Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Três aspectos relativos ao tempo de escolarização justificam a revisão que resultou nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, versão 2013. São eles:
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), a educação básica é composta das seguintes etapas:
O planejamento é ferramenta fundamental do trabalho docente. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) prevê dimensões de planejamento para a área educacional que se apresentam, conforme sua abrangência, em:
De acordo com o Ministério da Educação, no que diz respeito aos cursos de formação profissional integrados à educação básica e destinados aos adultos, cabe às instituições formadoras
A articulação entre o ensino profissional e a escolarização fundamental na perspectiva da educação de pessoas adultas é instituída
Em 2008, a educação profissional e tecnológica passou a integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As alterações na LDB têm o propósito de transformar em lei as inovações trazidas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A nova redação propõe que a educação profissional
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Nº 9394/96), a educação escolar compõe-se de:
A história da educação brasileira é marcada fortemente pela implantação da cultura europeia no Brasil, com o intuito de impor novas formas de convívio, costumes, ideias e valores culturais e ideológicos. No período colonial, a Companhia de Jesus, uma instituição de origem ibérica, deixou-nos, através de sua ação missionária, espiritual e educativa, um grande legado histórico-cultural. No que se refere especificamente ao currículo escolar, é correto afirmar que a Companhia de Jesus priorizava:
A concepção de educação proposta no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - RECNEI, considera que:
Uma das alterações feitas na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até 2016. Com relação às novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações a seguir:
I. A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base comum e parte diversificada.
II. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental.
III. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico.
IV. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças.
É correto o que se afirma em:
O atendimento educacional especializado é regulamentado pelo Decreto n. 7.611/2011. Esse decreto estabelece que:
Em 2008, o MEC lança a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Essa política foi construída por uma comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Educação e traz diretrizes para a educação especial. Entre as diretrizes relativas a essa política, está:
De acordo com a LDB 9.394/1996, os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
A concepção de avaliação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) vai além da visão tradicional, porque
De acordo com Art. 18, do Título IV – Da Organização da Educação Escolar, da LDB Lei nº 9.394/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Os órgãos municipais de educação.
IV. As instituições de ensino superior mantidas por Fundação.
Estão corretas as alternativas
De acordo com o Art. 27 da LDB nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, dentre outras, as seguintes diretrizes, EXCETO:
A educação básica, segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), nos níveis fundamental e médio será organizada quanto à verificação do rendimento escolar de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10º e 11º). No Artigo 11, Inciso V, apresenta textualmente que “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino” é de competência do:
Entende-se por Educação Especial, para os efeitos da LDB nº 9.394/1996, a modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
I. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes.
II. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
III. educação especial para o trabalho visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
IV. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, e aceleração para concluir em menos tempo o programa escolar para os superdotados.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s):
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