A LDB estabelece normas relacionadas à organização e às finalidades do Ensino Fundamental. Nesse contexto, analise as afirmativas.

I. O Ensino Fundamental obrigatório possui duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e tem como objetivo a formação básica do cidadão.

II. A organização do Ensino Fundamental em ciclos substitui a possibilidade de avaliação do processo de ensino e aprendizagem durante a trajetória escolar.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprender tem como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

IV. O Ensino Fundamental regular é ministrado em língua portuguesa, assegurando-se às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

V. O ensino a distância constitui forma equivalente ao ensino presencial no Ensino Fundamental, podendo ser adotado conforme a organização pedagógica definida pela instituição.

É correto o que se afirma em:

Uma professora da pré-escola reuniu registros do desenvolvimento das crianças durante o ano letivo. Ao final do período, a equipe pedagógica discute como utilizar essas informações e quais critérios devem orientar a continuidade da trajetória escolar.

Considerando as disposições da LDB para a Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A educação, conforme a Lei nº 9.394/1996, abrange processos formativos desenvolvidos em diferentes esferas da vida social. No que se refere à Educação Especial, o art. 59 determina que os sistemas de ensino assegurem determinadas condições aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com base nesse artigo, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Acompanhamento médico e psicológico no âmbito escolar, articulado aos serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado, para atender às especificidades educacionais dos estudantes.
(__)Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.
(__)Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências e aceleração para os superdotados concluírem, em menor tempo, o programa escolar.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva destaca a importância ______________________, da garantia da acessibilidade por meio curricular, arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, na comunicação e na informação, além da articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Uma instituição de ensino, após esgotar as possibilidades de organização curricular e de atendimento previstas na legislação educacional, constatou que um estudante com deficiência intelectual grave não apresentou os resultados de escolarização esperados para a conclusão do Ensino Fundamental. Diante disso, a equipe escolar analisa a possibilidade de conceder-lhe a terminalidade específica. Considerando as condições e os procedimentos relacionados a essa medida, analise as afirmativas:

I.A concessão da terminalidade específica constitui uma faculdade da instituição de ensino, quando esgotadas as possibilidades educacionais previstas na legislação.
II.A certificação é emitida sem histórico escolar descritivo do aluno por encerrar o percurso formativo do estudante.
III.A terminalidade específica encerra o percurso formativo do estudante, dispensando seu encaminhamento para outras modalidades educacionais após a certificação.

É correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, assegurando-lhes seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Segundo a BNCC, essas aprendizagens devem assegurar o desenvolvimento de ____________________, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, esses direitos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O acompanhamento integral dos educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem está previsto na Lei nº 14.254/2021. Segundo seu art. 2º, as escolas de Educação Básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, devem garantir o cuidado e a proteção desses educandos, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, contando com o auxílio:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) reconhece a formação continuada como parte da valorização dos profissionais da educação.
Após participar de um grupo de estudos, a utilização dos conhecimentos discutidos acontece de maneira mais significativa quando o profissional:

Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), em seu artigo 31, que a avaliação na educação infantil deve ocorrer mediante:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, sobre as ações de cuidar e educar.
( ) Na Educação Infantil, cuidar e educar são ações indissociáveis.
( ) Os momentos de alimentação, higiene e repouso também podem proporcionar aprendizagem e desenvolvimento.
( ) As ações de cuidado atendem somente às necessidades físicas e não possuem dimensão educativa.
( ) Os momentos de cuidado adquirem caráter educativo somente quando são acompanhados de uma atividade pedagógica específica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei Municipal nº 5.999/2010 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos servidores específicos da área da educação do Município e, dentre outras providências:

Observe a imagem e analise as afirmativas a seguir considerando a legislação discriminada na imagem:

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I. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas; acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis; recebimento de restituição de imposto de renda, entre outras.

II. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a educação escolar, comprometida com a igualdade do acesso de todos ao conhecimento e especialmente empenhada em garantir esse acesso aos grupos da população em desvantagem na sociedade, será uma educação com qualidade social e contribuirá para dirimir as desigualdades historicamente produzidas, assegurando, assim, o ingresso, a permanência e o sucesso na escola, com a consequente redução da evasão, da retenção e das distorções de idade/ano/série.

III. A Constituição Brasileira determina que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais; que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental; que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

IV. Conforme o ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

V. Conforme o ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais e considera-se conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a ação ou a omissão que ofenda direito fundamental de criança ou de adolescente previsto nesta Lei, incluídos os casos de abandono afetivo.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a(s) afirmativa(s) que corresponde(m) ao previsto na legislação:

É importante que o professor conheça a legislação educacional do município porque ela orienta sua atuação de acordo com as normas da rede de ensino, assegurando o cumprimento de seus deveres, o conhecimento de seus direitos e a garantia dos direitos dos estudantes e favorece o alinhamento da prática pedagógica às diretrizes curriculares, ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e às políticas educacionais municipais, fortalecendo sua participação nos processos de gestão democrática e contribuindo para o alcance das metas e objetivos da educação no município.

Diante desta afirmação assinale a alternativa CORRETA sobre a legislação educacional no município de Bauru:

Observe o quadrinho a seguir: 

https://atividades-escolares1.blogspot.com/2020/08/zumbi-e-o-dia-da-consciencianegra.html?utm_source=Pinterest&utm_medium=organic

O quadrinho reforça a importância de conhecer a história e a cultura de grupos historicamente vítimas de racismo e preconceitos, combatendo a ideia de que a escravidão e o racismo seriam “normais” ou “inevitáveis”. Com base na Lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e torna obrigatória a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo escolar, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao que a lei determina: 

Uma equipe pedagógica defendeu que a função principal da avaliação é classificar os estudantes ao final de cada período letivo, utilizando exclusivamente provas padronizadas. Outra equipe argumentou que a avaliação deve fornecer informações para orientar intervenções pedagógicas e acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens ao longo do processo.

Considerando a BNCC e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a segunda posição encontra respaldo normativo porque

Analise as afirmativas sobre a atuação do monitor escolar nas rotinas administrativas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento considerando V para verdadeiro e F para falso.

(__) O controle de frequência exige registros precisos e comunicação de inconsistências à equipe responsável, contribuindo para a confiabilidade das informações escolares.
(__) O manuseio de documentos escolares requer responsabilidade funcional, organização e preservação do sigilo das informações dos estudantes.
(__) A organização dos registros administrativos permite ao monitor alterar dados cadastrais e validar documentos oficiais conforme sua própria avaliação, promovendo autonomia na gestão escolar.
(__) A atuação do monitor nas rotinas administrativas deve articular o cumprimento dos procedimentos institucionais, a proteção de dados e a comunicação com os profissionais responsáveis.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) diz, em seu artigo 2º que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Diante disso, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III - Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em: 

Em uma escola pública municipal, o estudo de caso de um estudante com deficiência aponta a necessidade de profissional de apoio escolar. Entretanto, a direção condiciona a disponibilização do profissional à apresentação de laudo médico e determina que o monitor atue sem consultar o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI). Paralelamente, a Secretaria Municipal de Educação precisa organizar a formação continuada dos profissionais da rede, em articulação com as diretrizes da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Considerando as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.773/2025, a articulação normativa que fundamenta a conduta adequada do sistema de ensino e do monitor escolar é:

Sobre o contexto histórico da implantação da Educação Profissional no Brasil, é correto afirmar que 

Conforme o Art. 20 da Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, as escolas deverão formular o projeto político-pedagógico e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática. Sobre a gestão democrática na perspectiva desta regulação é incorreto afirmar: