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Q3190723 Pedagogia
A legislação educacional é o conjunto de normativas instituídas de maneira regular e histórica para a educação. Assim, todas as leis, decretos e regulamentos relativos a esse setor são de interesse da legislação educacional. A Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para um período de dez anos. A implementação do PNE é monitorada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP). Considerando as diretrizes do PNE, assinale a alternativa CORRETA:
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Alternativa Correta: A - Erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais e valorização dos profissionais da educação.

Tema Central: Esta questão aborda as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), considerado um dos principais instrumentos para planejar a política educacional no Brasil. É essencial conhecer as diretrizes do PNE para compreender os esforços do governo em melhorar a educação no país.

Resumo Teórico: O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Nº 13.005/2014, é um documento estratégico que estabelece metas para a educação no Brasil em um período de dez anos. Entre suas diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da educação.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A lista diretrizes fundamentais do PNE corretamente. Erradicação do analfabetismo refere-se ao esforço para que todos os cidadãos saibam ler e escrever. Universalização do atendimento escolar busca garantir o acesso à educação para todos. A superação das desigualdades educacionais visa promover equidade no sistema educacional, e a valorização dos profissionais da educação é crucial para melhorar a qualidade do ensino.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais e valorização dos profissionais da educação infantil. - Esta alternativa erra ao restringir a valorização apenas aos profissionais da educação infantil e ao mencionar erradicação do analfabetismo apenas entre jovens e adultos, quando o PNE se refere a toda a população.

C - Erradicação do alfabetismo na educação infantil, universalização do atendimento escolar no ensino médio, superação das desigualdades educacionais e valorização dos profissionais da educação infantil. - Esta alternativa contém erros ao mencionar "erradicação do alfabetismo", o que não faz sentido, e ao limitar a universalização apenas ao ensino médio.

D - Erradicação do analfabetismo na educação infantil e no ensino médio, universalização do atendimento escolar no ensino fundamental e médio, superação das desigualdades educacionais e valorização dos profissionais da educação infantil. - Esta opção é incorreta porque sugere a erradicação do analfabetismo em fases específicas da educação, enquanto o PNE aborda a questão de forma ampla.

E - Erradicação do analfabetismo na educação infantil, universalização do atendimento escolar no ensino fundamental e médio, superação das desigualdades educacionais e valorização dos profissionais da educação infantil até o ensino superior. - A erradicação do analfabetismo na educação infantil é conceitualmente inadequada, já que crianças nessa fase ainda estão aprendendo a ler e escrever.

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LETRA A

10 diretrizes do PNE:

  1. Erradicação do analfabetismo;
  2. Universalização do atendimento escolar;
  3. Superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
  4. Melhoria da qualidade da educação;
  5. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos;
  6. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
  7. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
  8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB);
  9. Valorização dos profissionais da educação;
  10. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Em detalhe:

  1. Erradicação do Analfabetismo: Eliminar o analfabetismo no país. 
  2. Universalização do Atendimento Escolar: Garantir que todos tenham acesso à educação, em todas as etapas e modalidades. 
  3. Superação das Desigualdades: Reduzir a disparidade na qualidade e acesso à educação, promovendo justiça social e equidade. 
  4. Melhoria da Qualidade da Educação: Aprimorar os processos de ensino-aprendizagem, desde a educação infantil até o ensino superior. 
  5. Formação para o Trabalho e para a Cidadania: Preparar os indivíduos para o mercado de trabalho e para a participação ativa na sociedade. 
  6. Promoção da Gestão Democrática: Implementar mecanismos que garantam a participação da comunidade escolar na gestão das escolas. 
  7. Promoção Humanística, Científica, Cultural e Tecnológica: Incentivar o desenvolvimento de todos os aspectos da educação, incluindo a cultura, a ciência e a tecnologia. 
  8. Investimento em Educação: Estabelecer metas para a aplicação de recursos públicos em educação. 
  9. Valorização dos Profissionais da Educação: Melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos professores e outros profissionais da área. 
  10. Respeito aos Direitos Humanos e à Diversidade: Promover a inclusão e o respeito à diversidade, em todas as suas formas. 
  11. Sustentabilidade Socioambiental: Incorporar a temática da sustentabilidade no currículo e nas práticas pedagógicas. 

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