Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 26

Q4344769

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) - Ciências Humanas |

Q4344769 Pedagogia

De acordo com a Resolução nº 7 de 14 de Dezembro de 2010, o currículo no Ensino Fundamental é orientado por uma Base Nacional Comum Curricular. Sobre a organização curricular a fundamentada nesta normativa, é correto afirmar:

A

A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental devem ser consideradas como dois blocos distintos, favorecendo que as redes de Ensino adequem seus currículos de forma assertiva, resguardando a cultura local no processo de aprendizagem de forma consolidada.

B

O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, sem contemplar o ensino da Arte, a Educação Física e o Ensino Religioso.

C

Os conteúdos são constituídos por componentes curriculares que, por sua vez, se articulam com as áreas de conhecimento, a saber: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ciências Políticas. As áreas de conhecimento favorecem a comunicação entre diferentes conhecimentos sistematizados e entre estes e outros saberes, mas permitem que os referenciais próprios de cada componente curricular sejam preservados.

D

Os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada têm origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho, na cultura e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, dos movimentos sociais, da cultura escolar, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos.

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Q4344767

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) - Ciências Humanas |

Q4344767 Pedagogia

A Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelece a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular. Atualmente, esta carga horária corresponde à:

A

700 (setecentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

B

700 (setecentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 210 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

C

800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

D

900 (novecentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

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Q4344766

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) - Ciências Humanas |

Q4344766 Pedagogia

A Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, indica que o direito à educação é um direto inalienável do ser humano. O artigo 8º, que demarca a faixa etária própria desta etapa, dispõe:

A

É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de abril do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

B

É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

C

É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de janeiro do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

D

O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 15 (quinze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

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Q4344753

Q4344753 Pedagogia

Os planos direcionados para o cumprimento das diretrizes e dos objetivos de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação, baseados na Lei nº 14.681, serão optativos para as instituições privadas e deverão ser elaborados periodicamente, em regime de colaboração, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Esses planos deverão ser regularmente elaborados e publicados no prazo de até:

A

24 (vinte e quatro) meses após a posse do respectivo chefe do Poder Executivo.

B

18 (dezoito) meses após a posse do respectivo chefe do Poder Executivo.

C

14 (quatorze) meses após a posse do respectivo chefe do Poder Executivo.

D

6 (seis) meses após a posse do respectivo chefe do Poder Executivo.

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Q4344732

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344732 Pedagogia

Ao acompanhar a frequência de uma turma do ensino médio integrado, o Assistente de Alunos identifica estudantes com elevado número de faltas e encaminha os registros à Coordenadoria Pedagógica.

De acordo com a LDB, assinale a alternativa correta quanto à incumbência do estabelecimento de ensino nesta situação.

A

Notificar o Conselho Tutelar, o juiz da comarca e o Ministério Público quando as faltas ultrapassarem 50% do percentual permitido em lei.

B

Notificar o Conselho Tutelar do Município acerca dos estudantes cujas faltas ultrapassarem 30% do percentual permitido em lei.

C

Notificar o Conselho Tutelar do Município quando as faltas ultrapassarem 25% da carga horária total do curso.

D

Comunicar ao órgão normativo do sistema de ensino os casos em que as faltas atingirem o limite legal para reprovação.

E

Encaminhar ao Ministério Público os casos que permanecerem sem solução após as comunicações realizadas à família.

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Q4344731

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344731 Pedagogia

Uma instituição de educação básica recebe um candidato para ingresso em etapa posterior ao primeiro ano do ensino fundamental. Como ele não possui documento de escolarização anterior, a escola realiza uma avaliação de seu desenvolvimento e de suas experiências e efetua a matrícula na etapa considerada adequada.

De acordo com a LDB, esse procedimento consiste em

A

aceleração de estudos para estudante com atraso escolar.

B

reclassificação fundamentada nas normas curriculares gerais.

C

avanço nos cursos e nas séries mediante verificação da aprendizagem.

D

progressão parcial prevista no regimento da instituição.

E

classificação independentemente de escolarização anterior.

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Q4344729

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344729 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que descreve corretamente o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A

É complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação, sem substituir a matrícula e a frequência na classe comum.

B

É complementar à escolarização de pessoas com deficiência e altas habilidades ou superdotação e suplementar à escolarização de pessoas com transtorno do espectro autista, sem substituir a matrícula e a frequência na classe comum.

C

É suplementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista e complementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação, sem substituir a matrícula e a frequência na classe comum.

D

É complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação, sendo sua oferta condicionada à apresentação de diagnóstico, laudo ou relatório emitido por profissional de saúde.

E

É complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação, podendo substituir a frequência na classe comum quando oferecido por centro especializado.

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Q4344725

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344725 Pedagogia

Um câmpus do IFSC oferece cursos técnicos integrados ao ensino médio e cursos superiores de tecnologia. Durante a elaboração do plano institucional de educação digital, uma equipe analisa o alcance das garantias e determinações curriculares introduzidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Considerando os arts. 4º e 26 da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta a interpretação adequada para as ofertas do câmpus.

A

A garantia de conectividade e a determinação de inclusão da educação digital como componente curricular alcançam as duas ofertas, porque ambas são mantidas por instituição pública de ensino.

B

A garantia de conectividade e a determinação curricular incidem nos cursos técnicos integrados, pois as disposições sobre educação digital estão circunscritas à educação básica.

C

A garantia de conectividade alcança as duas ofertas, enquanto a determinação curricular incide nos cursos superiores de tecnologia, em razão da vinculação entre competências digitais e formação profissional.

D

A garantia de conectividade alcança as ofertas de educação básica e superior, enquanto a educação digital como componente curricular incide no ensino médio integrado, sem que o art. 26 estabeleça a mesma determinação para os cursos superiores; os recursos digitais devem fortalecer os papéis de professores e estudantes e criar espaços coletivos de desenvolvimento.

E

A garantia de conectividade alcança as ofertas de educação básica e superior, e a determinação curricular incide no ensino médio integrado; nesse caso, o plano pedagógico pode atribuir às plataformas digitais a mediação central da aprendizagem e ao professor o acompanhamento de sua utilização.

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Q4344723

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344723 Pedagogia

Na primeira semana letiva, a equipe de recepção de um câmpus do IFSC precisa orientar estudantes que utilizam os mesmos laboratórios e espaços de convivência, mas pertencem a ofertas com matrículas e horários distintos.
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando cada situação acadêmica à correspondente forma de articulação ou tipo de curso da educação profissional e tecnológica.

(1) Curso técnico integrado ao ensino médio
(2) Curso técnico concomitante ao ensino médio
(3) Curso técnico subsequente ao ensino médio
(4) Curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional
(5) Curso superior de tecnologia

( ) O estudante concluiu o ensino médio antes do ingresso e frequenta, no período noturno, os componentes de uma habilitação profissional técnica de nível médio.
( ) O estudante possui matrícula única no IFSC e frequenta, nos períodos matutino e vespertino, componentes da formação geral e da formação técnica que integram o mesmo curso.
( ) O estudante concluiu o ensino médio e ingressou em uma graduação organizada por eixo tecnológico, destinada à formação especializada em determinada área profissional.
( ) O estudante cursa o ensino médio em outra instituição no período matutino e possui matrícula distinta em um curso técnico do IFSC no período vespertino.
( ) O trabalhador frequenta um curso destinado ao desenvolvimento de competências profissionais, cuja conclusão não corresponde a uma habilitação técnica de nível médio nem a uma graduação.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

A

1 – 3 – 5 – 2 – 4.

B

3 – 1 – 4 – 2 – 5.

C

3 – 1 – 5 – 2 – 4.

D

2 – 1 – 5 – 3 – 4.

E

3 – 2 – 5 – 1 – 4.

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Q4344710

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344710 Pedagogia

Tendo em vista a Lei nº 14.945/2024, nos cursos de formação técnica e profissional, a carga horária mínima da Formação Geral Básica será de

A

600 horas.

B

800 horas.

C

800 horas.

D

2.400 horas.

E

3.000 horas.

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Q4344709

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344709 Pedagogia

O IFSC oferta curso técnico em Eletrotécnica destinado a estudantes que já concluíram o ensino médio. Segundo a Lei nº 9.394/96 – LDB, essa oferta caracteriza a forma

A

profissionalizante.

B

concomitante.

C

subsequente.

D

consecutiva.

E

integrada.

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Q4344708

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344708 Pedagogia

Conforme art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 – LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

A

educação básica obrigatória e gratuita de 2 (dois) a 18 (dezoito) anos de idade.

B

educação básica obrigatória e gratuita de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade.

C

educação básica obrigatória e gratuita de 3 (três) a 17 (dezessete) anos de idade.

D

educação básica obrigatória e gratuita de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade.

E

educação básica obrigatória e gratuita de 1 (um) a 17 (dezessete) anos de idade.

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Q4344707

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344707 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 – LDB) passou por diversas alterações nas últimas décadas. No que se refere à incumbência dos estados quanto ao oferecimento das etapas da Educação Básica, dispõe que cabe a estes

A

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

B

assegurar o ensino fundamental e o ensino médio a todos que o demandarem.

C

assegurar a educação infantil e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental a todos que o demandarem.

D

assegurar a educação infantil e o ensino fundamental e oferecer o ensino médio a todos que o demandarem.

E

assegurar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e oferecer o ensino superior com prioridade a todos que o demandarem.

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Q4344704

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Provas: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos | FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Automação | FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Ciências da Natureza | FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Informática |

Q4344704 Pedagogia

Em 1909, o presidente Nilo Peçanha criou, em cada capital de estado brasileiro, escolas destinadas à oferta gratuita de ensino profissional para os filhos das classes socioeconômicas menos favorecidas. Essas escolas ficaram conhecidas como

A

Institutos Federais.

B

Escolas de Aprendizes Artífices.

C

Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs).

D

Escolas Técnicas Federais.

E

Colégios Agrícolas.

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Q4344593

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo - Edital nº 9 |

Q4344593 Pedagogia

Ao revisar as normas internas de uma instituição socioassistencial, o pedagogo identifica referência a um código produzido por entidade profissional como se tivesse valor equivalente a uma lei federal de regulamentação da profissão. Considerando o ordenamento jurídico e as normas oficiais aplicáveis à formação e atuação do pedagogo, assinale a alternativa correta.

A

Distinguir normas legais e educacionais vigentes de códigos elaborados por entidades profissionais, adotando princípios éticos compatíveis com os direitos dos usuários e com as atribuições efetivamente previstas para sua atuação.

B

Considerar o código da entidade profissional como referência normativa para delimitar as atribuições do pedagogo, utilizando as diretrizes educacionais como complemento para situações não disciplinadas pelo documento.

C

Utilizar as normas internas da instituição para definir as responsabilidades profissionais e recorrer ao código da categoria quando houver necessidade de estabelecer limites éticos para as intervenções pedagógicas.

D

Aplicar as disposições do código profissional às atividades socioassistenciais e utilizar as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para adequar os procedimentos relacionados aos usuários e às características dos serviços.

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Q4344574

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 9 |

Q4344574 Pedagogia

A coordenação de uma unidade de educação infantil promove encontro de formação com os auxiliares de ensino para esclarecer dúvidas sobre a organização legal dessa etapa, trazidas pelas famílias no período de matrícula. As dúvidas envolvem a faixa etária de cada modalidade de atendimento, a forma de avaliação das crianças e a carga horária anual da unidade.
Sobre o que estabelece a Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir.
I.A educação infantil é oferecida em creches para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de quatro e cinco anos de idade.
II.A avaliação na educação infantil ocorre mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, inclusive para o acesso ao ensino fundamental.
III.O atendimento na educação infantil observa carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
Está correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q4344572

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 9 |

Q4344572 Pedagogia

Ao planejar com a professora a semana de uma turma de crianças pequenas, o auxiliar de ensino colabora com a proposta de uma sessão de contação de histórias seguida de dramatização com fantoches confeccionados pelo grupo, além de um circuito com túnel, cordas e caixas no pátio. A professora registra que as duas propostas atendem aos eixos que estruturam as práticas pedagógicas da etapa. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas dessa etapa têm como eixos norteadores:

A

As interações e a brincadeiras.

B

A alfabetização e o letramento.

C

A rotina e a disciplina.

D

A avaliação e a promoção.

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Q4344451

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344451 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando o Atendimento Educacional Especializado.
( ) O AEE integra a proposta pedagógica da escola.
( ) O AEE ocorre em turno inverso ao da escolarização.
( ) O AEE substitui as atividades curriculares da classe comum.
( ) O AEE é um serviço de caráter exclusivamente complementar.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

V • V • F • V

C

V • V • F • F

D

V • F • F • F

E

F • V • F • F

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Q4344448

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344448 Pedagogia

Uma estudante do 7º ano demonstra desempenho significativamente superior em Matemática e programação, elevada criatividade na resolução de problemas e grande rapidez na aprendizagem. A equipe escolar propõe que ela seja dispensada do Atendimento Educacional Especializado, sob a justificativa de que seu alto desempenho acadêmico já evidencia pleno desenvolvimento de suas capacidades. No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) destinado aos estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) caracteriza-se por ações pedagógicas voltadas ao desenvolvimento de potencialidades, respeitando as especificidades desses estudantes.
Assinale a alternativa correta em relação à situação descrita.

A

O AEE deve identificar, organizar e desenvolver estratégias de enriquecimento curricular, oportunidades de investigação, criatividade, produção de conhecimento e desenvolvimento de talentos, atuando de forma suplementar ao ensino comum, sem substituí-lo.

B

O AEE para estudantes com Altas Habilidades/ Superdotação deve restringir-se ao aprofundamento dos conteúdos curriculares desenvolvidos na sala comum, sem necessidade de estratégias diferenciadas.

C

A proposta da escola está correta, pois o AEE é destinado apenas aos estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem decorrentes de deficiência.

D

O professor do AEE deve assumir integralmente o planejamento pedagógico da estudante, substituindo as ações do professor da classe comum.

E

A matrícula no AEE depende obrigatoriamente da apresentação de laudo clínico que comprove a superdotação.

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Q4344447

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344447 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo em relação à complementaridade e à suplementaridade como princípios fundamentais do Atendimento Educacional Especializado.
1. Ambas possuem o mesmo significado e referem-se ao reforço escolar.
2. A complementaridade busca substituir o currículo comum por atividades adaptadas.
3. A suplementaridade destina-se a oferecer recursos e conhecimentos específicos que extrapolam o currículo comum.
4. A suplementaridade elimina a necessidade de frequência à sala de aula comum.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 3.

C

É correta apenas a afirmativa 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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