Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Ao poder público cabe a ampliação, na própria rede pública regular de ensino, do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, independentemente do apoio às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
O tratamento que a LDB n. 9.394/1996 estabelece para a educação profissional prevê:
A LDB n. 9394/1996 inspira-se nos princípios de liberdade e solidariedade humanas. Defende que a educação deve zelar pelo desenvolvimento do educando, preparando-o para a cidadania e qualificando-o para o trabalho. Afirma valores como igualdade, tolerância, democracia, pluralismo ideológico. Dentre as novidades na composição das etapas do sistema educacional de ensino, está
De acordo com a lei que estabelece as diretrizes da educação nacional, estão entre os princípios do ensino escolar brasileiro:
As duas leis que dispõem sobre: 1) o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; 2) a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, são respectivamente:
O Decreto n. 5.840, de 13 de julho de 2006, tem como finalidade:
De acordo com o Decreto Lei n. 5.154/2004, a educação profissional de nível médio deve ter como características:
Nos anos 1990 do século XX, cenário da promulgação da LDB n. 9.394/1996, verifica-se uma redefinição do papel do Estado em relação à educação escolar. Segundo Saviani (2008), o controle se desloca do processo para o produto, razão pela qual o Estado passa a ser o avaliador. A pressão pela produtividade e a avaliação de resultados carregam a promessa da eficiência. Este processo denomina-se:
De acordo com a LDB n. 9.394/1996, estão entre os desafios e objetivos do ensino médio:
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (2013), há quatro abordagens de organização e gestão do currículo escolar, a saber:
Três aspectos relativos ao tempo de escolarização justificam a revisão que resultou nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, versão 2013. São eles:
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), a educação básica é composta das seguintes etapas:
O planejamento é ferramenta fundamental do trabalho docente. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) prevê dimensões de planejamento para a área educacional que se apresentam, conforme sua abrangência, em:
De acordo com o Ministério da Educação, no que diz respeito aos cursos de formação profissional integrados à educação básica e destinados aos adultos, cabe às instituições formadoras
A articulação entre o ensino profissional e a escolarização fundamental na perspectiva da educação de pessoas adultas é instituída
Em 2008, a educação profissional e tecnológica passou a integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As alterações na LDB têm o propósito de transformar em lei as inovações trazidas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A nova redação propõe que a educação profissional
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Nº 9394/96), a educação escolar compõe-se de:
A história da educação brasileira é marcada fortemente pela implantação da cultura europeia no Brasil, com o intuito de impor novas formas de convívio, costumes, ideias e valores culturais e ideológicos. No período colonial, a Companhia de Jesus, uma instituição de origem ibérica, deixou-nos, através de sua ação missionária, espiritual e educativa, um grande legado histórico-cultural. No que se refere especificamente ao currículo escolar, é correto afirmar que a Companhia de Jesus priorizava:
A concepção de educação proposta no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - RECNEI, considera que:
Uma das alterações feitas na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até 2016. Com relação às novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações a seguir:
I. A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base comum e parte diversificada.
II. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental.
III. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico.
IV. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças.
É correto o que se afirma em:
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