Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 40.716 questões
De acordo com o art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, "Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de Educação Escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.
Sobre essa Modalidade de Educação Escolar é correto afirmar:
I- A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, (Pneei), instituída pelo Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, tem como objetivo reafirmar o compromisso expresso na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008.
II- A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como foco a garantia do direito à educação em um Sistema Educacional Inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
III- A Política Nacional de Educação Especial é um avanço na concepção de Educação Inclusiva e reafirma que a Educação Especial deve ocorrer, prioritariamente, em escolas e classes especiais separadas do Ensino Regular.
I- Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
II- Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
III- A União incumbir-se-á de dentre outras coisas estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Preencha as lacunas presentes na frase abaixo de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) e assinale a alternativa correta que apresenta as palavras correspondentes às lacunas na sequência correta.
A educação inclusiva está fundamentada na concepção de ______________ e conjuga igualdade e diferença como valores ______________, avançando em relação à ideia de ______________ formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
O Ministério da Educação regulamenta o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A inclusão das temáticas raciais busca apenas mudar o foco etnocêntrico europeu por um foco puramente e unicamente africano.
( ) A relevância do estudo desses temas não se restringe à população negra, mas diz respeito a todos os brasileiros para a construção de uma nação democrática.
( ) A legislação exige que as escolas repensem as relações étnico-raciais e sociais no seu cotidiano e em seus procedimentos de ensino.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I.A Educação Infantil constitui a primeira etapa da educação básica, atendendo crianças nas primeiras fases do desenvolvimento.
II.A Educação Infantil é oferecida em creches e pré-escolas, organizadas de acordo com as necessidades das diferentes faixas etárias.
III.A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, considerando seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
IV.A Educação Infantil integra todo o período como etapa de escolarização obrigatória no Brasil, sem distinção entre suas diferentes faixas etárias.
É CORRETO o que se afirma em:
A respeito da inclusão escolar, analise a sentença abaixo:
A Lei da Inclusão entrou em vigor desde a Constituição Federal, a educação inclusiva tem um espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão (1ª parte). Os princípios da Educação Inclusiva apontam para a ideia de que a inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular requer e significa participação social, econômica, política e cultural na vida em comunidade, sendo: acesso à educação gratuita e compulsória; equidade, inclusão e não discriminação; direito à educação de qualidade (2ª parte). A inclusão é uma reestruturação da prática, da cultura e das políticas vivenciadas nas escolas, de forma que estas respondam à diversidade dos alunos (3ª parte).
A sentença está:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais orientam que a escola desenvolva práticas pedagógicas comprometidas com a equidade, o reconhecimento da diversidade e o enfrentamento do racismo. Considerando esse contexto, analise as partes que seguem:
(1ª parte): A inserção da temática afro-brasileira e africana deve ocorrer de forma contínua e interdisciplinar, integrando o currículo escolar e não se restringindo a atividades pontuais ou datas comemorativas.
(2ª parte): A escola não deve se omitir diante das questões raciais, sendo sua responsabilidade promover uma educação crítica que enfrente o racismo e valorize a diversidade.
(3ª parte): A formação continuada dos profissionais da educação é fundamental para qualificar práticas pedagógicas voltadas à educação das relações étnico-raciais.
Pode-se afirmar que:
I. Número adequado de educandos por turma.
II. Biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados e acesso à internet.
III. Quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório e banheiros.
IV. Piscina, auditório e pista de atletismo.
Estão corretos:
COLUNA I
1. Formação Inicial. 2. Formação Continuada. 3. Progressão Profissional. 4. Remuneração.
COLUNA II
( ) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
( ) Assegurar planos de carreira estruturados, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
( ) Oferecer programas permanentes de atualização e aperfeiçoamento, articulados às necessidades das redes de ensino.
( ) Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: