O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil.

Assinale a alternativa correta considerando suas diretrizes e objetivos.

A gestão democrática é um princípio previsto na Constituição Federal de 1988 e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996), orientando a organização e o funcionamento das instituições de ensino. Analise os itens abaixo:

1. A gestão democrática pressupõe                    , garantindo voz e corresponsabilidade aos diversos segmentos da escola.
2. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) expressa a identidade da instituição e deve ser construído de forma            , considerando metas, princípios e ações que assegurem a qualidade social da educação.
3. Os Conselhos Escolares atuam como instâncias de               , contribuindo para a transparência, fiscalização e acompanhamento das decisões administrativas e pedagógicas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas dos itens numerados.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB).

O ensino de história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros objetiva o combate ao racismo, preconceito e discriminação e, sobretudo, o reconhecimento e a valorização histórico-cultural das populações negras e indígenas. Quanto aos conteúdos referentes a essa temática, é correto afirmar que

A Política Nacional de Educação Digital (PNED) busca ampliar o acesso a recursos digitais em instituições de ensino públicas, com prioridade às populações vulneráveis. Desse modo, é possível à escola promover, sobretudo, o letramento digital e o desenvolvimento de habilidades digitais, garantindo, assim, uma escola mais inclusiva. No que diz respeito à cultura digital analise as seguintes afirmações:

I. A cultura digital envolve aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais, o que pressupõe compreensão dos impactos da revolução digital e seus avanços na sociedade.

II. A cultura digital pressupõe a construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais, bem como os diferentes usos das tecnologias e dos conteúdos disponibilizados.

III. Há relação entre direitos digitais e cultura digital, pois ambos apresentam, como princípios, a conscientização e o respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais mais vulneráveis, em especial, por crianças e adolescentes.

IV. Cultura digital, comumente conhecida como assistiva, engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.


É correto o que se afirma somente em 

A Meta 19 do Plano Nacional de Educação ‒ PNE ‒ estabelece diretrizes para fortalecer a gestão democrática da educação pública, garantindo participação ativa da comunidade escolar na formulação e no acompanhamento das políticas educacionais. Outras metas do PNE, como a Meta 7, que trata da qualidade da educação básica, e a Meta 20, voltada para o financiamento da educação, também influenciam a estrutura organizacional do ensino público.
Considerando a Meta 19 e sua relação com outras metas do PNE, assinale a afirmação verdadeira. 

A Base Nacional Comum Curricular ‒ BNCC ‒ orienta a educação básica por meio de 10 competências gerais que buscam integrar conhecimentos, habilidades e valores essenciais para a formação dos estudantes. A proposta curricular tem como objetivo preparar os alunos para enfrentar desafios acadêmicos, sociais e profissionais, promovendo uma formação integral.
Com base nos fundamentos da BNCC, assinale a afirmação verdadeira. 

Analise as seguintes afirmações sobre as mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 durante os anos de 2021 e 2022, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Lei nº 14.164/2021 alterou a LDB para incluir conteúdos sobre prevenção de todas as formas de violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

( ) A Lei nº 14.191/2021 instituiu a educação bilíngue de surdos como uma modalidade específica de ensino, garantindo materiais didáticos e professores especializados com formação em nível superior.

( ) A Lei nº 14.333/2022 modificou o artigo 4º da LDB para incluir a obrigatoriedade de oferecer alimentação especial a estudantes com deficiência e garantir infraestrutura acessível em todas as escolas públicas.

( ) A Lei nº 14.407/2022 adicionou dispositivos à LDB para reforçar o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e o estímulo à leitura.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

A Emenda Constitucional nº 108/2020 alterou os percentuais de complementação da União no Fundeb e definiu novas regras para a utilização dos recursos vinculados à educação. Até 2026, a participação federal deverá atingir 23% do total dos fundos estaduais e municipais, sendo distribuída em três modalidades de repasse. Além disso, a legislação estabeleceu restrições sobre despesas que podem ser custeadas com esses recursos.
Com base nos percentuais de complementação e nas regras de utilização do Fundeb, pode-se afirmar corretamente que

A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Novo Fundeb e estabelece critérios para a complementação da União aos estados e municípios, incluindo o Valor Aluno-Ano Resultado ‒ VAAR. De acordo com a legislação e as condicionalidades exigidas para o recebimento da complementação VAAR, assinale a afirmação verdadeira.

Durante o período de matrícula, a secretaria de uma escola municipal recebeu a inscrição de um aluno com deficiência visual. A mãe informou que o estudante necessita de materiais ampliados e apoio especializado para acompanhar as aulas. No entanto, um dos atendentes demonstrou insegurança sobre como proceder e orientou a família a procurar outra instituição, alegando falta de estrutura adequada. A situação gerou reclamação junto à direção escolar.
Considerando os princípios da educação inclusiva, as diretrizes legais e o papel da secretaria escolar no acolhimento de alunos com necessidades educacionais especiais, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada a ser adotada pelo secretário escolar: 

Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipe pedagógica observou que parte dos professores vinha apenas cumprindo a carga horária das aulas, sem participar dos encontros de planejamento coletivo nem elaborar estratégias de recuperação para os alunos com baixo rendimento. Essa postura gerou desarticulação entre as práticas docentes e comprometeu a aprendizagem dos estudantes.
Com base no art. 13 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), analise as afirmativas a seguir:
I.O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica e dos momentos de planejamento coletivo, pois esses processos garantem a coerência entre as práticas pedagógicas e os objetivos educacionais da escola.
II.Ao deixar de desenvolver estratégias de recuperação, o professor descumpre uma de suas incumbências legais, que é zelar pela aprendizagem dos alunos e promover o avanço dos que apresentam menor rendimento.
III.A simples execução das aulas, sem envolvimento em ações de planejamento e avaliação, é suficiente para que o docente cumpra integralmente suas funções estabelecidas pela LDB.
IV.O compromisso com a aprendizagem implica atuação contínua, que inclui planejamento, execução, acompanhamento e recuperação, compondo o ciclo completo da ação pedagógica.
Assinale a alternativa correta:

A secretaria de uma escola estadual recebeu a matrícula de um aluno com transtorno do espectro autista (TEA). Durante a organização dos registros escolares, o secretário percebeu que o estudante não estava incluído nas atividades de integração da turma nem recebia acompanhamento especializado. Ao questionar o corpo docente, foi informado de que o aluno participava das aulas regulares sem nenhum tipo de adaptação pedagógica, pois "o conteúdo deveria ser igual para todos".
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que representa a medida correta a ser adotada pela escola e pela secretaria diante dessa situação:

Durante a reelaboração do projeto pedagógico de uma escola pública, o corpo docente debateu como as práticas de ensino poderiam alinhar-se às Competências Gerais da Educação Básica, definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Uma das professoras destacou que o foco não deve se limitar à transmissão de conteúdos, mas sim à formação de estudantes capazes de compreender a realidade, investigar problemas, criar soluções e participar ativamente da vida social e cultural.
Com base nesse contexto e nas orientações da BNCC, assinale a alternativa correta:

 A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como o serviço de apoio fundamental aos alunos com necessidades educacionais especiais matriculados no ensino regular. O AEE não é um reforço escolar, mas um serviço complementar ou suplementar. Analise as afirmativas a seguir sobre as funções e a organização do AEE:

I.O AEE tem como função principal identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

II.O AEE deve ser realizado, preferencialmente, no contraturno escolar, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) da própria escola ou de outra escola de ensino regular.

III.O AEE substitui a escolarização na classe comum, sendo o aluno com deficiência matriculado apenas no AEE, onde recebe todo o conteúdo curricular de forma adaptada.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) defende o acesso de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, à classe comum do ensino regular. Qual é o serviço de apoio especializado, realizado preferencialmente no contraturno escolar, que visa a eliminar barreiras e garantir a plena participação desse aluno na escola regular?

Analise as afirmativas sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que estabelece princípios voltados à garantia do direito à educação para todos os estudantes:

I.Propõe que os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação sejam matriculados preferencialmente nas classes comuns do ensino regular.

II.Defende que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer de forma substitutiva à escolarização regular.

III.Reafirma a importância da formação docente para o trabalho inclusivo.

IV.Orienta que o AEE seja ofertado como serviço complementar ou suplementar, e não substitutivo, à escolarização.

Está CORRETO o que se afirma em:

Um estudo realizado em escolas públicas brasileiras analisou o impacto da implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-PEI). Observou-se que, quando estudantes com deficiência ou necessidades educacionais especiais eram integrados às turmas regulares, eles apresentavam melhor desenvolvimento acadêmico e social, enquanto a convivência entre alunos promovia maior respeito à diversidade e habilidades de cooperação.

A PNEE-PEI busca garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições, tenham direito a uma educação de qualidade, com adaptações e recursos pedagógicos adequados às suas necessidades. Considerando os princípios da política, assinale a alternativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece os conteúdos essenciais que devem ser abordados nas escolas brasileiras, garantindo direitos de aprendizagem comuns a todos os estudantes, independentemente da rede de ensino. Um dos objetivos da BNCC é articular competências gerais que promovam o desenvolvimento integral do aluno, incluindo aspectos cognitivos, socioemocionais, culturais e éticos.

Em um estudo recente, pesquisadores analisaram escolas que implementaram integralmente a BNCC e observaram que os estudantes dessas instituições apresentaram maior capacidade de resolver problemas complexos, trabalhar em grupo e refletir sobre situações do cotidiano. Considerando os princípios da BNCC, assinale a alternativa correta.

O Ensino Religioso no Brasil possui regulamentações específicas nas diferentes leis de ensino, sendo um componente curricular obrigatório com matrícula facultativa. Ao longo da história, a legislação enfatizou diferentes concepções sobre o ensino religioso, conciliando respeito à diversidade de crenças e princípios constitucionais de liberdade religiosa.

Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:

 I.A Constituição Federal de 1988 estabelece que o ensino religioso é de matrícula facultativa e deve respeitar a diversidade cultural e religiosa, não podendo ser de confessionalidade obrigatória nas escolas públicas.

II.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define o Ensino Religioso como disciplina obrigatória em todas as escolas, independentemente da modalidade de ensino, e permite que seja ministrado apenas por uma confissão religiosa específica.

III.As orientações legais atuais sugerem que o Ensino Religioso deve contribuir para o conhecimento histórico, social e cultural das diversas religiões, promovendo diálogo e tolerância, sem doutrinar os estudantes a seguir determinada fé.

IV.A oferta do Ensino Religioso deve sempre respeitar o princípio da laicidade do Estado, garantindo que as escolas públicas não favoreçam nenhuma religião, sendo sua abordagem educativa e não proselytista.

Assinale a alternativa correta: