São leis que versam sobre a educação inclusiva, exceto:

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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346566 Não definido

Lei Brasileira de Inclusão.

Constituição Federal de 1988.

Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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