Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 27

Q4149077

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q4149077 Pedagogia

Assinale a alternativa cujo exemplo apresentado infringe o artigo 12 da Lei nº 9.394/96.

A

Um dado município optou por terceirizar o transporte escolar e a alimentação das escolas para uma empresa muito distante da localidade.

B

Um professor não desenvolveu um projeto ligado à cultura afro-brasileira e indígena, conforme dispõe a Lei nº 11.645/08.

C

Uma escola negou a matrícula de um estudante vindo de outro país com passaporte e visto regulares para entrada e permanência no Brasil.

D

Uma escola deixou de comunicar ao conselho tutelar o caso de um estudante que apresentava 33% de faltas da carga horária anual prevista.

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Q4149031

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Professor de Educação Infantil |

Q4149031 Pedagogia

O art. 30 da Lei nº 9.394/96 estabelece que a Educação Infantil será oferecida em:

A

Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade.

B

Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

C

Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses.

D

Pré-escolas, para as crianças de até 6 (seis) anos de idade.

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Q4149025

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Professor de Educação Infantil |

Q4149025 Pedagogia

A LDB estabelece níveis e modalidades de ensino que estruturam a educação brasileira. A educação profissional técnica de nível médio, segundo a lei, será desenvolvida de forma:

A

Integrada ou concomitante, sendo que, nesta última caracterização, poderá ainda ser na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; ou então em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

B

Concomitante ou integrada, sendo que, nesta última caracterização, poderá ainda ser na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais de origem, em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais de origem ou então em instituições de ensino distintas, mediante convênios público-privados, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

C

Integrada ou concomitante, sendo que, nesta última caracterização, poderá ainda ser na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais de origem; em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis ou então em instituições de ensino distintas, mediante convênios intercomplementares, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico distinto.

D

Concomitante ou integrada, sendo que, nesta última caracterização, poderá ainda ser na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis, em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis ou então em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico distinto.

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Q4149021

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Professor de Educação Infantil |

Q4149021 Pedagogia

Instituída pelo decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) tem como objetivo reafirmar o compromisso expresso na Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008. Neste sentido, seu público prioritário são:

A

Estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com talentos específicos, assegurados por políticas compensatórias e orientados pelo princípio da equidade social, em consonância com a Constituição Federal e a LDB.

B

Estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, em consonância com a Constituição Federal, a LBI e a CDPD.

C

Estudantes com necessidades educacionais especiais, incluindo aqueles com transtornos do espectro autista e altas habilidades, atendidos sem distinção legal e com base na igualdade formal prevista na Constituição Federal e em normas complementares.

D

Estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou superdotação, atendidos por meio de políticas inclusivas específicas, garantindo acesso educacional diferenciado conforme diretrizes nacionais e marcos legais vigentes.

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Q4149017

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Professor de Educação Infantil |

Q4149017 Pedagogia

Analise as situações apresentadas abaixo e assinale aquela que infringe o Art. 210 da Constituição Federal.

A

A Escola Sabiá Laranjeira decidiu ministrar as aulas do Ensino Fundamental regular em inglês diante do pedido das famílias e por acreditar ser o melhor para o desenvolvimento dos estudantes.

B

A Secretaria Municipal de Educação de uma pequena cidade do interior garantia a vaga na Educação Infantil apenas às mães que estivessem trabalhando formalmente.

C

Em um certo município não havia a oferta do Ensino Médio e a Rede Estadual de educação garantia a vaga na cidade vizinha desde que os pais levassem, de veículo próprio, os estudantes.

D

Um certo município decidiu manter uma faculdade municipal com recursos públicos mesmo diante da crescente falta de vagas na Educação Infantil, sobretudo de 0 a 3 anos.

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Q4148557

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente de Manutenção e Reparos II - Mecânico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente de Manutenção e Reparos II - Pedreiro |

Q4148557 Pedagogia

Em 2006, a aprovação da Lei nº 11.274 instituiu uma alteração no tempo de permanência das crianças no ciclo inicial de aprendizagem nas escolas brasileiras. Qual mudança estrutural foi estabelecida por essa legislação nacional?

A

A obrigatoriedade de frequência na educação infantil a partir dos dois anos de idade.

B

A descentralização da merenda escolar para todos os estados brasileiros.

C

A instituição do ensino fundamental de 9 anos, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade.

D

O fechamento definitivo dos turnos supletivos noturnos de alfabetização de adultos.

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Q4146611

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Educação |

Q4146611 Pedagogia

Julgue os itens seguintes, relativos ao itinerário de formação técnica e profissional.

I Esse itinerário restringe-se à realização de um único curso de qualificação profissional ao longo do processo formativo do ciclo.

II O referido itinerário pode desenvolver-se nas formas integrada, concomitante e concomitante intercomplementar.

III Esse itinerário permite a oferta de cursos no formato EAD em até no máximo 15% da carga horária total prevista para o ensino médio.

IV O itinerário em questão pode ser ofertado por meio de parcerias, mediante estabelecimento de convênio.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

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Q4146606

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Educação |

Q4146606 Pedagogia

A BNCC desempenha papel fundamental no processo de enfrentamento das desigualdades sociais na educação básica, pois

I explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto, a igualdade educacional com base na qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas.

II foca a equidade com um claro compromisso de reverter a situação de exclusão histórica que marginaliza grupos, como os povos indígenas originários, e pessoas que não puderam estudar ou completar sua escolaridade na idade própria.

III firma compromisso com os alunos com deficiência, reconhecendo a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Todos os itens estão certos.

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Q4145908

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4145908 Pedagogia

À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam o ensino no Brasil.

A

Seleção por mérito como único critério para acesso e permanência na escola.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Cobrança obrigatória de mensalidade em todas as instituições de ensino.

D

Liberdade exclusiva de ensinar, sem garantia da liberdade de aprender ou pesquisar.

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Q4145753

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor (Educação Infantil e Anos Iniciais) |

Q4145753 Pedagogia

Durante um seminário sobre políticas públicas educacionais, professores discutiram a organização do sistema educacional brasileiro e as responsabilidades atribuídas aos diferentes entes federativos. Considerando a organização do sistema de ensino brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

Os municípios têm atribuições à manutenção da infraestrutura física das unidades escolares públicas, função que é repassada às iniciativas privadas.

B

A organização da educação nacional envolve regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios na implementação das políticas educacionais.

C

A organização do sistema educacional brasileiro fundamenta-se na execução uniforme das políticas pedagógicas definidas pelos órgãos federais.

D

A formulação das políticas educacionais brasileiras ocorre de maneira centralizada sem participação dos sistemas locais de ensino.

E

Os sistemas de ensino estaduais concentram a responsabilidade pela organização curricular das escolas públicas municipais brasileiras.

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Q4145746

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor (Educação Infantil e Anos Iniciais) |

Q4145746 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios e diretrizes relacionados à organização da educação nacional brasileira. Considerando os dispositivos presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas a seguir.

I.A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e às práticas sociais.

II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola constitui princípio do ensino.

III.A gestão democrática do ensino público integra os princípios previstos na legislação educacional brasileira.

IV.O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas relaciona-se à organização do ensino nacional.

V.A organização curricular da Educação Básica deve ocorrer de maneira uniforme em todos os contextos escolares brasileiros.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, II e V.

B

Apenas III, IV e V.

C

Apenas II, IV e V.

D

Apenas I, II, III e IV.

E

Apenas I, III e V.

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Q4138918

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Matemática |

Q4138918 Pedagogia

No que se refere à criação e implementação de políticas educacionais nos órgãos reguladores do município, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada são

A

atingidas por essas políticas reguladoras, uma vez que integram os sistemas municipais de ensino.

B

beneficiadas por essas políticas reguladoras, somente quando integrarem os sistemas municipais de ensino.

C

excluídas por essas políticas, uma vez que não integram os sistemas municipais de ensino.

D

desprovidas dos benefícios dessas políticas, uma vez que integram os sistemas privados de ensino.

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Q4138235

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música |

Q4138235 Pedagogia

Onde a obrigatoriedade e a definição do ensino de Arte estão formalmente estabelecidas no quadro legal brasileiro?

A

Na Resolução do Conselho Nacional de Educação.

B

Na Constituição Federal.

C

Na Base Nacional Comum Curricular.

D

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Q4138224

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música |

Q4138224 Pedagogia

Um dos principais desafios na implementação da Educação Musical obrigatória, pós-Lei nº 11.769/2008, refere-se à formação docente. Qual das opções abaixo representa o principal requisito legal para o professor ministrar o conteúdo de Música na Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)?

A

Licenciatura em Música ou em Arte.

B

Licenciatura em Educação.

C

Licenciatura em Pedagogia.

D

Licenciatura em qualquer área das humanidades.

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Q4137750

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Professor B1 - História |

Q4137750 Pedagogia

Acerca do financiamento da educação no Brasil é correto afirmar que:

A

o FUNDEB, composto pela renúncia fiscal da União, garante o equilíbrio orçamentário entre os municípios pela redistribuição de recursos em função do rendimento escolar.

B

a regulação do FUNDEB impede o uso dos seus recursos para a remuneração ou para a capacitação (ou a qualificação) dos docentes, o que libera recursos para a manutenção dos sistemas.

C

a expansão da oferta e do sucesso escolar tem garantido, ano após ano, o controle nas políticas de expansão de vagas, o que permite maior uso discricionário de recursos do financiamento federal.

D

as desigualdades regionais quanto ao financiamento, no que diz respeito ao montante de recursos e à eficiência nos seus usos, consistem em um tema ainda não enfrentado pelo FUNDEB, tendo em vista limitações legais para tanto.

E

a educação brasileira é financiada principalmente por recursos públicos da União, dos Estados e Municípios.

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Q4137348

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137348 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) representa um dos principais instrumentos no âmbito das políticas públicas para o desenvolvimento e a efetivação de uma educação de qualidade em nosso país. O comando para a existência do PNE é dado pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996, determinando que ele deve apresentar diretrizes e metas para período de

A

quatro anos.

B

cinco anos.

C

oito anos.

D

dez anos.

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Q4137342

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137342 Pedagogia

Um importante marco para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência foi a promulgação da Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O art. 28 desta Lei trata das incumbências do poder público e aborda, no inciso XVIII, parágrafo segundo, a questão do perfil docente para o trabalho de tradutor e intérprete de Libras. Conforme a referida Lei, para atuar como

A

docente na educação básica na área de tradução e interpretação na Libras, o professor deve possuir curso superior; quando se tratar da atuação em nível de graduação e pós-graduação, o professor deve possuir formação pós-graduada, no mínimo, em curso de especialização em tradução e interpretação na Libras.

B

tradutor e intérprete de Libras no âmbito da educação básica, o professor deve possuir, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; e quando em atuação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, deve possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

C

profissional em tradução e interpretação na Libras, o professor na educação básica deve possuir, como formação mínima, o curso superior; quando se tratar da graduação, o professor deve possuir, no mínimo, curso de especialização lato sensu, devendo possuir a formação mínima em nível de mestrado para atuar na pós-graduação stricto sensu.

D

professor na educação básica com tradução e interpretação na Libras, o professor deve possuir, como formação mínima, o ensino fundamental com formação técnica na área; quando se tratar da graduação, o professor deve possuir, no mínimo, curso de especialização lato sensu, sendo recomendada a formação em nível de mestrado para atuar na pósgraduação stricto sensu.

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Q4137335

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137335 Pedagogia

Leia o caso a seguir.
Vinda do Estado do Pará, M. e sua família chegaram há pouco tempo na cidade. Ela procurou uma instituição para matricular seu filho A., uma criança com 4 anos de idade.
Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996, sobre a competência dos municípios, dos estados e da União, em qual tipo instituição M. deve matricular seu filho?

A

Ela deve matricular seu filho em uma instituição estadual, pois a competência dos municípios está circunscrita às creches.

B

Ela deve procurar uma instituição privada, pois, com quatro anos de idade completos no mês de janeiro, André ainda não alcançou o direito de matrícula na préescola municipal.

C

Ela deve efetuar a matrícula em uma instituição educacional municipal, pois o município é o principal responsável pela oferta vagas para crianças na idade do filho dela.

D

Ela deve buscar uma instituição da rede estadual de ensino, pois seu filho possui quatro anos completos e são os estados os responsáveis pela oferta do ensino fundamental e médio.

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Q4137333

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137333 Pedagogia

O art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa relação, conforme o referido artigo, cabe

A

à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B

ao município organizar seu sistema de ensino, suas formas de organização escolar e legislação próprias, de forma independente e autônoma face à legislação nacional consubstanciada pela LDB/1996.

C

à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Conselho Nacional de Educação a determinação e a elaboração das políticas educacionais, das formas de organização, de gestão e avaliação a serem aplicados pelo Distrito Federal, Estados e Municípios.

D

ao Estado, na condição de ente federativo que ocupa posição média entre o município e a União, articular os diferentes níveis e sistemas, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

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Q4136995

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Supervisor Escolar |

Q4136995 Pedagogia

A LDB (1996) estabelece normas para a atuação dos diversos profissionais da educação básica. Considerando o Artigo 64 e a atuação do supervisor escolar, assinale a alternativa correta.

A

A atuação deste profissional foca no acompanhamento do processo pedagógico e sua formação pode ocorrer em curso de pedagogia ou em nível de pós-graduação na área de educação.

B

O supervisor escolar atua exclusivamente no controle disciplinar dos estudantes no ambiente escolar, com o objetivo de garanti um espaço com mais segurança, ações pedagógicas devem ser feitas por outros profissionais.

C

De acordo com este dispositivo legal a formação deste profissional deve ocorrer apenas em cursos de gestão escolar, devendo ser reconhecidos pela Ministério da Educação como garantia de sua validade.

D

A atuação do supervisor escolar deve se restringir à fiscalização do trabalho realizado pelo professor, sua participação na elaboração do Projeto Política Pedagógico é dispensável, cabendo aos outros profissionais.

E

De acordo com o dispositivo citado (Artigo 64 da LDB) apenas os diretores das escolas podem exercer as funções da supervisão escolar, deixando de lado apenas a participação no acompanhamento do processo ensino e aprendizagem.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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