Segundo o Art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, o dever d...

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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |

Q3801479 Pedagogia

Segundo o Art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, o dever do Estado em relação ao Ensino Fundamental inclui:

Garantir oferta gratuita apenas para estudantes que comprovarem baixa renda.

Oferecer vagas somente mediante análise socioeconômica e disponibilidade regional.

Autorizar seleção prévia de estudantes, desde que respeitados critérios pedagógicos.

Garantir ensino público, gratuito e de qualidade, sem qualquer requisito de seleção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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