O Art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece que o E...

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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |

Q3801478 Pedagogia

O Art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece que o Ensino Fundamental constitui um direito público subjetivo. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Depende de seleção e pagamento simbólico para garantir a matrícula de todos.

É facultativo ao Estado, desde que a família assuma a responsabilidade principal.

Constitui um direito condicionado à capacidade financeira das famílias.

É um direito público subjetivo e um dever compartilhado entre Estado e família.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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