Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3750838 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre a gestão democrática na escola pública.



I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.


II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares.


III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino.



Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3750836 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, estabelece um percentual mínimo dos recursos que deve ser obrigatoriamente destinado à remuneração dos profissionais da educação básica. Qual é esse percentual? 
Alternativas
Q3750835 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um plano decenal que estabelece 20 metas para a educação brasileira. Qual é a Meta 1 do PNE?
Alternativas
Q3750834 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define a estrutura da educação brasileira. De acordo com o Artigo 21 da LDB, a Educação Básica é o primeiro nível da educação escolar. Quais etapas compõem a Educação Básica?
Alternativas
Q3750765 Pedagogia
Nos últimos anos, documentos normativos como a LDB (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024) e a BNCC (2018) têm orientado a organização curricular da Educação Física escolar em todas as redes do país. Ao revisar o currículo municipal, uma equipe pedagógica percebe a necessidade de fortalecer o caráter formativo da Educação Física, destacando sua função no desenvolvimento integral dos estudantes, no reconhecimento da cultura corporal e na promoção da equidade. Considerando as políticas educacionais brasileiras, a incorporação da Educação Física ao currículo escolar deve:
Alternativas
Q3750764 Pedagogia

Durante a revisão do currículo de Educação Física de uma rede estadual, uma equipe técnica discute como articular o componente ao regime de colaboração (CF/88, art. 211), à BNCC (2018), ao PNE (Lei nº 13.005/2014) e às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013). Um dos desafios apontados consiste em garantir que as práticas corporais sejam tratadas como direito de aprendizagem, respeitando as identidades culturais locais, sem perder a referência nacional comum. No debate, surgem diferentes interpretações:



I. A BNCC define competências e habilidades obrigatórias, mas não determina conteúdos específicos nem métodos, cabendo às redes contextualizá-la.


II. O regime de colaboração implica corresponsabilidade entre União, estados e municípios, afetando diretamente a construção dos currículos de Educação Física.


III. As DCN reforçam a autonomia pedagógica das escolas, o que lhes permite desconsiderar as competências gerais da BNCC.


IV. O PNE estabelece metas de qualidade que incluem o fortalecimento de práticas corporais na formação integral.



Com base nas normativas educacionais brasileiras, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3750754 Pedagogia
Em uma rede pública, a Secretaria de Educação revisa seu currículo alinhado à BNCC (2018), ao Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013). No processo, a equipe discute o lugar da Educação Física na formação integral, considerando o direito à aprendizagem das práticas corporais e a necessidade de enfrentamento das desigualdades históricas de acesso. Durante o debate, alguns gestores afirmam que a BNCC determina conteúdos e métodos obrigatórios para todas as escolas, enquanto outros defendem que a BNCC constitui apenas uma referência comum, devendo ser contextualizada pelos currículos locais. Outro grupo argumenta que o PNE orienta o fortalecimento da Educação Física como promotora da cultura corporal na formação crítica do estudante. Com base na legislação educacional brasileira e no papel da Educação Física escolar, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3750749 Pedagogia
A professora Ana atua em uma escola municipal cujo Projeto Político-Pedagógico (PPP) foi recentemente reformulado em consonância com os princípios da LDB e com as competências gerais previstas na BNCC. Entre as mudanças, reforça-se o papel da Educação Física como componente curricular responsável pela mediação de práticas corporais que contribuam para o desenvolvimento integral, crítico e autônomo dos estudantes. Nesse cenário, a função pedagógica da Educação Física, conforme orientam a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a BNCC (2018), caracteriza-se por:
Alternativas
Q3750681 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/1996 se constitui como a principal legislação da educação brasileira, definindo as bases, princípios e responsabilidades da União, dos estados, dos municípios. Seguindo suas orientações podemos afirmar:
Alternativas
Q3750678 Pedagogia
A (LDB) Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996, respalda a função do (a) secretaria (o) escolar ao determinar a obrigatoriedade da escrituração e da documentação escolar adequada. Nessa direção, podemos afirmar:
Alternativas
Q3750677 Pedagogia
Na perspectiva de Wolf e Carvalho (2007) o Regimento Escolar é um instrumento de organização administrativa e pedagógica da escola, definindo a natureza e a finalidade da escola, bem como as normas e os critérios que regulam seu funcionamento. Sobre o Regimento Escolar, analise as premissas abaixo:
I. Não deve estar em consonância com a legislação nacional (como a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), normativas estaduais ou municipais, resoluções, etc.
II. Deverá contemplar somente regras disciplinares e administrativas, isentando-se dos critérios pedagógicos, organizacionais internos e dos procedimentos de avaliação.
III. A ética partilhada e o debate contraditório são necessários para que o Regimento escolar não seja visto como algo imposto, mas sim consagrado pelo consenso e incorporado na prática.
IV. Ele opera no âmbito administrativo, pedagógico/ didático e disciplinar, sendo uma referência estável para a vida institucional da escola.
Marque a alternativa com as proposições corretas:
Alternativas
Q3750672 Pedagogia
A Transferência escolar se efetiva com a mudança do educando de uma para outra unidade escolar com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Pode ser interna, quando ocorre dentro da mesma rede ou sistema de ensino, ou externa, quando envolve redes diferentes, como municipal, estadual ou privada. Sobre esse processo pode-se afirmar:
I. Nas escolas públicas, havendo vaga disponível, a transferência escolar se processará, pois a educação básica constitui direito público subjetivo assegurado pela legislação.
II. A classificação de alunos transferidos poderá ser realizada, quando necessário, em qualquer série ou etapa, exceto na primeira série do ensino fundamental.
III. A Instituição Escolar ao receber uma transferência, não precisa respeitar as nomenclaturas e os resultados das avaliações do educando, podendo modifica-la conforme a vontade da gestão escolar.
IV. O principal documento utilizado no processo de transferência escolar é o diário de frequência, pois ele registra oficialmente todo o percurso acadêmico do aluno.
A partir das proposições acima, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3750606 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA, Lei n.º 8.069/1990), art. 53, assegura o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, incluindo o “respeito pelos seus educadores”. No cotidiano da creche, como um Auxiliar de Desenvolvimento Infantil pode, na prática, garantir que também seja respeitado pelas crianças?
Alternativas
Q3750603 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB – Lei n.º 9.394/1996), a Educação Infantil destina-se ao atendimento de crianças de 0 a 5 anos, constituindo a primeira etapa da Educação Básica. Nessa perspectiva legal, assinale a alternativa que corresponda ao foco central do desenvolvimento a ser promovido nesta etapa.
Alternativas
Q3750174 Pedagogia
Conforme o artigo 33 da LDB:
“Art. 33. O ensino religioso, de matrícula __________, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários ________ das escolas públicas de ___________, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”
Alternativas
Q3750173 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, em seu artigo 3º, define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3750170 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular, documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, apresenta, em seu texto, cada objetivo de aprendizagem e desenvolvimento identificando-o por um código alfanumérico. Analise os códigos abaixo e responda:

(1) EF67EF01 (2) EM13LGG103 (3) EI03EO03

I. O código (1) refere-se à habilidade 67 da disciplina de Educação Física
II. O código (2) refere-se à habilidade da disciplina de Geografia
III. O código (3) refere-se ao campo de experiência “o eu, o outro e o nós” da Educação Infantil
IV. O código (2) refere-se à objetivos de aprendizagem do Ensino Médio.
V. O código (1) refere-se à habilidade 01 da disciplina de Educação Física no Ensino Fundamental.
Alternativas
Q3750169 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
“O movimento mundial pela educação ___________ é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de _____________. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores ____________, e que avança em relação à idéia de _____________ formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.”
Alternativas
Q3750138 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica estabelecem que os serviços de apoio especializados devem ser organizados e garantidos pela escola.
A partir desse contexto, analise as proposições a seguir.
I. O projeto político-pedagógico da escola e o Regimento Escolar são os espaços adequados para o delineamento dos serviços de apoio especializados, desde que esteja devidamente regulamentado pelo competente Conselho de Educação.
II. O Atendimento Educacional Especializado deve ocorrer exclusivamente dentro do espaço escolar.
III. A escola pode criar, extraordinariamente, classes especiais em caráter transitório para alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e demandem ajuda e apoio intensos e contínuos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q3750130 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9394/96 aponta para a avaliação escolar a ser realizada dentro de um processo educativo que prioriza aspectos qualitativos sobre aspectos quantitativos.
A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O professor pode fazer uso de qualquer instrumento de avaliação, seja teste, prova, redação, arguição etc. desde que seja corretamente elaborado e adequado aos objetivos de ensino-aprendizagem dos estudantes.
POR QUE:
II. Os dados coletados para a avaliação da aprendizagem devem subsidiar a descrição do desempenho de cada um e de todos os estudantes que se encontram sob os cuidados pedagógicos do professor.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
5261: E
5262: D
5263: A
5264: D
5265: C
5266: A
5267: C
5268: A
5269: D
5270: E
5271: D
5272: E
5273: A
5274: B
5275: C
5276: B
5277: A
5278: B
5279: D
5280: C