Q3193295 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre a obrigação da matrícula dos filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que corresponde de quem é responsabilidade:

A

Os pais ou responsável

B

Estados

C

Município

D

União

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Q3193294

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor de Informática |

Q3193294 Pedagogia

Considerando o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais, a educação tem por finalidade:

A

desenvolver as bases para o pleno desenvolvimento territorial

B

melhorar as técnicas de alunos que participam de feiras escolares

C

aumentar o nível da estrutura predial de estabelecimentos de ensino

D

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q3193293

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor de Informática |

Q3193293 Pedagogia

Considerando o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios:

A

da igualdade e equidade

B

da proporcionalidade e igualdade

C

de liberdade e nos ideais de solidariedade humana,

D

proporcionalidade e legalidade

Q3193291

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor de Informática |

Q3193291 Pedagogia

Quando se trata da Organização da Educação Nacional e de acordo com a literalidade da Lei Federal nº 9394/1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de:

A

competência

B

colaboração

C

manifestação

D

difusão

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Q3193014

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor III - Educação Física |

Q3193014 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96, o ensino religioso é, exceto

A

de matrícula facultativa,

B

é parte integrante da formação básica do cidadão

C

de matrícula obrigatória

D

constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental

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Q3193003

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor III - Artes |

Q3193003 Pedagogia

De acordo com a literalidade da Lei nº 9.394/96, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos:

A

físico, psicológico, intelectual e multifatorial

B

físico, psicológico, espiritual e social

C

físico, psicológico, intelectual e social

D

físico, neuroléptico, intelectual e social

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Q3193002

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor III - Artes |

Q3193002 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 10.639, os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

A

Educação Artística e de Literatura e História

B

Educação Artística e de Literatura e Sociologia.

C

Educação Artística e de Literatura e Filosofia

D

Educação Artística e de Sociologia e História.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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