Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3730439 Pedagogia
De acordo com o artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), a pessoa “que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso”, denomina-se:
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Q3730437 Pedagogia
O artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta algumas garantias aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Uma dessas garantias é que haja professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. Além disso, para o atendimento especializado, deve haver: 
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Q3730429 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, uma das competências gerais da educação básica é: 
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Q3730427 Pedagogia
O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Um deles é a: 
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Q3729711 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação básica no Brasil e define seus objetivos gerais. É uma afirmativa verdadeira, conforme disposto na LDB:  
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Q3729710 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes princípios e deveres do Estado em relação à educação básica, que devem orientar as políticas públicas e a organização do ensino no Brasil. De acordo com esse marco legal, é correta a seguinte afirmativa:  
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Q3728670 Pedagogia
Sobre a gestão, a distribuição e o controle social dos recursos do Fundeb, é correto afirmar que
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Q3728669 Pedagogia
Qual a principal finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)?
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Q3728668 Pedagogia
Conforme o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem incumbe o dever de assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente e o que a “garantia de prioridade” compreende?
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Q3728653 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, qual é o principal objetivo da avaliação nessa etapa da Educação Básica?
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Q3728652 Pedagogia
Sobre a Educação Ambiental na educação formal, conforme a Lei nº 9.795/1999 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, qual a forma de sua abordagem nos currículos da Educação Básica?
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Q3728571 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as habilidades e competências que devem ser apreendidas na disciplina de Geografia no ensino básico brasileiro. A respeito da BNCC e do componente curricular de Geografia no ensino básico brasileiro, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A BNCC está organizada com base nos conceitos geográficos de paisagem e território.
( ) A BNCC entende que a principal contribuição da geografia é possibilitar aos estudantes a compreensão dos processos físicos da natureza no planeta Terra.
( ) A unidade temática “Natureza, Ambientes e qualidade de vida” da BNCC destaca que, no Ensino Fundamental Anos Finais, há necessidade dos alunos estabelecerem noções mais complexas para além do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais. Assim, torna-se possível que alunos conheçam os fundamentos naturais do planeta e as transformações impostas pelas atividades humanas na dinâmica físico-natural, inclusive no contexto urbano e rural.
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Q3728562 Pedagogia
Segundo a BNCC − Língua Inglesa, aprender a língua inglesa propicia a criação de novas formas de engajamento e participação dos alunos em um mundo social cada vez mais globalizado e plural, em que as fronteiras entre países e interesses pessoais, locais, regionais, nacionais e transnacionais estão cada vez mais difusas e contraditórias.
Assim, o estudo da língua inglesa pode:

I. Possibilitar a todos o acesso aos saberes linguísticos necessários para engajamento e participação.
II. Impedir o agenciamento crítico dos estudantes e o exercício da cidadania ativa.
III. Ampliar as possibilidades de interação e mobilidade, abrindo novos percursos de construção de conhecimentos e de continuidade nos estudos.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3727380 Pedagogia
A respeito da avaliação de alunos com necessidades educativas especiais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A avaliação de alunos com necessidades educativas especiais que frequentam as estruturas regulares de ensino é um processo de baixa complexidade e que envolve poucas dimensões, devendo centrar-se exclusivamente nos problemas dos alunos, desconsiderando todos os fatores que lhe são extrínsecos e que podem constituir a causa primeira das suas dificuldades.
( ) A avaliação da aprendizagem de alunos com necessidades educativas especiais é elemento basilar no assessoramento e no acompanhamento da escolarização nas classes comuns para a garantia da competência curricular desses alunos, tendo como referência a proposta curricular do ano escolar em que está matriculado.
( ) Avaliar as condições de aprendizagem dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, em uma perspectiva inclusiva, significa apoiar o processo de ensinoaprendizagem desses estudantes no projeto políticopedagógico da escola.
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Q3727375 Pedagogia
A respeito do atendimento educacional especializado (AEE), analisar os itens.

I. Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para os alunos, porém o AEE não se atém às necessidades específicas, pois defende a inclusão sem nenhuma barreira.
II. O professor do AEE trabalha com o intuito de eliminar barreiras de aprendizagem e assegurar as condições para a continuidade nos estudos desses alunos.
III. O AEE é instituído como um serviço que opera na oferta de recursos de acessibilidade que visam à participação e à aprendizagem dos alunos público-alvo da Educação Especial no ensino comum.

Está CORRETO o que se afirma: 
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Q3727372 Pedagogia
Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 02/2001 — Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, sobre a criação de classes especiais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As escolas podem criar, extraordinariamente, classes especiais para alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e demandem ajuda e apoio intensos e contínuos.
( ) Nas classes especiais, o professor deve desenvolver o currículo, mediante adaptações, e, quando necessário, atividades da vida autônoma e social no turno inverso.
( ) A partir do desenvolvimento apresentado pelo aluno e das condições para o atendimento inclusivo, a decisão do retorno à classe comum cabe exclusivamente à equipe pedagógica, com base em avaliação pedagógica.
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Q3727361 Pedagogia
Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre o ensino das ciências da natureza no Ensino Fundamental, analisar os itens.

I. Os critérios de organização das habilidades expressam os agrupamentos propostos, e estes devem ser tomados como modelo padrão para o desenho dos currículos.
II. As unidades temáticas devem ser consideradas sob a perspectiva da continuidade das aprendizagens e da integração com seus objetos de conhecimento ao longo dos anos de escolarização.
III. As vivências, os saberes, os interesses e as curiosidades dos alunos sobre o mundo natural e tecnológico devem ser o ponto de partida de atividades que assegurem a construção do conhecimento sistematizado.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3727188 Pedagogia
Em conformidade com a Resolução nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, o currículo do Ensino Fundamental deve ser constituído por:

I. Processos de sistematização do conhecimento preexistente, pautado nas questões culturais dominantes.
II. Perspectivas estruturais que separam as questões de conhecimento, cultura e estética das questões de poder, política e interpretação.
III. Experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular as vivências e os saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes.

Está CORRETO o que se afirma: 
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Q3727186 Pedagogia
Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, quanto à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analisar os itens.

I. É referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.
II. Fundamenta a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos e, consequentemente, das propostas pedagógicas das instituições escolares.
III. É uma política curricular inovadora, que procura desarticular o regime de colaboração entre as três esferas de governo e demarcar a soberania do sistema federal.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3727184 Pedagogia
Conforme a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), sobre as atribuições do Fórum Nacional de Educação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
( ) Promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
( ) Elaborar e calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Alternativas
Respostas
5001: D
5002: C
5003: D
5004: D
5005: D
5006: B
5007: E
5008: C
5009: E
5010: C
5011: C
5012: B
5013: B
5014: C
5015: D
5016: A
5017: C
5018: B
5019: A
5020: A