Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre a gestão democrática na escola pública.
I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.
II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares.
III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino.
Está correto o que se afirma em:
Durante a revisão do currículo de Educação Física de uma rede estadual, uma equipe técnica discute como articular o componente ao regime de colaboração (CF/88, art. 211), à BNCC (2018), ao PNE (Lei nº 13.005/2014) e às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013). Um dos desafios apontados consiste em garantir que as práticas corporais sejam tratadas como direito de aprendizagem, respeitando as identidades culturais locais, sem perder a referência nacional comum. No debate, surgem diferentes interpretações:
I. A BNCC define competências e habilidades obrigatórias, mas não determina conteúdos específicos nem métodos, cabendo às redes contextualizá-la.
II. O regime de colaboração implica corresponsabilidade entre União, estados e municípios, afetando diretamente a construção dos currículos de Educação Física.
III. As DCN reforçam a autonomia pedagógica das escolas, o que lhes permite desconsiderar as competências gerais da BNCC.
IV. O PNE estabelece metas de qualidade que incluem o fortalecimento de práticas corporais na formação integral.
Com base nas normativas educacionais brasileiras, assinale a alternativa correta:
I. Não deve estar em consonância com a legislação nacional (como a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), normativas estaduais ou municipais, resoluções, etc.
II. Deverá contemplar somente regras disciplinares e administrativas, isentando-se dos critérios pedagógicos, organizacionais internos e dos procedimentos de avaliação.
III. A ética partilhada e o debate contraditório são necessários para que o Regimento escolar não seja visto como algo imposto, mas sim consagrado pelo consenso e incorporado na prática.
IV. Ele opera no âmbito administrativo, pedagógico/ didático e disciplinar, sendo uma referência estável para a vida institucional da escola.
Marque a alternativa com as proposições corretas:
I. Nas escolas públicas, havendo vaga disponível, a transferência escolar se processará, pois a educação básica constitui direito público subjetivo assegurado pela legislação.
II. A classificação de alunos transferidos poderá ser realizada, quando necessário, em qualquer série ou etapa, exceto na primeira série do ensino fundamental.
III. A Instituição Escolar ao receber uma transferência, não precisa respeitar as nomenclaturas e os resultados das avaliações do educando, podendo modifica-la conforme a vontade da gestão escolar.
IV. O principal documento utilizado no processo de transferência escolar é o diário de frequência, pois ele registra oficialmente todo o percurso acadêmico do aluno.
A partir das proposições acima, marque a alternativa correta:
“Art. 33. O ensino religioso, de matrícula __________, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários ________ das escolas públicas de ___________, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”
(1) EF67EF01 (2) EM13LGG103 (3) EI03EO03
I. O código (1) refere-se à habilidade 67 da disciplina de Educação Física
II. O código (2) refere-se à habilidade da disciplina de Geografia
III. O código (3) refere-se ao campo de experiência “o eu, o outro e o nós” da Educação Infantil
IV. O código (2) refere-se à objetivos de aprendizagem do Ensino Médio.
V. O código (1) refere-se à habilidade 01 da disciplina de Educação Física no Ensino Fundamental.
“O movimento mundial pela educação ___________ é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de _____________. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores ____________, e que avança em relação à idéia de _____________ formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.”
A partir desse contexto, analise as proposições a seguir.
I. O projeto político-pedagógico da escola e o Regimento Escolar são os espaços adequados para o delineamento dos serviços de apoio especializados, desde que esteja devidamente regulamentado pelo competente Conselho de Educação.
II. O Atendimento Educacional Especializado deve ocorrer exclusivamente dentro do espaço escolar.
III. A escola pode criar, extraordinariamente, classes especiais em caráter transitório para alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e demandem ajuda e apoio intensos e contínuos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O professor pode fazer uso de qualquer instrumento de avaliação, seja teste, prova, redação, arguição etc. desde que seja corretamente elaborado e adequado aos objetivos de ensino-aprendizagem dos estudantes.
POR QUE:
II. Os dados coletados para a avaliação da aprendizagem devem subsidiar a descrição do desempenho de cada um e de todos os estudantes que se encontram sob os cuidados pedagógicos do professor.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: