A Lei Municipal nº 5.999/2010 dispõe sobre o Plano de Cargos...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345185 Não definido

A Lei Municipal nº 5.999/2010 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos servidores específicos da área da educação do Município e, dentre outras providências:

Institui o regime de previdência complementar dos professores.

Reenquadra os cargos, reconfigura as carreiras e cria nova grade salarial, dispondo sobre a cessação do pagamento de gratificações e adicionais.

Extingue o cargo de Coordenador Pedagógico.

Transfere a gestão do magistério municipal para o Estado de São Paulo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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