Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 40

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ensino Religioso |

Q4078323 Pedagogia

No Brasil, 9,3% dos cidadãos declaram-se "sem religião" (Censo 2022/IBGE) − um grupo jovem, plural e legalmente protegido. A Constituição Federal (Art. 5º, VI) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art. 18) garantem não apenas o direito de ter uma crença, mas também o de não tê-la. Ignorar esse grupo no Ensino Religioso seria uma forma de invisibilização. A BNCC reconhece o ateísmo, o agnosticismo, o materialismo e o ceticismo como expressões legítimas de visões de mundo seculares, que devem ser tratadas com a mesma seriedade e respeito dedicados às tradições religiosas. Na prática escolar, não se recomenda tratamento diferenciado para esses estudantes; o que se espera do educador é, simplesmente, cordialidade, neutralidade e respeito universal. Para garantir um espaço plural, acolhedor e livre de preconceitos, o educador deve: respeitar as convicções dos estudantes, sem promover doutrinação religiosa ou arreligiosa; não cultivar práticas religiosas, incluindo orações, no espaço escolar; oferecer um ambiente sem simbologias excludentes e que contemple a todos; não estabelecer hierarquias de valor moral entre religiosos e não religiosos; não constranger estudantes ao abordar o tema religião, evitando qualquer juízo de valor sobre suas respostas; garantir que quem deseja expressar ideias sobre religião ou espiritualidade encontre um espaço acolhedor, sem julgamento.
Com base nas orientações para um ambiente escolar plural e não confessional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.No ambiente escolar laico, o educador deve garantir que todos os estudantes, independentemente de suas convicções religiosas ou filosóficas, sejam tratados com cordialidade, neutralidade e respeito, sem promoção de práticas religiosas ou doutrinação de qualquer natureza.
PORQUE
II.A Constituição Federal (Art. 5º, VI) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 18) asseguram tanto o direito de ter uma crença quanto o direito de não tê-la, tornando o respeito universal uma obrigação legal e pedagógica na escola pública.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções I e II são proposições falsas.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

E

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

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Q4078296

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Provas: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ensino Religioso | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Filosofia | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Física | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Geografia | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - História | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Biologia | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ciências | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira - Espanhol | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira - Inglês | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Português/Língua Portuguesa e Literatura | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Matemática | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Química | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Sociologia | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Controle e Processos Industriais | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Gestão e Negócios | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Segurança | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ambiente e Saúde | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer |

Q4078296 Pedagogia

Ao regulamentar, no âmbito estadual, ações voltadas à garantia de água potável e infraestrutura sanitária em escolas públicas, uma secretaria de educação precisou compatibilizar três exigências: a universalidade do direito dos estudantes, a desigualdade territorial de acesso e a repartição de competências entre entes federados e programas suplementares. O diagnóstico disponível indicava maior incidência do problema em áreas rurais e vulneráveis, com repercussões sobre higiene, merenda, saúde, dignidade menstrual, permanência e segurança de meninas, além de sobreposição com desigualdades raciais e territoriais. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o eixo de interpretação a sua respectiva formulação:

Primeira coluna: eixo de interpretação
1.Universalidade do direito com priorização territorial legítima.
2.Complementaridade federativa com apoio supletivo à execução escolar.
3.Água potável como condição material de permanência, proteção e equidade.

Segunda coluna: formulação correspondente
(__)Não autoriza que o apoio técnico-financeiro da União substitua as atribuições dos entes responsáveis pelo saneamento, mas admite repasses e ações suplementares que viabilizem soluções ajustadas às necessidades reais das escolas.
(__)Impede que a política seja reduzida a obra física ou insumo administrativo, pois a ausência de água repercute simultaneamente sobre alimentação, higiene, dignidade menstrual, saúde, aprendizagem e exposição a violências.
(__)Compatibiliza a garantia comum a todos os estudantes com estratégias focalizadas em territórios mais vulneráveis, sem converter impessoalidade administrativa em indiferenciação diante de desigualdades materiais.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

1 − 3 − 2.

B

3 − 1 − 2.

C

2 − 3 − 1.

D

2 − 1 − 3.

E

1 − 2 − 3.

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Q4076831

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia |

Q4076831 Pedagogia

Sobre as unidades temáticas e os objetos de conhecimento nos Anos Finais do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No 6º ano, na unidade temática Conexões e escalas, um objeto de conhecimento que deve ser trabalhado é a transformação das paisagens naturais e antrópicas.
( ) No 7º ano, na unidade temática Conexões e escalas, um objeto de conhecimento que deve ser trabalhado é produção, circulação e consumo de mercadorias.
( ) No 8º ano, na unidade temática O sujeito e seu lugar no mundo, um objeto de conhecimento que deve ser trabalhado é diversidade e dinâmica da população mundial e local.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – V.

D

V – F – F.

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Q4076451

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |

Q4076451 Pedagogia

O art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece que o acesso à Educação Básica obrigatória é um direito público subjetivo. Para garantir a efetividade desse direito, o Poder Público, em sua esfera de competência federativa, deve adotar uma série de medidas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do Poder Público com vistas a essa garantia.

A

Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.

B

Realizar o recenseamento da população em idade escolar para o Ensino Fundamental a cada 4 anos, coincidindo com o censo demográfico nacional.

C

Fiscalizar a frequência escolar dos alunos de forma independente, sem articulação com a comunidade escolar, com vistas à imparcialidade de dados.

D

Limitar o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e rendimento escolar apenas à gestão da instituição, visando preservar a imagem dos envolvidos e da própria instituição.

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Q4074711

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074711 Pedagogia

A PNEEI prevê a obrigatoriedade da elaboração de um documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Especializado (PEI). Esses documentos têm como finalidade orientar as seguintes atividades, EXCETO:

A

O trabalho pedagógico a ser desenvolvido em sala de aula comum.

B

As ações de articulação intersetorial, para a atenção integral ao público da educação especial.

C

As atividades colaborativas realizadas no estabelecimento de ensino.

D

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) do estabelecimento de ensino.

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Q4074709

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074709 Pedagogia

De acordo com a PNEEI, o AEE é uma atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência (PcD) e transtorno do espectro autista (TEA), e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação. Nesse sentido, a oferta do AEE tem como objetivos, EXCETO:

A

Avaliar a atuação e o desempenho dos professores na utilização de recursos pedagógicos e de acessibilidade necessários aos alunos em sala de aula.

B

Identificar estudantes que são o público da educação especial, por meio de estudo de caso.

C

Desenvolver e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que assegurem o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação dos estudantes.

D

Sistematizar e articular o trabalho dos diferentes profissionais da educação envolvidos com o atendimento aos estudantes que são o público da educação especial.

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Q4074707

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074707 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo decreto nº 12.686/2025, estabelece, no art. 4º, seus objetivos a respeito da garantia de determinados direitos educacionais. Nesse contexto, são direitos assegurados pela PNEEI, EXCETO:

A

A existência de redes educacionais inclusivas e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.

B

A educação e a aprendizagem nos diferentes níveis da educação básica, que incluem a etapa do Ensino Fundamental até o Ensino Superior.

C

O acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial, em classes e escolas comuns.

D

Adaptações e modificações necessárias e adequadas nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais, consideradas suas políticas curriculares, avaliativas e de planejamento.

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Q4074696

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074696 Pedagogia

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Ivorá, assinale a alternativa correta.

A

O membro do Magistério Público Municipal fará jus a uma gratificação de 10% por triênio de serviço ininterrupto, calculada sobre o salário básico.

B

A carreira do Magistério Público Municipal de Ivorá compreende no máximo quatro níveis de habilitação e as classes são designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo “E” a classe final de carreira.

C

As promoções entre classes obedecem alternadamente aos critérios de tempo de exercício mínimo e de merecimento, sendo que a primeira promoção ocorrerá sempre por tempo de serviço.

D

O regime de trabalho normal do magistério municipal é de 30 horas semanais, podendo o professor ser convocado para regime suplementar de até 40 horas, mediante pagamento equivalente à Função Gratificada FG.4.

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Q4074690

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074690 Pedagogia

A legislação educacional brasileira passou por importantes atualizações nos últimos anos, incorporando novas obrigações ao poder público e às instituições de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de ensino não são obrigadas a notificar situações de risco envolvendo estudantes, cabendo às famílias comunicar tais ocorrências ao Conselho Tutelar.

B

É dever do Estado garantir água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.

C

É vedado o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica, inclusive quando usados para fins pedagógicos.

D

A educação digital, com conectividade de alta velocidade para as instituições públicas de educação básica e superior, é prevista como meta futura pela LDBEN, sem caráter obrigatório para os entes federativos.

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Q4074687

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074687 Pedagogia

Conforme o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, a educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com regras comuns. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no máximo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.

B

A verificação do rendimento escolar observará o critério de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

C

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 80% do total de horas letivas para aprovação.

D

A classificação em qualquer série ou etapa, inclusive na primeira etapa do Ensino Fundamental, pode ser feita por transferência para candidatos procedentes de outras escolas.

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Q4073599

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073599 Pedagogia

No âmbito de um processo de supervisão educacional realizado pelo sistema de ensino, a equipe gestora foi instada a reavaliar práticas pedagógicas, organização dos registros escolares e conformidade com as normas vigentes, compreendendo a supervisão como instrumento de acompanhamento e melhoria da qualidade da educação. Diante desse cenário, considere as afirmativas a seguir:

I. A supervisão educacional integra os mecanismos de regulação do sistema de ensino.

II. Possui caráter orientador, podendo contribuir para a melhoria das práticas institucionais.

III. Limita-se à aplicação de sanções administrativas em caso de irregularidades.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas.

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Q4073589

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073589 Pedagogia

Uma instituição de ensino iniciou suas atividades sem concluir todos os processos regulatórios exigidos pelo sistema de ensino.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:

A

o funcionamento regular depende de autorização e supervisão do sistema de ensino.

B

a escola pode funcionar livremente sem autorização prévia.

C

a supervisão possui caráter opcional.

D

a regularização pode ser realizada apenas após denúncia.

E

a autorização não interfere na legalidade do funcionamento.

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Q4073582

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073582 Pedagogia

Durante o acompanhamento pedagógico, a equipe gestora de uma escola municipal de Porto Velho identificou que estudantes público-alvo da educação especial estavam sendo atendidos em atividades paralelas, sem integração efetiva às práticas da sala regular. Considerando a Resolução nº 02/CME-2013 e os princípios da educação inclusiva, analise as afirmativas:

I. A inclusão escolar pressupõe a participação ativa dos estudantes nas atividades da classe comum, com as adaptações necessárias.

II. O atendimento educacional especializado deve ocorrer de forma complementar ou suplementar ao ensino regular.

III. A organização de atividades segregadas pode ser adotada como estratégia pedagógica permanente para garantir melhor aprendizagem.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4073577

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073577 Pedagogia

Analise as afirmativas sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva:

I. Deve garantir acesso, participação e aprendizagem dos estudantes.

II. Prevê atendimento complementar.

III. educacional especializado Substitui o ensino regular para estudantes com deficiência.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4073574

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073574 Pedagogia

Analise as afirmativas sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

I. Tem como foco garantir alfabetização na idade certa.

II. Envolve cooperação entre entes federativos.

III. Desconsidera avaliações externas.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4073571

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073571 Pedagogia

Sobre o FUNDEB (Lei nº 14.113/2020), é correto afirmar que:

A

financia exclusivamente o ensino médio.

B

destina recursos apenas à infraestrutura escolar.

C

é um fundo permanente de financiamento da educação básica pública.

D

substitui completamente os recursos municipais.

E

é voltado apenas para pagamento de professores.

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Q4073569

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073569 Pedagogia

Analise as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96):

I. A gestão democrática é um dos princípios do ensino público.

II. A educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

III. A avaliação escolar deve ocorrer exclusivamente por meio de provas finais.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4073568

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073568 Pedagogia

Uma escola municipal busca reorganizar seu projeto pedagógico com base na garantia do direito à educação.

De acordo com os Artigos 205 a 211 da Constituição Federal de 1988, a educação é:

A

dever exclusivo da União, com execução centralizada.

B

direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com colaboração da sociedade.

C

responsabilidade apenas das instituições escolares públicas.

D

atribuição prioritária dos municípios, sem participação dos demais entes.

E

dever facultativo da família e obrigatório apenas ao Estado.

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Q4072349

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Psicopedagogo |

Q4072349 Pedagogia

Assinale a alternativa correta. Em História da Educação no Brasil (1930/1973), no capítulo “A política educacional dos últimos anos”, ao analisar a reforma do ensino instituída pela Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, Otaíza de Oliveira Romanelli afirma que as modificações na estrutura do ensino foram consagradas em dois planos complementares. Segundo a autora, esses dois planos consistiram:

A

no plano vertical, na organização do ensino em ciclos autônomos e não articulados, conservando a divisão entre primário e ginásio; e, no plano horizontal, na preservação do ensino secundário acadêmico, com exclusão da habilitação profissional de grau médio.

B

no plano vertical, na separação do curso primário em relação ao ginasial, preservando a estrutura anterior de passagem seletiva; e, no plano horizontal, na manutenção do dualismo entre ensino secundário e técnico, com escolas de finalidades distintas.

C

no plano vertical, na substituição do curso primário pelo ensino técnico, convertendo a escolarização inicial em formação vocacional; e, no plano horizontal, na eliminação da formação geral, com a antecipação da especialização para todos os estudantes.

D

no plano vertical, na transformação do antigo colegial em curso fundamental de oito anos, deslocando o primário para fora da estrutura regular; e, no plano horizontal, na separação entre formação acadêmica e formação profissional, com percursos independentes.

E

no plano vertical, na junção do curso primário com o ginasial, formando o curso fundamental de oito anos; e, no plano horizontal, na eliminação do dualismo entre ensino secundário e técnico, com a criação de uma escola única de 1º e 2º graus.

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Q4071967

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Professor II - Libras |

Q4071967 Pedagogia

Ainda sobre a Lei Nº 9.394/96, Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:

A

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

B

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

C

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

D

Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

E

Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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