Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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O texto para a questão:
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos de vigência neste último sábado mantendo-se como um dos dispositivos legais mais completos na defesa dos direitos fundamentais de brasileiros até 18 anos. Princípios como o direito dos jovens à convivência familiar e à participação comunitária, bem como a prioridade na execução de políticas públicas, são alguns pontos basilares do conjunto normativo promulgado em 13 de julho de 1990. Administradores públicos, integrantes das Varas da Infância e da Juventude e especialistas são unânimes em considerar o ECA um instrumento valioso para assegurar cidadania a quem ainda não chegou à idade adulta.” (Conquistas e desafios do ECA aos 34 anos. Correio Brasiliense, publicado em 14/07/2024, Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/07/6897710-conquistas-e-desafios-do-eca-aos-34- anos.html. Acesso em: 09 set. 2024.).
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em relação ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade de crianças e adolescentes, prevê que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” (art. 18).
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, independente de quem seja a pessoa encarregada dos seus cuidados e educação.
PORQUE
II - No caso de qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes utilizar-se de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante receberá sanção cabível se não for comprovado o uso como forma de correção e disciplina.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, faz-se necessário um tratamento prioritário e diferenciado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Analise quais das alternativas abaixo estão coerentes com as proposições do referido decreto:
I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.
II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.
IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.
V - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
As proposições CORRETAS são contempladas nas alternativas:
1. Um jovem questionou se a formação técnico-profissional não estaria apenas preparando-os para um sistema que perpetua desigualdades.
2. Outro jovem argumentou que, ainda assim, o trabalho técnico é uma forma de emancipação, pois possibilita autonomia financeira.
3. O mediador pedagógico sugeriu que o programa deve transcender o treinamento técnico, abordando criticamente as relações sociais e a alienação do trabalho.
Nesse contexto e, ainda, considerando as dimensões teóricas do trabalho descrito por Marx e Gramsci, a atuação pedagógica alinhada ao programa deverá:
I. Jogos eletrônicos.
II. Esportes de marca e precisão, apenas.
III. Ginástica de condicionamento físico.
IV. Danças urbanas e lutas no Brasil, assim como práticas corporais de aventura urbanas.
Está CORRETO o que se afirma:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Coluna 1
1. Temporária.
2. Recuperável.
3. Definitiva.
4. Compensável.
Coluna 2
( ) Mesmo com tratamento, não há possibilidade de cura, substituição ou compensação funcional.
( ) Apresenta melhora com o tratamento ou compensação por áreas não afetadas.
( ) Quando tratada, possibilita ao indivíduo retornar às condições anteriores.
( ) Proporciona melhora por meio da substituição de órgãos ou membros, como no caso de amputações compensadas pelo uso de próteses.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Marginalização: caracterizada como uma atitude de descrença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência, o que leva a uma completa omissão da sociedade em relação à organização de serviços para essa população.
II. Assistencialismo: atitude marcada por um sentido filantrópico, paternalista e humanitário, porque permanece a descrença na capacidade de mudança do indivíduo, acompanhada pelo princípio cristão de solidariedade humana, que busca apenas dar proteção às pessoas com deficiência.
III. Educação/reabilitação: apresenta-se como uma atitude de crença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência e as ações resultantes dessa atitude são voltadas para a organização de serviços educacionais.
Quais estão corretas?
I. O campo de experiências “Traços, Sons, Cores e Formas” tem como objetivo exclusivo a aprendizagem de técnicas de pintura e escultura, sem envolver outras formas de expressão, como a música e a dança.
II. As vivências nesse campo permitem que as crianças se expressem por meio de diversas linguagens artísticas, como artes visuais, teatro etc., desenvolvendo seu senso estético, criatividade e percepção crítica do mundo.
III. Esse campo de experiências foca apenas na apreciação passiva de manifestações artísticas, sem incentivar a criação e a autoria, seja individualmente ou em grupo.
Quais estão corretas?