Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado.

Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento : currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.