Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 28

Q4136992

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Supervisor Escolar |

Q4136992 Pedagogia

Desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996) a supervisão escolar vem fortalecendo sua função de apoio pedagógico ao professor. Considerando suas características na atualidade, analise as assertivas abaixo.

I. Hoje a supervisão escolar atua como mediadora do processo pedagógico, acompanhando o processo de ensino e aprendizagem.
II. Na atualidade o foco de ação deste profissional é verificar a frequência, disciplina e o cumprimento das normas institucionais.
III. O foco principal da supervisão escolar deve ser na qualidade da educação e no desenvolvimento integral do estudante.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II e III.

E

I, apenas.

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Q4136991

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Supervisor Escolar |

Q4136991 Pedagogia

No início a atividade de supervisão escolar, denominada de inspeção escolar, tinha caráter fiscalizador e administrativo. Assinale a alternativa em que a ação descrita não corresponde ao trabalho deste profissional neste período.

A

Atender clinicamente estudante “problema” para solicitar tratamento.

B

Observar o cumprimento do calendário escolar e organizar os serviços escolares.

C

Verificar se a escola cumpre as normas e as legislações educacionais oficiais.

D

Produzir documentos sobre as condições da escola e orientar para melhorias.

E

Conferir os registros sobre os estudantes e a documentação administrativa da escola.

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Q4136612

Q4136612 Pedagogia

O atendimento educacional em regime hospitalar dependerá da demonstração de impossibilidade permanente de frequência escolar regular pelo estudante.

A

O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer de maneira preferencial em espaços pedagógicos que assegurem acompanhamento específico, ainda que articulados à rede regular de ensino.,

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo.

C

A obrigatoriedade de oferta educacional pelo poder público compreende prioritariamente o Ensino Fundamental, podendo a ampliação às demais etapas ocorrer de forma progressiva, conforme planejamento estatal.

D

Os programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde integram políticas educacionais complementares, cuja implementação observará as diretrizes e capacidades operacionais dos sistemas de ensino.

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Q4136611

Q4136611 Pedagogia

Uma professora dos Anos Finais do Ensino Fundamental identificou que um estudante, internado por longo período para tratamento de saúde, estava sem acompanhamento escolar. Em reunião pedagógica, discutiu-se qual seria a obrigação do poder público diante dessa situação. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta.

A

O atendimento educacional ao estudante internado poderá ser ofertado conforme regulamentação do poder público, abrangendo situações de internação hospitalar ou atendimento domiciliar prolongado na educação básica.

B

O atendimento educacional ao estudante internado será assegurado preferencialmente aos alunos em fase de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em razão da necessidade de continuidade certificadora.

C

O atendimento educacional é direito assegurado ao estudante da educação básica internado em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

D

O atendimento educacional em regime hospitalar dependerá da demonstração de impossibilidade permanente de frequência escolar regular pelo estudante.

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Q4135578

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q4135578 Pedagogia

Ao diferenciar transversalidade e interdisciplinaridade, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica afirmam que:

A

A transversalidade corresponde à integração de temas sociais e culturais ao currículo, enquanto a interdisciplinaridade se ocupa da articulação metodológica e epistemológica entre diferentes áreas do conhecimento.

B

A transversalidade constitui estratégia voltada à inserção de temas contemporâneos nas práticas pedagógicas, enquanto a interdisciplinaridade se restringe à cooperação eventual entre disciplinas preservadas em seus limites conceituais.

C

A interdisciplinaridade fundamenta-se na integração entre áreas do conhecimento, enquanto a transversalidade busca relacionar os conhecimentos escolares às questões concretas da realidade vivida pelos sujeitos.

D

A transversalidade e a interdisciplinaridade apresentam finalidades semelhantes na superação da fragmentação do conhecimento, embora a primeira enfatize a dimensão didático-pedagógica e a segunda a integração epistemológica entre áreas.

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Q4135571

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q4135571 Pedagogia

Uma professora organizou uma avaliação em dia coincidente com a prática religiosa de um estudante regularmente matriculado. O aluno apresentou requerimento prévio e fundamentado solicitando alternativa para realização da atividade. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta.

A

A instituição de ensino poderá oferecer atividade alternativa ao estudante, desde que a reposição contemple apenas os conteúdos gerais da disciplina, independentemente do plano de aula previsto para o dia da ausência.

B

A prestação alternativa ocorrerá por meio de atividade, que deverá ser compatível com os parâmetros curriculares e o plano de aula correspondente ao dia da ausência.

C

A realização de prestação alternativa poderá ser condicionada à previsão expressa no regimento interno da instituição de ensino.

D

O atendimento ao pedido do estudante dependerá da análise da compatibilidade entre a solicitação religiosa apresentada e a organização pedagógica da instituição.

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Q4135207

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |

Q4135207 Pedagogia

Segundo a Lei n" 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas sobre o ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira nas escolas e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O ensino da temática é obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
( ) Os conteúdos devem ser ministrados em disciplinas isoladas de Historia e Educação Artística.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra".
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F

B

F-V-V

C

V-F-V

D

F-F-V.

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Q4135206

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |

Q4135206 Pedagogia

Analise as assertivas que envolvem a educação básica:
I. O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, salvo climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
II. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe meios para progredir no trabalho, salvo quanto a estudos posteriores.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4135201

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |

Q4135201 Pedagogia

Analise as assertivas que seguem, com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
I. Respeitando as muitas possibilidades de organização do conhecimento escolar, as unidades temáticas definem um arranjo dos objetos de conhecimento ao longo do Ensino Fundamental adequado às especif icidades dos diferentes componentes curricu lares.
II. Cada unidade temática contempla uma gama maior ou menor de objetos de conhecimento, assim como cada objeto de conhecimento se relaciona a um número variável de habilidades.
Acerca das assertivas, pode se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4134754

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente Educacional |

Q4134754 Pedagogia

A Educação Bilíngue de Surdos, instituída pela Lei nº 14.191/2021, deve ser ofertada em quais contextos educacionais e para quais estudantes?

A

Em escolas comuns, priorizando o ensino da Libras como primeira língua e do português escrito como segunda língua para estudantes surdos sem deficiências associadas.

B

Em escolas bilíngues e classes bilíngues, voltada para estudantes que utilizam a Libras, enfatizando a autonomia linguística e o acesso ao currículo escolar.

C

Em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos, destinada aos estudantes que compõem o público-alvo da Educação Bilíngue de Surdos (PAEBS).

D

Em escolas especializadas, direcionada a estudantes surdos oralizados que utilizam tecnologias assistivas no processo educativo, considerando a Libras como apoio suplementar ao ensino.

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Q4134753

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente Educacional |

Q4134753 Pedagogia

Leia o texto a seguir.
A partir da promulgação da Lei nº 14.191/2021, a Educação Bilíngue de Surdos foi instituída como uma modalidade específica da Educação Básica no Brasil, por meio da inserção do Capítulo V-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com o disposto no referido marco legal, a Educação Bilíngue de Surdos deve ser “[...] oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas” (Brasil, 2021), ou seja, para os estudantes que constituem o público-alvo da Educação Bilíngue de Surdos (PAEBS).
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). Políticas de Educação Bilíngue de Surdos. Brasília, DF: MEC/SECADI, [s.d.].
De acordo com a Lei nº 14.191/2021, a Educação Bilíngue de Surdos deve ser oferecida em

A

português oral como primeira língua e Libras como língua complementar.

B

Libras como segunda língua para estudantes com deficiência auditiva leve.

C

português escrito como base principal e Libras como apoio pedagógico.

D

Libras como primeira língua e em português escrito como segunda língua.

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Q4134420

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Ensino Religioso |

Q4134420 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de acordo com o art. 24, estabelece regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio. Dentre essas regras, assinale a alternativa que a expressa CORRETAMENTE.

A

Organização em classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

B

Organização em classes compostas por estudantes das mesmas séries, com níveis semelhantes de aprendizagem, destinada ao desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas.

C

Organização em classes, ou turmas, com alunos de séries semelhantes, conforme planejamento pedagógico da unidade escolar, para atividades complementares e avaliações institucionais periódicas.

D

Organização em classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, observando o desempenho acadêmico global, para a oferta de todos os componentes curriculares da etapa.

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Q4134416

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Ensino Religioso |

Q4134416 Pedagogia

Considerando as bases legais do Ensino Religioso no Brasil, especialmente o art. 210, §1º da Constituição Federal e as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação, analise as afirmações a seguir:

I.A oferta do Ensino Religioso nas escolas públicas de ensino fundamental articula-se ao princípio da formação cidadã, sendo sua organização condicionada à matrícula facultativa e à observância da diversidade de concepções de mundo presentes no contexto social.
II.As diretrizes do Conselho Nacional de Educação orientam a estruturação curricular do Ensino Religioso de modo a assegurar o tratamento pedagógico das tradições religiosas como fenômenos culturais, sem vinculação institucional a sistemas de crença específicos.
III.A definição dos conteúdos e das abordagens do Ensino Religioso, embora orientada por parâmetros nacionais, realiza-se em regime de colaboração entre entes federativos, considerando especificidades regionais e diretrizes gerais da educação básica.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4134406

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Ensino Religioso |

Q4134406 Pedagogia

Ao revisar o plano de uma unidade didática já em execução, um professor de Ensino Religioso percebe que a sequência de aulas, embora respeitasse a diversidade de tradições e não incorresse em proselitismo, vinha sendo conduzida como uma exposição descritiva de ritos, símbolos e festas de várias religiões, sem que os estudantes fossem levados a problematizar o que examinavam. Diante disso, o professor decide reelaborar a seleção de conteúdos e de recursos didáticos da etapa seguinte. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais e a concepção curricular que orienta o componente, qual decisão sustenta de modo correto e consistente essa reelaboração?

A

Reorganizar os conteúdos em torno de problemas éticos contemporâneos comuns às diferentes tradições, conduzindo os estudantes ao debate sobre tais questões e selecionando recursos que estimulem a tomada de posição fundamentada diante dos dilemas propostos.

B

Reorganizar os conteúdos de modo que as manifestações religiosas sejam tomadas como objeto de análise, articulando-as a contextos culturais, históricos e sociais, e escolher recursos que mobilizem a interpretação e o posicionamento crítico dos estudantes diante do que estudam.

C

Reorganizar os conteúdos de modo a aproximá-los das vivências e do pertencimento religioso dos estudantes, partindo das experiências que eles trazem para a sala de aula e selecionando recursos que valorizem esses saberes prévios como ponto de partida da aprendizagem.

D

Reorganizar os conteúdos para incluir, ao lado das tradições religiosas, o estudo de filosofias de vida e convicções não religiosas, ampliando a abrangência do repertório examinado e selecionando recursos que assegurem a representação equânime de cada uma dessas manifestações.

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Q4134253

Ano: 2026 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - GO Prova: Itame - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - GO - Professor PII |

Q4134253 Pedagogia

O Município possui deveres com a saúde, família, educação, cultura e o desporto. Assim, nos termos do artigo 148 da Lei Orgânica Municipal, o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de diversos direitos educacionais. Dentre eles, podemos mencionar:

A

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, bem como oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

B

Ensino fundamental obrigatório e gratuito apenas para crianças em idade escolar regular, excluídos os que não tiveram acesso na idade própria.

C

Atendimento em creche e pré-escola restrito às crianças a partir de seis anos de idade.

D

Programas suplementares de transporte e alimentação destinados exclusivamente aos alunos do ensino médio.

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Q4134217

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Educação Física |

Q4134217 Pedagogia

A Educação Física como componente curricular obrigatório da Educação Básica é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e suas alterações posteriores. Sobre o componente curricular Educação Física no contexto da legislação educacional brasileira vigente, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Física integra as práticas pedagógicas da Educação Básica por meio de atividades corporais voltadas à recreação escolar e à organização de eventos esportivos internos, com desenvolvimento articulado às ações culturais promovidas pela comunidade escolar.

B

A Educação Física na Educação Básica desenvolve conteúdos relacionados ao movimento corporal e à participação dos estudantes em práticas esportivas e recreativas, com organização das atividades conforme o planejamento pedagógico definido pelas instituições de ensino.

C

A Educação Física compõe o currículo escolar da Educação Básica mediante práticas corporais e atividades de integração entre os estudantes, com desenvolvimento de ações educativas relacionadas à convivência social, à participação coletiva e à realização de atividades esportivas no ambiente escolar.

D

A Educação Física configura componente curricular obrigatório da Educação Básica, integrado à proposta pedagógica da escola e ajustado às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa ao aluno nas situações previstas na legislação educacional brasileira vigente.

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Q4133796

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Arte |

Q4133796 Pedagogia

A legislação federal brasileira estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica, razão pela qual o conhecimento dos marcos legais orienta a prática do professor de Artes. A respeito dessa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I.A Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, dirige-se à rede privada de ensino, sem repercussão para as escolas públicas mantidas pelos entes federados brasileiros.

II.A Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008, ampliou o marco legal anterior, incluindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena no currículo da educação básica brasileira.

III.O ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, segundo a legislação federal, alcança o componente curricular Arte na educação básica, articulado a outros componentes do currículo escolar.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I apenas.

D

I, II e III.

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Q4133531

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental I |

Q4133531 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, em seu art. 14-A, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis. Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir:

I.Concessão de bolsas e auxílios destinados ao desenvolvimento de atividades de ensino, estudo e pesquisa a estudantes, professores e pesquisadores.
II.Estatísticas relativas ao fluxo e ao rendimento escolares.
III.Cronograma com o fluxo de pagamento de benefícios, diárias e remuneração dos discentes.
Fonte: Lei Federal n° 9.394/1996.Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q4133515

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental I |

Q4133515 Pedagogia

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A gestão democrática da escola pública, prevista na LDB (Lei n.º 9.394/1996), implica a participação efetiva de professores, funcionários, estudantes e comunidade nos processos decisórios da instituição escolar.
PORQUE
II. A LDB, ao estabelecer a gestão democrática como princípio, reconhece que as decisões pedagógicas e administrativas ganham legitimidade quando construídas coletivamente, o que pressupõe mecanismos institucionais como o Conselho Escolar e a construção participativa do Projeto Político-Pedagógico.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

A asserção I é verdadeira e a II é parcialmente falsa, pois embora a LDB preveja participação nos processos decisórios, ela não define o Conselho Escolar como mecanismo universal obrigatório para todas as redes, delegando às legislações estaduais e municipais a regulamentação dos instrumentos específicos de participação.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é justificativa correta da I, pois a legitimidade da gestão democrática decorre dos mecanismos participativos previstos na LDB, operacionalizados por instrumentos como o Conselho Escolar e o PPP construído com envolvimento da comunidade escolar.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois a participação prevista na LDB constitui condição procedimental de legitimidade formal, não fundamento epistemológico das decisões pedagógicas, que permanecem como competência técnica dos profissionais da educação.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois a gestão democrática prevista na LDB opera como princípio organizativo das relações institucionais, sem que a construção coletiva do PPP seja condição necessária para sua realização — que pode ocorrer por outros mecanismos participativos.

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Q4132906

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Orientador Escolar |

Q4132906 Pedagogia

A educação especial é modalidade transversal de acordo com a atual Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025). Na prática esta transversalidade significa que o estudante, público-alvo desta política, pode estar:

A

somente na educação infantil.

B

no ensino fundamental e ensino médio.

C

na educação básica.

D

em todos os níveis de ensino.

E

no ensino superior.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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