Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos.
II. Vetar o plano de trabalho de cada docente.
III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
IV. Prover aprovação dos alunos de menor rendimento independentemente da realização efetiva de recuperação.
Está CORRETO o que se afirma:
Em concordância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Garantia à educação e aprendizagem exclusivamente nos primeiros anos de vida.
II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A EJA pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
II. Para a etapa EJA Anos Iniciais do Ensino Fundamental, cujo objetivo é a alfabetização inicial, a carga horária total mínima não pode ser inferior a 400 horas.
III. Para a etapa EJA Ensino Médio, cujo objetivo é a formação geral básica e profissional, a carga horária total mínima é de 1000 (mil) horas.
É correto o que se afirma em:
Disponível em: https://www.gov.br/mec/ptbr/cne/2025/abril/rceb003_25.pdf. Acesso em: 20 de ago de 2025.
Considerando o disposto na Legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas previstas para a oferta da EJA.
I.Municipalização do atendimento, que preconiza a criação e manutenção de programas e serviços no nível local, mais próximo da realidade da população.
II.Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
III.Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
Está correto o que se afirma em:
I. A educação infantil é uma modalidade da Educação Básica, segundo a Resolução nº 4/2010.
II. O poder público fará fortuitamente ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente nos meios de comunicação social, conforme a lei nº 8.069/1990.
III. A garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida é um princípio basilar da lei nº 9.394/96, desde sua origem.
IV. Explorar sons produzidos com o próprio corpo e com objetos do ambiente é um objetivo de aprendizagem para crianças pequenas, segundo a BNCC.
Após a análise das afirmativas, conclui-se que
I. A introdução à leitura e escrita ocorre desde o início da Educação Infantil.
II. O aprendizado da leitura e escrita pode ter caráter sistemático na última etapa da Educação Infantil.
III. As idades de agrupamento para matrícula devem considerar a data de 30 de abril como referência para o corte etário.
IV. O desenvolvimento do aluno na Educação Infantil é registrado em relatório com possibilidade de reprovação, conforme desempenho.
Está CORRETO o que se afirma em