Ao organizar o calendário e a matriz curricular da rede, uma secretaria municipal propõe ano letivo de cento e oitenta dias com carga anual de setecentas e cinquenta horas, matrícula no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade e sistema de avaliação bimestral no qual os resultados das provas finais se sobrepõem ao desempenho demonstrado pelo estudante ao longo de todo o período. Confrontando a proposta com a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e com seus dispositivos legais complementares, assinale a alternativa correta.