Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Dentre as incumbências listadas na lei, assinale a alternativa que NÃO COMPETE AOS DOCENTES.
Assinale a alternativa que NÃO É CONTEMPLADA pelo projeto político-pedagógico.
Assinale a alternativa que NÃO contempla estes princípios.
( ) FUNDEB significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
( ) Foi criado pela Emenda Constitucional Nº 53/2006 e substituiu o FUNDEF.
( ) O FUNDEB destina seus recursos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) O FUNDEB é composto de 20% de impostos oriundos principalmente do Salário Educação e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
( ) A existência do FUNDEB não desobriga os estados e municípios e o Distrito Federal da aplicação do mínimo Constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
Após identificar as alternativas, marque aquela que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
I - A instituição de ensino deverá abrir um Livro de Matrícula para registrar o ano letivo, nome do estudante, nível, modalidade, ano, fase, ciclo ou módulo da matrícula. Com os recursos da informática, podem ser usados modelos automatizados de editores de texto, encadernando-se as folhas segundo algum critério coerente, transparente e fixo. II - A Ficha Cadastral ou de Matrícula é o documento no qual a instituição de ensino registra, principalmente, os números dos documentos individuais do aluno e de seus responsáveis, uma vez que tais documentos não podem ser retidos e, depois de transcritos, devem ser devolvidos. A falta de documentos é impeditiva para a matrícula e não cabe à escola a orientação para a busca dos mesmos.
A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (1ª parte). A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até seis anos de idade (2ª parte).
A sentença está: