Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 25

Q4163193

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional (40H) |

Q4163193 Pedagogia

Ao ajudar a professora no controle diário da turma da pré-escola, o Auxiliar Educacional nota que uma criança de cinco anos apresenta um número elevado de faltas sem justificativa. Com base nas diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), essa constatação demanda atenção porque:

A

A instituição deve comunicar a evasão à direção para o cancelamento da matrícula, visto que a legislação prevê a exclusão de alunos com frequência inferior a setenta e cinco por cento.

B

O controle de frequência tem caráter estritamente assistencial, cabendo à escola oferecer alimentação compensatória nos dias em que o aluno comparecer ao ambiente escolar.

C

A educação infantil exige o controle de frequência na pré-escola por parte da instituição, sendo exigida a frequência mínima de sessenta por cento do total de horas para acompanhamento.

D

As ausências devem ser registradas no diário de classe para fundamentar a retenção do aluno na pré-escola no final do ano letivo, garantindo a carga horária mínima de aprendizagem.

E

A comunicação das faltas visa informar a família sobre a necessidade de assiduidade integral, sob pena de suspensão administrativa do direito à vaga na unidade educacional.

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Q4163185

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional (40H) |

Q4163185 Pedagogia

O Auxiliar Educacional está no pátio quando duas crianças começam a brigar fisicamente por um brinquedo. Considerando o desenvolvimento infantil e os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a conduta do profissional na manutenção da disciplina?

A

Isolar as crianças envolvidas em uma sala até o fim do turno.

B

Bater nas mãos das crianças para demonstrar quem manda no ambiente.

C

Intervir de forma firme e acolhedora, mediando o conflito e estabelecendo limites sem o uso de qualquer violência física ou tratamento vexatório.

D

Ignorar a briga, pois crianças resolvem seus próprios problemas sozinhas.

E

Tomar o brinquedo e jogá-lo no lixo na frente das crianças.

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Q4162764

Q4162764 Pedagogia

Pode-se afirmar que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III. Prover meios para afastar os alunos de menor rendimento.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas l e ll.

E

Apenas III.

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Q4162763

Q4162763 Pedagogia

Analise as partes que seguem: Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, e assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada (1^a parte) para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja permitido o exercício de tais atividades (2^a parte), devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos constitucionais (3^a parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Somente a 1^a parte está incorreta.

B

Somente a 2^a parte está incorreta.

C

Somente a 3^a parte está incorreta.

D

Somente a 2^a parte está correta.

E

Somente a 3^a parte está correta.

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Q4162762

Q4162762 Pedagogia

O conceito de __________, adotado pela Base Nacional Comum Curricular, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da Lei de Diretrizes e Bases, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

finalidade.

B

integridade.

C

celeridade.

D

competência.

E

superação.

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Q4162414

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Monitor Educacional |

Q4162414 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos estabelecimentos de ensino:
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. Definir os dias letivos e a carga horária mínima anual.
III. Articular-se com as famílias e a comunidade.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4161652

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental - PSS |

Q4161652 Pedagogia

O Financiamento da Educação Básica Brasileira (FUNDEB) envolve mecanismos de redistribuição de recursos entre os entes federativos, buscando assegurar condições mínimas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público nas diferentes redes educacionais do país.
ssinale a alternativa que caracteriza corretamente o Financiamento da Educação Básica Brasileira (FUNDEB):

A

Fundo de natureza contábil destinado ao financiamento da educação básica pública em suas etapas e modalidades, composto por recursos vinculados dos entes federativos e complementação da União.

B

Fundo de financiamento educacional voltado à ampliação prioritária da educação superior pública, com aplicação complementar em programas de formação continuada da educação básica.

C

Fundo é um instrumento de cooperação financeira organizado por contribuições voluntárias dos entes federados, destinado ao custeio de projetos educacionais definidos pelos sistemas locais de ensino.

D

Fundo é mecanismo de redistribuição de recursos educacionais direcionado predominantemente ao ensino fundamental regular, com alcance limitado às demais modalidades da educação básica.

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Q4161651

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental - PSS |

Q4161651 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece mecanismos destinados ao acompanhamento da aprendizagem dos estudantes e à superação de dificuldades identificadas ao longo do processo escolar.
Com base na LDB nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta sobre os estudos de recuperação:

A

Possuem finalidade classificatória, funcionando como etapa complementar para reorganização do rendimento acadêmico da turma.

B

Devem ocorrer ao encerramento do ano letivo, concentrando-se em avaliações finais voltadas à definição da promoção escolar.

C

Podem ser organizados conforme decisão administrativa de cada instituição, sem necessidade de previsão contínua no processo pedagógico.

D

Devem ser assegurados aos estudantes com baixo rendimento escolar, de forma paralela ao desenvolvimento do período letivo.

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Q4161646

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental - PSS |

Q4161646 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios orientadores para a organização do ensino no Brasil, vinculando o direito à educação à promoção da cidadania, da igualdade de oportunidades e das liberdades democráticas.
Analise as assertivas a seguir.
I.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
II.A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber constitui princípio previsto constitucionalmente.
III.A adoção de critérios de seletividade socioeconômica para ingresso na educação básica pública corresponde a princípio constitucional do ensino.

Assinale a alternativa correta:

A

As assertivas II e III estão corretas.

B

As assertivas I e III estão corretas.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas I, II e III estão corretas.

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Q4161631

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Segundo Professor - PSS |

Q4161631 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva reorienta a oferta da educação especial no país. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O público-alvo definido pela política abrange os alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
(__)A educação especial, na perspectiva inclusiva, perpassa os níveis, as etapas e as modalidades de ensino, na condição de modalidade transversal de educação escolar.
(__)A escolarização do público-alvo se organiza em classes especiais permanentes, mantidas pelas redes como percurso paralelo equivalente ao ensino comum regular.
(__)O atendimento educacional especializado assume o lugar do currículo da classe comum, certificando a terminalidade dos estudos pela própria sala de recursos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, V, F, F.

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Q4161620

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Segundo Professor - PSS |

Q4161620 Pedagogia

O atendimento educacional especializado apoia a escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial. Sobre a sua organização, assinale a alternativa CORRETA.

A

O ingresso no atendimento especializado depende de laudo médico apresentado pela família, documento que condiciona o início do apoio pedagógico oferecido ao estudante.

B

A frequência à sala de recursos multifuncionais assume o lugar da matrícula do estudante na classe comum, concentrando nesse espaço a escolarização do público-alvo.

C

O atendimento educacional especializado se oferta de forma complementar ou suplementar, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais, no turno inverso ao da classe comum.

D

O serviço especializado se desenvolve no mesmo horário das aulas da classe comum, com a retirada do aluno das atividades curriculares para o trabalho individualizado.

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Q4161580

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Física- PSS |

Q4161580 Pedagogia

A gestão democrática orienta a organização da escola pública e a participação dos sujeitos escolares. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A gestão democrática do ensino público figura entre os princípios do ensino fixados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II.A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola integra os princípios da gestão democrática definidos pela legislação educacional.
III.A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes compõe as formas de gestão democrática previstas na lei educacional brasileira.
Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

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Q4160230

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q4160230 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado integra a política de educação inclusiva, apoiando a escolarização de estudantes público-alvo da educação especial. Assinale a alternativa que descreve corretamente o AEE:

A

Substitui o ensino comum, transferindo o aluno com deficiência para classes especiais separadas.

B

Tem caráter complementar ou suplementar à formação do aluno e é ofertado preferencialmente em salas de recursos multifuncionais.

C

Destina-se a alunos sem deficiência que apresentam baixo rendimento escolar e necessitam de reforço de conteúdos.

D

Restringe-se à aplicação de provas adaptadas e à correção diferenciada ao final de cada bimestre letivo.

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Q4160229

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q4160229 Pedagogia

O ordenamento jurídico brasileiro prevê um instrumento de planejamento de longo prazo para articular as políticas educacionais do país. Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o Plano Nacional de Educação (PNE):

A

É um regulamento interno elaborado por cada escola, com validade limitada ao ano letivo em curso.

B

É um documento de caráter orientador e facultativo, sem força normativa e sem definição de metas para as redes de ensino.

C

É uma portaria de vigência mensal destinada a fixar o calendário escolar das redes municipais.

D

É um plano de duração decenal, com força de lei, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional.

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Q4160221

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q4160221 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional organiza a educação escolar brasileira em níveis e etapas. Com base na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta corretamente as etapas da educação básica:

A

Ensino fundamental, ensino médio e educação superior de graduação.

B

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

C

Alfabetização, ensino fundamental e ensino médio.

D

Educação infantil, ensino fundamental e educação profissional tecnológica.

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Q4160200

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4160200 Pedagogia

A equipe pedagógica de uma escola planeja a passagem das crianças da pré-escola para o primeiro ano do ensino fundamental e discute como conduzir esse momento de forma adequada.

Com base nos princípios que orientam a transição entre as etapas, assinale a alternativa correta:

A

Estruturar o ingresso no ensino fundamental a partir de instrumentos avaliativos formais, utilizados como referência principal para acompanhamento da transição.

B

Conduzir a passagem entre as etapas com planejamentos distintos e objetivos específicos, atribuindo menor centralidade às experiências anteriores das crianças.

C

Favorecer a articulação entre as etapas educativas, assegurando continuidade às experiências da criança e respeitando suas características de desenvolvimento.

D

Organizar a pré-escola com ênfase na antecipação de conteúdos e rotinas do ensino fundamental, priorizando práticas mais sistematizadas de escolarização.

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Q4160190

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4160190 Pedagogia

A partir da Emenda Constitucional nº 59/2009, ampliou-se a obrigatoriedade da educação básica no Brasil, com efeitos para a Educação Infantil.

Assinale a alternativa correta sobre essa obrigatoriedade:

A

A Educação Infantil é integralmente facultativa, não havendo obrigatoriedade de matrícula em nenhuma de suas fases.

B

A obrigatoriedade da educação básica inicia-se apenas aos seis anos de idade, excluindo toda a pré-escola.

C

A obrigatoriedade restringe-se ao ensino fundamental e ao ensino médio, sem incluir etapa anterior.

D

A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, abrangendo a pré-escola.

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Q4160183

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4160183 Pedagogia

A organização da educação nacional distribui competências entre os entes federados quanto à oferta das etapas de ensino.

Com base na Constituição Federal e na LDB, assinale a alternativa correta:

A

Os municípios atuam prioritariamente no ensino médio, e não na educação infantil.

B

A oferta da educação infantil é competência exclusiva da União, e não dos municípios.

C

A educação infantil é responsabilidade exclusiva da iniciativa privada, sem o poder público.

D

Os municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

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Q4153186

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Professor de Educação Infantl |

Q4153186 Pedagogia

Segundo a LDBEN nº 9394/96, a gestão democrática do ensino público deve ocorrer de maneira sistematizada e CORRETA, da seguinte maneira:

A

Apenas na Educação Superior, valorizada a formação intelectual dos profissionais.

B

Conforme legislação dos sistemas de ensino, valorizadas decisões democráticas e a coletividade.

C

Somente mediante eleição direta de diretores.

D

Exclusivamente por indicação governamental.

E

Sem participação da comunidade, pois não podemos deixar que pessoas comuns integrem decisões sérias dos espaços escolares.

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Q4153183

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Professor de Educação Infantl |

Q4153183 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como característica principal como uma abordagem CORRETA:

A

Ser um documento orientador sem metas.

B

Definir metas e estratégias para a política educacional em período decenal.

C

Regulamentar apenas a Educação Superior.

D

Ser facultativo aos sistemas de ensino.

E

Substituir a LDBEN 9394/96, de maneira que a mesma passa a não ter validade nacional.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 39.936 questões