Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3766618 Pedagogia

O Ensino Religioso ocupa um espaço importante na formação integral do estudante brasileiro, especialmente por promover o respeito à diversidade cultural e religiosa do país.


Desde a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), o componente passou por profundas transformações, deixando de ser confessional (ligado a uma religião específica) para tornar-se plural e não proselitista, com matrícula facultativa.


Nos diferentes ciclos da Educação Básica (Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio), o Ensino Religioso busca contribuir para a formação ética, cidadã e cultural dos estudantes, estimulando o diálogo e a convivência entre diferentes tradições. Com base nesse contexto, julgue as afirmativas a seguir como (V) verdadeiras ou (F) falsas:


(__)O Ensino Religioso faz parte do currículo da Educação Básica, com matrícula facultativa, conforme previsto na Constituição Federal e na LDB.

(__)A principal função do Ensino Religioso é promover o respeito e o diálogo entre diferentes crenças e valores, sem vinculação com uma religião específica.

(__)Nos ciclos atuais da Educação Básica, o Ensino Religioso deve ensinar doutrinas e rituais de uma única tradição religiosa, com o objetivo de fortalecer a fé dos alunos.

(__)Durante o período colonial e imperial, o Ensino Religioso no Brasil era confessional e controlado pela Igreja Católica, refletindo a ausência de laicidade do Estado.

(__)A perspectiva contemporânea do Ensino Religioso está relacionada à valorização da diversidade cultural e religiosa como parte da identidade nacional e da cidadania democrática.


Assinale a sequência correta: 

Alternativas
Q3766617 Pedagogia
 O Ensino Religioso tem uma trajetória marcada por transformações profundas no Brasil. Desde o período colonial, quando a educação era controlada pela Igreja Católica, até a atualidade, o componente curricular passou a ter caráter plural, não confessional e voltado ao respeito à diversidade cultural e religiosa. Sobre o processo histórico e as perspectivas do Ensino Religioso no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3766615 Pedagogia

Para garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, o Governo do Brasil instituiu a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:


(__)A Convenção da ONU de 2006 garante o acesso das pessoas com deficiência à educação inclusiva e de qualidade.

(__)Crianças com deficiência podem ser excluídas da escola regular se apresentarem dificuldade de aprendizagem.

(__)O sistema educacional deve promover ambientes que maximizem o desenvolvimento social e acadêmico.

(__)A matrícula em escolas comuns é opcional, dependendo da decisão da instituição de ensino.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Alternativas
Q3765980 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) integra a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e tem como finalidade assegurar condições de aprendizagem aos estudantes público-alvo da educação especial, por meio de ações pedagógicas que complementam a formação na sala de aula comum. Sobre o AEE, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3765907 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana constituem um marco político-pedagógico voltado à superação do racismo e à valorização da diversidade cultural brasileira. Elas propõem práticas educativas orientadas pela _________, pela promoção da _________ e pela incorporação de metodologias que reconhecem as contribuições _________ e _________ para a formação da sociedade nacional.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:
Alternativas
Q3765841 Pedagogia
A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver. De acordo com seu propósito:
Alternativas
Q3765839 Pedagogia
Um aluno com deficiência visual ingressa no 3º ano do Ensino Fundamental. O professor busca promover a autonomia e garantir igualdade de oportunidades. Qual deve ser sua conduta pedagógica?
Alternativas
Q3765835 Pedagogia
Políticas públicas educacionais são conjuntos de ações, diretrizes e programas governamentais que visam orientar e melhorar o sistema de ensino. Conforme as políticas educacionais análise as assertivas.

I.As políticas públicas em educação são ações governamentais voltadas à efetivação dos direitos constitucionais.
II.O principal objetivo das políticas públicas é avaliar os cidadãos individualmente, sem relação com o direito à educação.
III.As políticas públicas auxiliam na melhoria da qualidade do ensino.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3765829 Pedagogia
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um instrumento que expressa a identidade da escola. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3765826 Pedagogia
De acordo com o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação deve ser entendida como um processo essencial para a formação humana, social e cultural. De acordo com o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação tem como finalidade:
Alternativas
Q3765785 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) formam a base legal da educação inclusiva no Brasil. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Constituição Federal, em seu Art. 208, garante o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II.A LDB, alterada pela Lei nº 12.796/2013, define que a educação especial é um dever do Estado, iniciando-se na educação infantil e estendendo-se ao longo da vida.
III.O termo 'preferencialmente' na legislação permite que os sistemas de ensino recusem a matrícula na rede regular, encaminhando compulsoriamente todos os alunos com deficiência para escolas especializadas segregadas.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q3765784 Pedagogia
A Resolução CNECEB nº 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o AEE na Educação Básica, estabelecendo a função e a organização das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) como lócus prioritário desse atendimento. Acerca da organização e funcionamento da SRM, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A SRM deve ser equipada com materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos, sendo um espaço exclusivo para o atendimento clínico-terapêutico dos estudantes.
(__)O professor da SRM tem como atribuição produzir e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, mas não deve articular-se com os professores da sala comum, mantendo a independência do trabalho especializado.
(__)O cronograma de atendimento na SRM deve ser realizado, obrigatoriamente, no turno inverso ao da escolarização, não podendo substituir as atividades da classe comum.
(__)O Plano de AEE é o documento que planeja o atendimento na SRM, devendo identificar as necessidades específicas do aluno e definir os recursos e estratégias a serem utilizados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3765776 Pedagogia
O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE), definindo suas diretrizes e público-alvo de forma precisa para evitar exclusões ou diagnósticos equivocados no ambiente escolar. Acerca da caracterização do AEE e seu público-alvo segundo este dispositivo legal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O AEE deve ser substitutivo à escolarização regular para estudantes com deficiência intelectual severa, garantindo um espaço protegido de aprendizagem.
(__)Considera-se público-alvo do AEE as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
(__)Os estudantes com transtornos funcionais específicos, como dislexia e discalculia, são automaticamente considerados público-alvo do AEE financiado pelo duplo cômputo.
(__)O AEE realiza-se prioritariamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso à escolarização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3765774 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) estabelece metas para a educação brasileira por dez anos. A Meta 4 trata especificamente da Educação Especial. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Meta 4 do PNE visa universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, TGD e altas habilidades, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
II.A meta estabelece que o financiamento da matrícula na rede pública regular deve ser contabilizado em dobro no âmbito do FUNDEB, quando houver oferta de AEE.
III.O PNE determina a extinção imediata de todas as escolas especiais filantrópicas, transferindo obrigatoriamente todos os alunos para a rede pública até o final da vigência do plano.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q3765771 Pedagogia
A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Um dos direitos assegurados por esta lei no contexto escolar, caso seja comprovada a necessidade, é o acesso a um profissional específico para auxiliar nas atividades de locomoção, higiene e alimentação, ou apoio pedagógico. Esse profissional é denominado na legislação como: 
Alternativas
Q3765768 Pedagogia
A articulação entre o professor do AEE e o professor da sala comum é essencial para a inclusão. A Resolução CNECEB nº 4/2009 define atribuições claras para o professor do AEE. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.Compete ao professor do AEE orientar os professores do ensino regular e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
II.O professor do AEE deve assumir a responsabilidade integral pelo ensino dos conteúdos curriculares (Matemática, Português, etc.) do aluno com deficiência, liberando o professor da sala comum dessa tarefa.
III.A elaboração e execução do plano de atendimento educacional especializado é competência do professor do AEE, devendo ser articulada com a proposta pedagógica da escola.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q3765767 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e seus desdobramentos legais redefiniram o papel da educação especial, movendo-a de um sistema paralelo para uma modalidade transversal. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, não se restringindo a uma etapa específica da vida escolar.
II.O atendimento educacional especializado (AEE) integra a proposta pedagógica da escola, devendo haver articulação entre o professor do AEE e os demais profissionais da educação.
III.A política atual permite a segregação permanente de alunos com deficiência em escolas especiais quando a escola regular alegar falta de preparo técnico para recebê-los.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q3765676 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino a garantirem acesso, participação e aprendizagem a estudantes público-alvo da educação especial. Considerando seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3765675 Pedagogia
Entre os objetivos e diretrizes estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE), destaca-se a promoção de políticas e ações voltadas para: 
Alternativas
Q3765672 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais, nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem respeitar princípios que garantam o direito fundamental de acesso à informação. Considerando a aplicação prática desses princípios, qual das alternativas abaixo melhor representa a forma como o dever de transparência e publicidade deve ser concretizado no contexto educacional? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
5021: A
5022: D
5023: C
5024: B
5025: C
5026: A
5027: D
5028: C
5029: B
5030: A
5031: A
5032: C
5033: A
5034: D
5035: D
5036: B
5037: B
5038: C
5039: C
5040: D