Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q687636 Pedagogia
A notícia da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional N. 395-B, pela Câmara dos Deputados, que legitima a cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos do país, em todas as modalidades e níveis de ensino, fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, artigo 3º, em seu princípio relativo a
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Q687635 Pedagogia
A educação básica, obrigatória e gratuita organiza-se da seguinte forma – pré-escola, ensino fundamental e ensino médio – e compreende as idades de
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Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |
Q684223 Pedagogia
É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:
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Q683926 Pedagogia
Segundo o art. 9º inciso IV da LDB 9394/96, traçar um conjunto de diretrizes capazes de nortear os currículos e os seus conteúdos mínimos para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio é da incumbência de
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Q683919 Pedagogia

De acordo com o gráfico abaixo se pode concluir que


Imagem associada para resolução da questão

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Q683914 Pedagogia
Numa instituição superior de ensino é possível pensar a formação docente a partir de inúmeras possibilidades, EXCETO:
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Q683913 Pedagogia
A formação de professores tornou-se um campo de estudos bastante proeminente desde a década de 90 do século passado. Muitas são as perspectivas teóricas. Têm-se os conceitos de professor pesquisador, profissional reflexivo, intelectual transformador, etc. Embora, as perspectivas teóricas possuam diferenças entre si, há um ponto, para o qual, elas convergem. Essa semelhança pode ser atribuída aos seguintes pontos:
 I. valorização da articulação entre teoria e prática para a formação; II. reconhecimento da importância dos saberes da experiência e da reflexão crítica; III. ênfase na pesquisa aplicada como atributo para a formação docente; IV. atribuição à importância do papel ativo do docente para sua formação; V. enaltecimento da participação individual docente em seu desenvolvimento profissional.
Estão corretas apenas as seguintes afirmativas: 
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Q683909 Pedagogia
A laborabilidade ou a trabalhabilidade, entendida como componente da dimensão produtiva da vida social e, portanto, da cidadania, é objetivo primordial da educação
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Q683905 Pedagogia
Quando uma lei estadual é aprovada para que nas escolas e instituições educacionais não se inclua a temática da educação sexual, essa lei está ferindo uma lei maior que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB n.º 9.394/96) no seu capítulo Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, em seu artigo 3º diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - respeito à liberdade e apreço à tolerância; IV - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; V - valorização do profissional da educação escolar; VI - consideração com a diversidade étnico-racial.
No caso citado acima, a lei estadual estaria indo contrária penas aos seguintes princípios:
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Q683898 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do Ministério da Educação tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas de
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Q683428 Pedagogia
“A família de uma jovem de 19 anos denuncia um caso de negligência em hospital na zona oeste do Rio. A mulher deu entrada na unidade de saúde com 41 semanas de gestação e foi liberada pelos médicos, com recomendação de tornar somente após uma semana. Dias depois, a jovem voltou ao hospital, ainda com dores, e foi constatado, através de exames, que o bebê estava sem batimentos cardíacos. Um vídeo gravado pela família mostra a jovem ainda com o feto na barriga e sofrendo de dores. Na narração, uma familiar fala que a jovem ‘já estava no limite [da gravidez] e era para eles terem feito a cesárea’.” (Disponível em: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/gravida-perde-bebe-e-familia-acusa-hospital-no-rio-05082015. Adaptado.) Casos como este se repetem com frequência nos hospitais e maternidades brasileiros. Contudo, existe um esforço dos legisladores em oferecer aparato legal para coibir possíveis negligências desta natureza, além de amparar as futuras mães e sua prole. O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê em relação à gestante, EXCETO:
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Q683427 Pedagogia
“O procurador de justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, coautor do ECA, explica que a visão de professores que afirmam que ‘não impõem mais limites, porque não sabem até onde podem chegar’ é fruto da mudança de paradigmas na abordagem legal da criança e do adolescente. ‘Eles passaram com o ECA a ser sujeitos de direitos, não objetos dele.’ Em nenhum momento, argumenta ele, a lei determina que professores não tenham mais autoridade sobre os alunos. ‘Eles não podem é desrespeitar os alunos, da mesma forma que não podem ser desrespeitados’.” (Disponível em: http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/99/artigo233256-1.asp.)
Em caso de comprovado desrespeito à criança e ao adolescente, o servidor público
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Q682724 Pedagogia
A Lei n. 9394, de 1996, prevê que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. E ainda indica que a educação de jovens e adultos
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Q682723 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para:
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Q682722 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular, que está sendo discutida pela sociedade na atualidade, faz referência
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Q682719 Pedagogia
As escolas deverão estabelecer como norteadores de suas ações pedagógicas: a) os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; b) os princípios políticos dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; c) os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. Estes três princípios estão previstos:
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Q682714 Pedagogia
A ampliação gradativa da jornada escolar no Brasil está prevista na LDBEN/9394/1996. Madeleine Compère (1997) informa que em países europeus as crianças menores ficam menos tempo na escola, e esse tempo se amplia para crianças maiores e para os adolescentes. No Brasil, as pesquisas mostram que são as crianças menores que permanecem mais tempo na escola (Cavaliere, 2006, p. 96). Esta tipicidade da escola brasileira evidencia a presença de:
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Q682577 Pedagogia
A meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) tem por objetivo:
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Q681842 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas leis complementares, a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo facultativa nos casos a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

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Q680698 Pedagogia
Em se tratando dos recursos financeiros destinados à educação, assinale a alternativa correta à luz da LDBN.
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Respostas
37941: D
37942: E
37943: D
37944: D
37945: C
37946: C
37947: B
37948: B
37949: B
37950: C
37951: A
37952: B
37953: C
37954: B
37955: C
37956: C
37957: B
37958: A
37959: A
37960: A