Na inauguração de uma nova unidade destinada ao atendimento de crianças pequenas, foi informado que a instituição funcionará em período diurno, oferecerá atendimento em jornada parcial e integral, será supervisionada pelo sistema de ensino e desenvolverá ações integradas de educar e cuidar. De acordo com a legislação, essa instituição caracteriza-se como:

Em uma escola pública, a equipe gestora passou a promover reuniões periódicas com famílias, criou canais permanentes de comunicação com lideranças do bairro e desenvolveu projetos em parceria com instituições locais. A iniciativa teve como objetivo ampliar a participação social na vida escolar e fortalecer os vínculos entre a escola e seu entorno. Segundo a LDB, essa atuação da escola corresponde à incumbência de articular-se com:

De acordo com a LDB, consideram-se profissionais da educação escolar básica aqueles que estejam em efetivo exercício e possuam formação reconhecida, incluindo: 

Em uma reunião pedagógica, a coordenadora de uma instituição de educação infantil explicou às famílias que o desenvolvimento das crianças é acompanhado continuamente ao longo do ano. Em conformidade com a LDB, a avaliação na educação infantil deve ocorrer por meio de: 

Durante uma reunião com famílias, a diretora de uma escola explicou quais etapas compõem a educação básica obrigatória e gratuita assegurada pelo país para estudantes de 4 a 17 anos de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica obrigatória e gratuita é organizada em:

Durante uma reunião pedagógica, discutiu-se a importância do Projeto Político-Pedagógico (PPP) como instrumento norteador das ações da unidade escolar. O Agente Educativo foi incentivado a participar da construção e da execução desse documento.

Sobre o Projeto Político-Pedagógico, assinale a alternativa correta.

Ao final do ano letivo, durante a avaliação institucional, verificou-se que a escola havia alcançado avanços significativos na aprendizagem dos estudantes, na participação das famílias, na redução da evasão escolar e no fortalecimento das práticas colaborativas entre os professores. Os resultados foram atribuídos ao trabalho coletivo desenvolvido durante todo o ano, fundamentado no planejamento integrado, na reflexão permanente sobre as práticas pedagógicas, na avaliação institucional e na formação continuada da equipe docente.

Considerando as atribuições do Professor de Ensino Fundamental, a legislação educacional vigente e os princípios da gestão democrática, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a elaboração do currículo da escola, a equipe pedagógica discutia a necessidade de tornar as práticas de ensino mais significativas para os estudantes. Um grupo de professores defendia a organização do trabalho pedagógico centrada na transmissão sistemática dos conteúdos disciplinares, enquanto outro argumentava que o currículo deveria promover o desenvolvimento de competências e habilidades por meio da resolução de problemas, da investigação, da interdisciplinaridade e da articulação entre os conhecimentos escolares e as práticas sociais.

Após intenso debate, concluiu-se que a organização curricular deveria contemplar tanto a construção dos conhecimentos científicos quanto o desenvolvimento da autonomia intelectual, da capacidade crítica e da participação cidadã dos estudantes.

À luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e das concepções contemporâneas de currículo, assinale a alternativa CORRETA.

Após analisar os resultados das avaliações internas, externas e dos registros produzidos ao longo do ano letivo, a equipe pedagógica de uma escola constatou que, embora os estudantes apresentassem avanços em conteúdos específicos, persistiam dificuldades relacionadas à leitura crítica, à argumentação, à resolução de problemas e à autonomia intelectual. Em reunião ampliada, envolvendo direção, coordenação pedagógica, professores, Conselho Escolar e representantes das famílias, discutiu-se a necessidade de revisar os objetivos educacionais da instituição, reorganizar o currículo, redefinir critérios de avaliação e fortalecer estratégias de participação da comunidade nas decisões escolares. Ao final do processo, decidiu-se atualizar o principal documento orientador da identidade institucional da escola.

Considerando a legislação educacional vigente e os princípios da gestão democrática, assinale a alternativa que melhor interpreta a finalidade desse documento. 

Considerando as disposições da Lei sobre os diferentes níveis e modalidades de ensino, assinale a alternativa INCORRETA. 

A trajetória do Ensino Religioso (ER) no Brasil é marcada por oscilações entre o caráter confessional, a laicidade e o pluralismo. Os pesquisadores Salviano e Busanello (2023), ao analisarem a legislação educacional, apontam que essa disciplina reflete a correlação de forças políticas de cada época. Ressaltam ainda que o Ensino Religioso no Brasil nasceu atrelado ao projeto de colonização e, posteriormente, à manutenção de uma ordem social conservadora. A hegemonia católica foi a tônica por séculos, o que resultou na marginalização dos saberes e das espiritualidades que não se encaixavam na visão eurocêntrica e cristã.

Considerando o percurso histórico e as mudanças paradigmáticas, marque a alternativa correta. 

A estruturação curricular do Ensino Religioso, sob a égide das diretrizes contemporâneas e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), exige uma metodologia que supere a transmissão de dogmas. Segundo autores como Schmitt e Brandenburg (2024), o Ensino Religioso não é uma disciplina de "educação religiosa" (confessional), mas de "estudo do fenômeno religioso" (não confessional). A metodologia deve ser dialógica e fenomenológica, o que significa observar como as pessoas vivem e expressam sua espiritualidade, sem julgamento de valor. Desta forma, marque a alternativa que descreve corretamente a abordagem metodológica adequada para o Ensino Religioso no contexto escolar.

É relevante destacar que o Ensino Religioso no Brasil possui uma base legal complexa, que tem sido objeto de intensos debates no Judiciário e na academia. Considerando o Art. 210, § 1º da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a ADI 4439/STF e as reflexões de juristas como Camilo Onoda Caldas (2019) e Luiz Roberto Barroso (2019), considerando suas proposições a respeito da laicidade estatal e a liberdade religiosa, marque a alternativa que descreve corretamente a interpretação jurídica e normativa vigente. 

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, a oferta da EJA poderá ser realizada:

Em conformidade com o Plano Nacional de Educação, uma das estratégias voltadas à melhoria da qualidade da educação básica consiste em:  

Segundo o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do Estado com educação escolar pública a garantia de: 

Acompanhar a implementação e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, bem como coordenar as conferências nacionais de educação e promover a sua articulação com as conferências estaduais, distritais e municipais que as precederem. Segundo a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação, essas são competências: 

Em conformidade com a LDB, os Municípios poderão atuar em outros níveis de ensino além de sua área prioritária somente quando estiverem plenamente atendidas as necessidades de sua área de competência e quando houver:

Uma escola organizou uma mostra cultural em que todos os estudantes puderam apresentar suas produções, respeitando diferentes formas de expressão, ritmos de aprendizagem e características individuais, reconhecendo essas diferenças como elemento de enriquecimento da convivência escolar. Essa iniciativa está alinhada ao princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva que reconhece: 

Eis o que está no artigo 2º da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025: “[...] consiste no conjunto de relações que promovem a articulação dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a integração de suas ações relativas às políticas educacionais, em regime de colaboração, de acordo com as normas de cooperação de que tratam esta Lei Complementar, o Plano Nacional de Educação (PNE) e as demais normas da legislação educacional, respeitada a organização federativa da educação nacional”. Esse conjunto de relações corresponde: