Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3550943 Pedagogia
O documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece habilidades específicas a serem desenvolvidas dentro da unidade temática “Matéria e Energia” nos anos finais do Ensino Fundamental.
A partir deste contexto, é CORRETO afirmar que uma destas habilidades é:
Alternativas
Q3550767 Pedagogia

Para responder à questão, leia o Texto II.


Texto II - Noção de erro de português é afetada pela ideia de que, vista do passado, toda evolução é corrupção - Aldo Bizzocchi


    Somos um povo que adora discutir a própria língua. E quando o fazemos, um dos assuntos que invariavelmente vêm à baila é a famigerada questão do erro gramatical. Muito se tem debatido a respeito, e a suposta existência de erros em nossa fala (bem como na escrita) ensejou até o surgimento de uma nova profissão, por sinal lucrativa, a de consultor gramatical. Igualmente, peritos no assunto têm mantido com sucesso colunas em jornais, sites, programas de rádio ou televisão com o propósito de ensinar as pessoas a falar corretamente o seu próprio idioma. Isso porque, segundo o diagnóstico catastrofista desses entendidos, nunca se falou tão mal o português como agora, nossa língua caminha inelutavelmente para a ruína e a dissolução, já não se escreve mais como antigamente, e toda uma interminável cantilena de rabugices.

    

    É preciso, então, definir claramente o que é o erro em matéria de língua. É evidente que, se um estrangeiro tentando falar português disser “O meu mulher ser muito bonita”, cometerá um erro, a ponto de se poder dizer que isso não é português. Da mesma forma, quando cometemos um lapsus linguae, isto é, um equívoco involuntário do qual temos consciência, estamos diante de um erro linguístico. Mas o que se costuma chamar de “erro de português” é uma expressão linguística que nada tem de acidental, já que é sistemática e, geralmente, proferida por pessoas de menor nível escolar e socioeconômico, embora possa ocorrer até nos mais altos escalões da sociedade.

    

    Para a linguística, que é a ciência da linguagem humana, esse fenômeno não pode ser chamado de erro. Se a língua é um sistema de signos que se articulam segundo leis definidas para permitir a comunicação e o pensamento humanos, toda expressão linguística, mesmo a das pessoas iletradas, cumpre esse papel com eficiência. Amaioria dos chamados erros constitui, na verdade, um uso linguístico inadequado à situação de comunicação. Para entendermos melhor essa inadequação, vamos fazer uma analogia entre a língua que falamos e a roupa que usamos. Ninguém em sã consciência vai a uma cerimônia de formatura de camiseta e bermudas, tampouco vai à praia de terno. Assim como há uma roupa adequada a cada ocasião, há uma forma de expressão linguística, chamada registro ou nível de linguagem, adequada a cada situação de discurso. [...] Mas e aquelas pessoas que moram na periferia ou na zona rural e dizem “pobrema”, “cardeneta” ou “puliça”, elas não estão falando errado? Do ponto de vista normativo, sim.

    

    Mas, como disse, a gramática normativa só se aplica a situações e ambientes formais. O registro deve, antes de tudo, estar adequado ao contexto social da comunicação. Pessoas que vivem num meio de baixa escolaridade e pronunciam “pobrema” estão adaptadas ao seu habitat. Se você duvida, experimente entrar numa favela do Rio vestindo roupa social e vá conversar com os traficantes usando linguagem de magistrado para ver o que lhe acontece.

Fonte: Bizzocci, Aldo. Noção de erro de português é afetada pela ideia de que, vista do passado, toda evolução é corrupção. Revista Língua Portuguesa, ano 03, nº 25, novembro de 2007.

Levando em consideração a discussão proposta no texto sobre o ensino da língua materna nas escolas, observando-se o respeito à diversidade linguística proposto na BNCC e a concepção de língua adotada no documento legal, analise as assertivas.
I- Estudar variação linguística inclui pensar sobre as regularidades e irregularidades ortográficas do português do Brasil na escrita de textos.
II- É importante que a escola proporcione situações de aprendizagem para que o (a) estudante conheça algumas variedades linguísticas do português do Brasil e suas diferenças fonológicas, prosódicas, lexicais e sintáticas, avaliando seus efeitos semânticos.
III- O texto colabora como argumento de que é necessário discutir, no fenômeno da variação linguística, variedades prestigiadas e estigmatizadas e o preconceito linguístico que as cerca, questionando suas bases de maneira crítica.
IV- O trabalho com a variação linguística também deve contemplar reflexões sobre os fenômenos da mudança linguística e da variação linguística, inerentes a qualquer sistema linguístico.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3550758 Pedagogia
Quanto ao ensino da Língua Portuguesa, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) assume “[...] a perspectiva enunciativodiscursiva de linguagem” (BRASIL, 2017, p.67), já assumida em outros documentos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), para os quais a linguagem é “[...] uma forma de ação interindividual orientada para uma finalidade específica; um processo de interlocução que se realiza nas práticas sociais existentes numa sociedade, nos distintos momentos de sua história” (BRASIL, 1998, p. 20). Sobre a perspectiva adotada, analise as assertivas.
I- Entende-se centralidade do texto como unidade de trabalho, de forma a sempre relacionar os textos a seus contextos de produção e o desenvolvimento de habilidades ao uso significativo da linguagem em atividades de leitura, escuta e produção de textos em várias mídias e semioses.
II- Pode-se dizer que o texto é o lugar da interação. É onde a língua se desenvolve, é o lugar em que os indivíduos se relacionam com a linguagem e a sua prática.
III- A linguagem, sob essa visão, passa a ser percebida primariamente como um sistema de princípios e regras alojado na mente humana.
É CORRETO o que se afirma em:
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Q3550246 Pedagogia
De acordo com a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Nesse contexto para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
(__) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
(__) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3550240 Pedagogia
Conforme previsto na Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei. Nesse contexto, a coleta, analise e disseminação das informações sobre a educação, incumbe-se:
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Q3550234 Pedagogia
De acordo com a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação, que é dever tanto da família quanto do Estado, deve ser ministrada com base em determinados princípios, dentre eles estão:

I. Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
II. Gestão autoritária do ensino público.
III. Valorização da experiência extra-escolar.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3548978 Pedagogia
O Decreto nº 5.626, de 2005, mostra desdobramentos da legitimação da Libras como língua do surdo, além de mencionar como a língua portuguesa deve ser observada. Assinale a alternativa que contém uma asserção correta de acordo com o decreto referido. 
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Q3548818 Pedagogia
Neiva, gestora de uma escola pública, elaborou com sua equipe pedagógica um plano de atendimento educacional especializado, organizando também os serviços de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva, a fim de atender aos estudantes com deficiências.
Conforme o artigo 28 da Lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Neiva
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Q3548812 Pedagogia
Dentre as diretrizes elencadas no artigo 2º do Plano Nacional de Educação, é correto afirmar que está previsto(a)
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Q3548809 Pedagogia
Para as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04/10), em seu artigo 16, leis específicas que complementam a LDB determinam que sejam incluídos no currículo da Educação Básica componentes não disciplinares, como temas relativos
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Q3548808 Pedagogia
Conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9 394/96), em seu artigo 11, uma das incumbências dos Municípios é
Alternativas
Q3548806 Pedagogia
Segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 23, o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive, __________ e ______________, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nessa Lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Alternativas
Q3547868 Pedagogia
Considere os alunos atendidos pela Educação Especial de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e marque a alternativa correta.  
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Q3547864 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva dispõe sobre o atendimento ao público alvo da Educação Especial. Sobre suas diretrizes é correto afirmar: 
Alternativas
Q3547863 Pedagogia

Gestão Democrática da escola engloba elementos fundamentais, dos quais se destaca a constituição e atuação do conselho escolar. Este órgão desempenha um papel central na elaboração do Projeto Polı́tico Pedagógico de forma participativa e coletiva, refletindo os anseios e necessidades da comunidade escolar. Sobre isso, é incorreto afirmar que o conselho da escola:



I. É um órgão colegiado, em que os membros da instituição escolar fazem parte. Esses membros são escolhidos para participar deste órgão. Em geral, a escolha dos membros do conselho é realizada no inı́cio do ano letivo.


II. A pessoa responsável por presidir o conselho de escola é o secretário ou secretária de educação.


III. A natureza do conselho de escola é deliberativa, ou seja, os membros do colegiado se reúnem para avaliar documentos, medidas e ações dentro da escola para deliberar. O conselho de escola também possui algumas atribuições especı́ficas, tais como: atribuições deliberativas, consultivas e fiscais.


IV. O PNE cita na meta 19 que os Conselhos de escola servem para estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos es colares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.


É um órgão deliberativo, que será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias, tais como: professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; estudantes; pais ou responsáveis; membros da comunidade local.


Assinale a alternativa correspondente ao enunciado desta questão:

Alternativas
Q3547859 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta referente aos recursos públicos destinados à educação:
Alternativas
Q3547858 Pedagogia
Sabe-se que Lei nº 11.645, de 2008, alterou a Lei de Diretrizes e Ba-ses da Educação Nacional nº 9.394, de 1996. Assim, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta acerca da obrigatoriedade de estudos da história e cultura afro-brasileira e indı́gena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
Alternativas
Q3547850 Pedagogia
A Lei n° 13.005/2014 estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, o qual contempla 20 metas a serem alcançadas em todos os nı́veis e modalidades de ensino até o final de 2024. A meta 9, possui 12 (doze) estratégias que versam sobre a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência desse PNE, assim como erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. De acordo com esse documento educacional brasileiro, qual dos itens abaixo não faz parte das estratégias definidas por a meta 9:
I. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
II. Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação especı́fica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.
III. Criar benefı́cio adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização.
IV. Criar, nas polı́ticas públicas de jovens e adultos, as neces-sidades dos idosos, com vistas à promoção de polı́ticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas e organizações não governamentais como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
V. realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.
Assinale a alternativa correspondente ao enunciado desta questão:
Alternativas
Q3547849 Pedagogia
Conforme estabelecido no artigo 206, inciso VI da Constituição Federal, que preconiza a gestão democrática nas escolas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (Brasil, 2023), em seu artigo 14, determina os princı́pios que devem orientar a gestão escolar contemporânea. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta levando em consideração o que preconiza essa Lei em relação aos princı́pios da gestão democrática do ensino público na educação básica:
Alternativas
Q3547848 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta referente ao ensino fundamental:
Alternativas
Respostas
9521: D
9522: C
9523: B
9524: D
9525: B
9526: B
9527: A
9528: D
9529: E
9530: A
9531: D
9532: E
9533: A
9534: D
9535: B
9536: C
9537: E
9538: D
9539: A
9540: C