Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Sala de recursos multifuncionais: espaço fı́sico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos especı́ficos;
II. Matrı́cula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;
III. Cronograma de atendimento aos alunos;
IV. Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais especı́ficas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;
V. Professores para o exercício do AEE.
Considerando os itens acima, estão CORRETOS:
I. Portaria Normativa nº 13/2007, que dispõe sobre a criação do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais”. É referido como principal marco de referência nacional.
II. Resolução nº 4/2009, que institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA COMISSÃO EXECUTIVA DE VESTIBULAR-CEV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE Educação Básica, modalidade Educação Especial. Isso inclui, por exemplo: a elaboração e a execução do plano de AEE, do cronograma de atendimento e a necessidade de formação inicial.
III. Resolução nº 4/2010, que define diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Básica. Considera que a Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.
IV. Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. Declara o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da Educação Especial e a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
V. Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024 e dá outras providências. Entre as diretrizes do PNE, estão a garantia do atendimento das necessidades específicas na Educação Especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidade.
Considerando os itens acima, estão CORRETOS:
I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III. a limitação no desempenho de atividades;
IV. a restrição de alimentação.
As normas para realização dos estágios são dadas pela Lei 11788 de 2008 e, tendo em vista os fundamentos da LDB, estabelecem como obrigações da Instituição de Ensino:
I. Trata-se do parecer que subsidiou as primeiras Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional, a Resolução CNE/CEB 04 de 1999, cabendo considerar que essa Resolução ainda norteia a formação de profissionais técnicos no Brasil, incluindo os da área da saúde e da enfermagem.
II. Trata-se de parecer que reafirma a separação entre educação profissional e ensino médio, comentando sobre a rearticulação curricular entre ambos, a partir de dois eixos complementares: um deles, a ideia de que ao ensino médio devem caber a missão e a carga horária mínima de educação geral e, aos cursos técnicos, a formação profissional.
III. No Parecer CNE/CEB Nº 16/99, comenta-se que, além de princípios gerais e comuns, as instituições ofertantes de educação profissional deverão considerar princípios específicos como competências para a laborabilidade, flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização, a identidade dos perfis profissionais, atualização permanente dos cursos e currículos e a autonomia da escola.
IV. Trata-se de parecer que subsidiou as primeiras Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional, a Resolução CNE/CEB 04 de 1999, cabendo considerar que essa Resolução, como já foi revogada, não mais norteia a formação dos técnicos de enfermagem.
É correto o que se afirma em: