Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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O Ensino Religioso ocupa um espaço importante na formação integral do estudante brasileiro, especialmente por promover o respeito à diversidade cultural e religiosa do país.
Desde a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), o componente passou por profundas transformações, deixando de ser confessional (ligado a uma religião específica) para tornar-se plural e não proselitista, com matrícula facultativa.
Nos diferentes ciclos da Educação Básica (Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio), o Ensino Religioso busca contribuir para a formação ética, cidadã e cultural dos estudantes, estimulando o diálogo e a convivência entre diferentes tradições. Com base nesse contexto, julgue as afirmativas a seguir como (V) verdadeiras ou (F) falsas:
(__)O Ensino Religioso faz parte do currículo da Educação Básica, com matrícula facultativa, conforme previsto na Constituição Federal e na LDB.
(__)A principal função do Ensino Religioso é promover o respeito e o diálogo entre diferentes crenças e valores, sem vinculação com uma religião específica.
(__)Nos ciclos atuais da Educação Básica, o Ensino Religioso deve ensinar doutrinas e rituais de uma única tradição religiosa, com o objetivo de fortalecer a fé dos alunos.
(__)Durante o período colonial e imperial, o Ensino Religioso no Brasil era confessional e controlado pela Igreja Católica, refletindo a ausência de laicidade do Estado.
(__)A perspectiva contemporânea do Ensino Religioso está relacionada à valorização da diversidade cultural e religiosa como parte da identidade nacional e da cidadania democrática.
Assinale a sequência correta:
Para garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, o Governo do Brasil instituiu a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A Convenção da ONU de 2006 garante o acesso das pessoas com deficiência à educação inclusiva e de qualidade.
(__)Crianças com deficiência podem ser excluídas da escola regular se apresentarem dificuldade de aprendizagem.
(__)O sistema educacional deve promover ambientes que maximizem o desenvolvimento social e acadêmico.
(__)A matrícula em escolas comuns é opcional, dependendo da decisão da instituição de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:
I.As políticas públicas em educação são ações governamentais voltadas à efetivação dos direitos constitucionais.
II.O principal objetivo das políticas públicas é avaliar os cidadãos individualmente, sem relação com o direito à educação.
III.As políticas públicas auxiliam na melhoria da qualidade do ensino.
É correto o que se afirma em:
I.A Constituição Federal, em seu Art. 208, garante o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II.A LDB, alterada pela Lei nº 12.796/2013, define que a educação especial é um dever do Estado, iniciando-se na educação infantil e estendendo-se ao longo da vida.
III.O termo 'preferencialmente' na legislação permite que os sistemas de ensino recusem a matrícula na rede regular, encaminhando compulsoriamente todos os alunos com deficiência para escolas especializadas segregadas.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
(__)A SRM deve ser equipada com materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos, sendo um espaço exclusivo para o atendimento clínico-terapêutico dos estudantes.
(__)O professor da SRM tem como atribuição produzir e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, mas não deve articular-se com os professores da sala comum, mantendo a independência do trabalho especializado.
(__)O cronograma de atendimento na SRM deve ser realizado, obrigatoriamente, no turno inverso ao da escolarização, não podendo substituir as atividades da classe comum.
(__)O Plano de AEE é o documento que planeja o atendimento na SRM, devendo identificar as necessidades específicas do aluno e definir os recursos e estratégias a serem utilizados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O AEE deve ser substitutivo à escolarização regular para estudantes com deficiência intelectual severa, garantindo um espaço protegido de aprendizagem.
(__)Considera-se público-alvo do AEE as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
(__)Os estudantes com transtornos funcionais específicos, como dislexia e discalculia, são automaticamente considerados público-alvo do AEE financiado pelo duplo cômputo.
(__)O AEE realiza-se prioritariamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso à escolarização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A Meta 4 do PNE visa universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, TGD e altas habilidades, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
II.A meta estabelece que o financiamento da matrícula na rede pública regular deve ser contabilizado em dobro no âmbito do FUNDEB, quando houver oferta de AEE.
III.O PNE determina a extinção imediata de todas as escolas especiais filantrópicas, transferindo obrigatoriamente todos os alunos para a rede pública até o final da vigência do plano.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.Compete ao professor do AEE orientar os professores do ensino regular e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
II.O professor do AEE deve assumir a responsabilidade integral pelo ensino dos conteúdos curriculares (Matemática, Português, etc.) do aluno com deficiência, liberando o professor da sala comum dessa tarefa.
III.A elaboração e execução do plano de atendimento educacional especializado é competência do professor do AEE, devendo ser articulada com a proposta pedagógica da escola.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, não se restringindo a uma etapa específica da vida escolar.
II.O atendimento educacional especializado (AEE) integra a proposta pedagógica da escola, devendo haver articulação entre o professor do AEE e os demais profissionais da educação.
III.A política atual permite a segregação permanente de alunos com deficiência em escolas especiais quando a escola regular alegar falta de preparo técnico para recebê-los.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: