Nos termos do parágrafo único da Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004, os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino incluirão, entre suas atribuições, o exame e о encaminhamento de solução para situações de discriminação. Nessa perspectiva, os casos que caracterizem racismo serão tratados como: