Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Assistente de Aluno |
Q3186795 Pedagogia

O texto para a questão: 


“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos de vigência neste último sábado mantendo-se como um dos dispositivos legais mais completos na defesa dos direitos fundamentais de brasileiros até 18 anos. Princípios como o direito dos jovens à convivência familiar e à participação comunitária, bem como a prioridade na execução de políticas públicas, são alguns pontos basilares do conjunto normativo promulgado em 13 de julho de 1990. Administradores públicos, integrantes das Varas da Infância e da Juventude e especialistas são unânimes em considerar o ECA um instrumento valioso para assegurar cidadania a quem ainda não chegou à idade adulta.” (Conquistas e desafios do ECA aos 34 anos. Correio Brasiliense, publicado em 14/07/2024, Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/07/6897710-conquistas-e-desafios-do-eca-aos-34- anos.html. Acesso em: 09 set. 2024.).

Dentre os direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no que se refere ao direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, qual das alternativas abaixo está relacionada com o cumprimento do Direito ao Respeito?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Assistente de Aluno |
Q3186794 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em relação ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade de crianças e adolescentes, prevê que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” (art. 18).



Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:


I - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, independente de quem seja a pessoa encarregada dos seus cuidados e educação.


PORQUE


II - No caso de qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes utilizar-se de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante receberá sanção cabível se não for comprovado o uso como forma de correção e disciplina.



A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Assistente de Aluno |
Q3186793 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, faz-se necessário um tratamento prioritário e diferenciado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Analise quais das alternativas abaixo estão coerentes com as proposições do referido decreto:



I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.


II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.


III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.


IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.


V - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.



As proposições CORRETAS são contempladas nas alternativas: 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Assistente de Aluno |
Q3186789 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define que é dever do Estado promover a educação escolar pública mediante algumas garantias. Considerando a redação atual da LDB, está dentre estas garantias:
Alternativas
Q3185559 Pedagogia
No contexto da oferta de ensino fundamental à distância para pessoas em situação de privação de liberdade, prevista no Decreto nº 9.057/2017, qual é a justificativa legal para essa possibilidade?
Alternativas
Q3185558 Pedagogia
O pedagogo acompanhou um programa de formação educacional e profissional para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, promovendo sua reintegração social. O programa, composto por workshops, inclui o trabalho como princípio educativo, inspirado em perspectivas marxistas e gramscianas, que destaca o papel do trabalho como criador de valores de uso e de troca. Durante uma sessão, surgiu o seguinte debate com os participantes:

1. Um jovem questionou se a formação técnico-profissional não estaria apenas preparando-os para um sistema que perpetua desigualdades.

2. Outro jovem argumentou que, ainda assim, o trabalho técnico é uma forma de emancipação, pois possibilita autonomia financeira.

3. O mediador pedagógico sugeriu que o programa deve transcender o treinamento técnico, abordando criticamente as relações sociais e a alienação do trabalho.


Nesse contexto e, ainda, considerando as dimensões teóricas do trabalho descrito por Marx e Gramsci, a atuação pedagógica alinhada ao programa deverá:
Alternativas
Q3185557 Pedagogia
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) recebe, eventualmente, consultas acerca da implementação e avaliação de políticas públicas educacionais nas escolas públicas do estado, especialmente em relação ao currículo escolar. Tais processos envolvem a análise de propostas de reestruturação curricular, com foco na função social da escola e na adequação das metodologias de ensino. Em um desses processos houve questionamento sobre a adequação do currículo escolar de uma determinada escola pública estadual. A escola tem sido alvo de críticas por priorizar atividades comemorativas e eventos isolados à revelia do ensino de conteúdos sistematizados. Considerando a elaboração de um parecer técnico sobre a situação e, ainda, o contexto da função social da escola em conjunto com a reflexão sobre o currículo escolar no Brasil, é possível afirmar que a escola:
Alternativas
Q3184847 Pedagogia
Conforme a Base Nacional Comum Curricular, sobre as práticas pedagógicas na Educação Infantil, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3184620 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular, as habilidades de Educação Física para o Ensino Fundamental – Anos Finais estão organizadas em dois blocos. Sobre os blocos dos 6º e 7º anos, analisar os itens.

I. Jogos eletrônicos.
II. Esportes de marca e precisão, apenas.
III. Ginástica de condicionamento físico.
IV. Danças urbanas e lutas no Brasil, assim como práticas corporais de aventura urbanas.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3184246 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação artística deve proporcionar experiências relacionadas a três eixos. Nesse sentido, qual dos eixos apresentados abaixo NÃO faz parte dessa abordagem?
Alternativas
Q3184215 Pedagogia
 Acerca do ensino fundamental, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3183036 Pedagogia
A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Diferentemente do Ensino Fundamental, no Ensino Médio a BNCC incorpora a Geografia no componente curricular:
Alternativas
Q3183035 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é fruto de amplo processo de debate e negociação com diferentes atores do campo educacional e com a sociedade brasileira. De acordo com a BNCC, são habilidades pertinentes ao componente Geografia, EXCETO:
Alternativas
Q3183032 Pedagogia
A avaliação na Educação Infantil deve respeitar as especificidades dessa etapa educacional, conforme os princípios estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). Assinale a alternativa que reflete corretamente uma prática de avaliação alinhada a esses princípios.
Alternativas
Q3182973 Pedagogia
“(...) serão denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas: _______________ à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou _______________ à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação” (Brasil, 2011).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3182970 Pedagogia
A deficiência física é definida como alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, excluindo-se as deformidades estéticas e outras que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Brasil, 2004). Sobre esse assunto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o grau de comprometimento à sua respectiva característica.

Coluna 1
1. Temporária.
2. Recuperável.
3. Definitiva.
4. Compensável.

Coluna 2
( ) Mesmo com tratamento, não há possibilidade de cura, substituição ou compensação funcional.
( ) Apresenta melhora com o tratamento ou compensação por áreas não afetadas.
( ) Quando tratada, possibilita ao indivíduo retornar às condições anteriores.
( ) Proporciona melhora por meio da substituição de órgãos ou membros, como no caso de amputações compensadas pelo uso de próteses.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3182969 Pedagogia
De acordo com os estudos realizados por Mazzota (1996), três atitudes sociais marcaram a história da Educação Especial no tratamento dado às pessoas com deficiência. Sobre elas, analise as assertivas abaixo:

I. Marginalização: caracterizada como uma atitude de descrença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência, o que leva a uma completa omissão da sociedade em relação à organização de serviços para essa população.
II. Assistencialismo: atitude marcada por um sentido filantrópico, paternalista e humanitário, porque permanece a descrença na capacidade de mudança do indivíduo, acompanhada pelo princípio cristão de solidariedade humana, que busca apenas dar proteção às pessoas com deficiência.
III. Educação/reabilitação: apresenta-se como uma atitude de crença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência e as ações resultantes dessa atitude são voltadas para a organização de serviços educacionais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3182957 Pedagogia
De acordo com a BNCC, o Campo de Experiências “Traços, Sons, Cores e Formas” busca proporcionar às crianças experiências diversas que envolvem múltiplas formas de expressão artística e cultural. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. O campo de experiências “Traços, Sons, Cores e Formas” tem como objetivo exclusivo a aprendizagem de técnicas de pintura e escultura, sem envolver outras formas de expressão, como a música e a dança.
II. As vivências nesse campo permitem que as crianças se expressem por meio de diversas linguagens artísticas, como artes visuais, teatro etc., desenvolvendo seu senso estético, criatividade e percepção crítica do mundo.
III. Esse campo de experiências foca apenas na apreciação passiva de manifestações artísticas, sem incentivar a criação e a autoria, seja individualmente ou em grupo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3182956 Pedagogia
A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais propõe a articulação das experiências vivenciadas na Educação Infantil, com o objetivo de promover a sistematização do conhecimento e o desenvolvimento das crianças em diversas áreas. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças. 
Alternativas
Q3182955 Pedagogia
A obrigatoriedade da inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica é um marco importante para a valorização da identidade e dos direitos do povo negro. Considerando os objetivos e impactos dessa medida, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
9641: E
9642: E
9643: B
9644: D
9645: B
9646: E
9647: C
9648: A
9649: C
9650: D
9651: A
9652: A
9653: E
9654: D
9655: B
9656: A
9657: E
9658: B
9659: E
9660: B